VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA DIANTE DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
Publicado em 15 de novembro de 2015 por Luiza Sousa Barros Vieira
A VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA DIANTE DO CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL
Gabriel Rosendo da Costa
Luiza Sousa Barros Vieira
RESUMO
A verificação da responsabilidade penal omissiva diante do condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste trabalho encontram-se presentes elementos sobre a criação do tipo penal de nomenclatura Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, além das principais características no tocante à responsabilização por descumprimento da Lei n. 12.653/2012, esta que surgiu para inibir uma prática vista como constante no cotidiano da prestação de serviços médicos de emergência. Desta forma, visa-se enriquecer conhecimentos e espera-se que, através deste trabalho, seja lançado um maior interesse acerca do tema proposto. PALAVRAS-CHAVE: Lei n. 12.653/2012; Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial; Responsabilidade penal omissiva.
