Participação: o exercício da cidadania

*Por João Silva

Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em, ed. 13 (outubro de 2009).

No artigo anterior, foi falado que a Segurança Pública que desejamos depende da nossa participação.
Aqui, conversaremos um pouco sobre a participação, que é parte do exercício da cidadania. Para que se entenda o exercício da cidadania, é preciso refletir o que vem a ser cidadania. Esta palavra é originária do latim "civitas", e significa cidade. Assim, cidadão seria o pertencente a cidade, o possuidor do direito de participar do coletivo social, de exercer o direito político, civil e social na sociedade. Dallari afirma que o termo "expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo." [1]
A partir do processo de re-democratização brasileira, os movimentos sociais se fizeram fortes e atuantes, responsáveis por substantivas mudanças no tecido social brasileiro que culminaram com a Constituição Cidadã de 1988. Foi o primeiro e real momento em o povo que se fez perceber, sendo possuidor de voz e vez.
A segurança pública, neste contexto re-democratizante, continuou erroneamente sendo tratada com "caso de polícia", assunto específico e restrito às velhas instituições. Tal dissociação do contexto de cidadania presente no novo momento histórico brasileiro é apontada por muitos estudiosos do assunto como o principal motivo pela irrisória mudança. Estes autores apontam a segurança pública como sendo uma das áreas das políticas públicas que se encontram mergulhadas numa crise de credibilidade ? uma crise presente tanto no campo dos aparelhos policiais, quanto nos sistemas judiciário e penal ?, elas não mais conseguem, sozinhas, dar respostas às necessidades atuais da sociedade, nem solucionar os conflitos dentro do contexto de um Estado democrático de direito.
É imperativo que a sociedade civil ocupe o espaço na agenda da segurança pública, percebendo que a falta de participação social na construção de uma política de segurança cidadã provoca a manutenção do aparato herdado dos modelos políticos anteriores que não mais respondem às necessidades de nossa estrutura social.
A participação social é importante para que haja mudanças. É imperativo que acordemos para o nosso papel enquanto possibilitadores de mudanças. Mazzuoli [2] faz referência a Hannah Arendt, para mostrar que a cidadania é o produto da construção da "consciência coletiva, que requer o acesso ao espaço público."
É interessante também podermos notar a escalada da violência sobre dois aspectos indissociáveis: objetivos e subjetivos. No campo da objetividade temos os dados concretos da violência. Enquanto que na subjetividade, temos a sensação de in-segurança.
Diante dos dados indissociáveis apresentados acima, notamos que os artifícios que nos impingimos como "solucionadores" estão sempre dentro de um caráter imediatista, focalizado e não respondem ao cerne da questão da segurança pública que desejamos.
Hoje, nos enclausuramos em condomínios, carros blindados, nos fechamos em ruas com grades, shoppings, colocamos segurança privada e pagamos caro por isso, tanto financeira quanto socialmente. Ao nos fecharmos, buscando nos proteger "do outro", não percebemos que provocamos mais distanciamento deste outro. Tal distanciamento apenas aumenta o estranhamento entre as pessoas, cooperando com a escalada da violência e não nos garantindo proteção para fora destas "fortalezas", quando em algum momento precisamos sair delas ou desejarmos usufruir dos espaços urbanos. Acabamos também por nos tornar violadores de direitos, sobretudo o direito do outro de ir e vir, quando este não encontra passagem numa rua que foi fechada "para a segurança de seus moradores". Não conseguimos perceber que com tais atitudes, não atingiremos o cerne da questão da segurança coletiva, que é estrutural e precisa ser tratada no nível de Estado, no nível de política pública, não de ações isoladas e privadas.
O que precisamos é ser participantes! Utopia? Abstração? Talvez, mas é preciso que entendamos a participação como fundamental para se fazer "andar" a sociedade. As instituições que temos são reflexos da sociedade que somos. Podemos também escolher ficar de fora, e deixar que gerenciem nossas vidas como desejarem, mas assim, perderemos a oportunidade de sermos protagonistas de nossa história, a abrindo mão do direito cidadão de participar das decisões que afetam diretamente nossas vidas.

Conto com sua opinião.

*Bacharel em Serviço Social
Email: joaobrasil1@yahoo.com.br
Twitter: http://twitter.com/joaobpsilva
Blog: http://www.joaosilvaonline.blogspot.com/
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1.DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
2.MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos humanos, cidadania e educação.Uma nova concepção introduzida pela Constituição Federal de 1988. (2001).
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