Resenha Ativo Financeiro ou Passivo Ambiental? O Caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá na Baía de Sepetiba

Ativo Financeiro ou Passivo Ambiental? O Caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá na Baía de Sepetiba

Através do estudo de caso da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, produtora de zinco e sulfato de zinco do município de Itaguaí, este artigo teve por objetivo apresentar e discutir o passivoambiental de inúmeras empresas falidas, não realizou os benefícios, como não internalizou os custos, deixando para a sociedade um passivo estimado de R$ 140 milhões e um risco ambiental muito maior para toda a área da Baía de Sepetiba, apresenta as normas nacionais e internacionais existentes para obrigar o registro e evidenciação dos custos de recuperação, abandono ou desativação de atividades ambientalmente degradantes.

No Brasil, o assunto permanece fora da legislação que obriga explicitamente as empresas a divulgar informações financeiras, não existem normas claras na legislação brasileira que obriguem as empresas a fazer o detalhamento dos seus ativos e passivos ambientais, tal procedimento se torna ainda mais críticoquando o passivo ambiental chega a ameaçar a continuidadeda empresa.

            Sem diretrizes seguras para o registro dos passivos ambientais,muitas empresas subestimam seus valores ou simplesmentenão o registram, em muitos exemplos o provisionamento se mostrou insignificante diantedo montante dos danos à propriedades e perdas econômicas decorrentes de acidentes.

            As empresas devem reconhecer a obrigação nos relatórios financeiros principais. Divulgando, segundo a Deliberação da CVM,as informação financeira fora das demonstraçõese descrever o passivo nas notas explicativas, sem valorna maior parte das vezes. International StandardsofAccountingandReporting (ISAR), acredita que,se a empresa tiver dificuldades de estimar o valor de um passivoambiental, deveria fazê-lo segundo "a melhor estimativapossível" e que "raras seriam aquelas situações onde nenhumaestimativa pudesse ser efetuada".

Ativo somente pode ser reconhecidose: (a) no passado, a empresa adquiriu o direitode uso do recurso em uma transação ou troca; e (b) se elapode quantificar, com precisão razoável, os benefícios futuros esperados, as normas nacionais e internacionais são consistentescom a orientação de que, em existindo a suspeita deque um bem ou direito não tem mais a capacidade de gerarbenefícios econômicos futuros, deve ser imediatamenteincorporado como despesa ao resultado do exercício.

Nossa anterior legislação de falência (Decreto Lei 7.661/45)havia pouca preocupação com os impactos ao meioambiente causados pelas atividades das empresas.Dada a sua característica transindividual e indivisível,as ações ambientais são quase sempre coletivas — tantoquanto ao interesse, ao exercício em juízo, quanto à defesa. No caso do meio ambiente, nenhuma previsãoexiste em nenhuma das leis citadas anteriormente epor isso não pode se habilitar na concordata ou na falênciapor falta de previsão legal.

A Cia. Ingá iniciou suas atividades de processamento deminério para a produção de zinco na Ilha da Madeira (Baíade Sepetiba), em 1962. Em 1965, surgiram as primeiras denúnciaspor parte dos moradores da região próxima à áreada Cia. Ingá. As denúncias se referiam ao lançamento, pelafábrica, de um líquido quente numa vala que saía no manguezal,provocando mortandade de espécies nativas da região.Todo o processo de produção de minério de zinco da CiaMercantil Ingá, considerado obsoleto segundo os padrões deresponsabilidade socioambiental, gerava seis tipos de resíduossólidos. Medidas foramtomadas pela empresa para minimizar o despejo de resíduostóxicos na Baía de Sepetiba

Em 1996, houve o pior acidente registradoaté hoje: 50 milhões de litros de água com resíduos tóxicosvazaram para baía. Em 1998 foi decretada falência pelo Juiz Luiz Antonio doNascimento. A Cia. INGÁ MERCANTIL deixou à época umPassivo Ambiental avaliado em R$20 milhões.

Conclusão

Recomendo o presente artigo para conhecimento histórico onde atualmente com a lei 9.605/98 combate ao crime ambiental, a poluição é um tema bastante preocupante nos tempos atuais, os países desenvolvidos são conhecidos pelos altos índices de poluição gerada diariamente. A contabilidade ambiental apresenta atualmente grande importância de informações para os ativos e passivos, os consumos de recursos.