UNICEL – FACULDADE LITERATUS

CURSO DE PEDAOGIA

 

OZINEI DOS SANTOS CHAVES

 

 

RESUMO CRÍTICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNICEL- Faculdade Literatus, da turma: 5PED1/11N como um dos requisitos da 2a avaliação parcial da disciplina Prática na pré-escola sob a orientação do Profa. Zuila Carvalho.

 

 

 Manaus – Am

2013

 

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ATUALIDADE

           No decorrer dos anos, a sociedade brasileira passou por mudanças, transformações, evoluções e concepções na área educacional. E uma das mudanças ocorridas refere-seà fundamentação e o reconhecimento da educação infantil como etapa de caráter pedagógico. Para que essa mudança seja compreendida de maneira eficiente faz-se necessário destacar primeiramente concepções de educação, ou seja, o que representa tal educação para alguns autores.

         Segundo, Pimenta (1994): “A educação é um fenômeno humano. Fruto do trabalho do homem nas relações sociais, constituídas do existir humano e que tem por finalidade a produção do humano; a humanização do homem”.De acordo com essa concepção a educação assume uma postura social que contribui diretamente para a transformação da realidade em que o individuo está inserido.

        Outra ideia que se tira desse conceito é que a educação assume um caráter humanizador contribuindo para a abastança e para o progresso histórico da realidade e do contexto em que o cidadão se encontra. A educação é também uma questão de cidadania, cidadania esta que orienta e que garante o cidadão viver decentemente. “Por isso, a educação é um dos pilares da democracia” (Dimenstein, p.162). “Isso porque uma pessoa instruída pode defender melhor os seus direitos e sabe quais são as suas obrigações” (Dimenstein, p.157).

         Educação é um processo constante que direciona e que transporta o ser humano em busca de um horizonte de oportunidades, a descobrir caminhos que levam ao desenvolvimento pessoal, econômico, social e cultural. É um processo que leva e que conduz o homem ao descobrimento de suas capacidades, de seus avanços, de suas dificuldades e possibilidades de aprendizagem no contexto escolar.

          No que se refere à educação infantil foram muitas as mudanças, as transformações e evoluções ocorridas no contexto educacional infantil brasileiro. Antes a educação infantil, ou melhor, dizendo, as primeiras instituições de ensino voltadas ao atendimento na primeira infância no Brasil eram concebidas mediante a um caráter assistencialista de amparo aos necessitados e que por muito anos estiveram vinculadas às instituições filantrópicas ou órgãos de assistência e bem-estar social, e não aos órgãos educacionais.

         Dessa forma, esse atendimento era caracterizado como um espaço organizado onde a principal função desse ambiente era apenas de alimentar, higienizar e dar segurança física e assistencial às crianças pequenas. Logo, esse atendimento não era voltado para a prática educativa, e muito menos, para o desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças.Para que o atendimento deixasse de ser somente assistencialistae passasse a ser pedagógico, vários foram os mecanismos que contribuíram para o desenvolvimento da educação infantil.

         A regulamentação e o reconhecimento do atendimento à infância só foi possível graças ao primeiro mecanismo chamado de“Constituição Federal de 1988” que trouxe mudanças significativas em relação à concepção de que de fato é e de como deve ser o atendimento à primeira infância no Brasil. Uma das mudanças significativas dessa regulamentação corresponde que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”(artigo 208, inciso IV da Constituição Federal de 1988).

         Diante disso, o que se observa é que agora as instituições de educação infantilsão vinculadas aos órgãos educacionais, ou seja, ao Estado. E isso garante que é dever do Estado em garantir tal atendimento. É importante salientar que esse dever não é somente do Estado, e sim, da família com garante a Constituição Federal de 1988 que diz no artigo Art. 205 “A educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

        Outro mecanismo determinante na busca do desenvolvimento da educação infantil se concretiza após dois anos da homologação da Constituição Federal 88, onde foi aprovado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei que garante o gozo integral dos direitos e dos deveres das crianças e dos adolescentes. Instrumento de defesa que permite a cidadania, ou seja, o viver descente das crianças e dos adolescentes em todos seus aspectos de desenvolvimento.

         É por meio deste Estatuto que a criança e o adolescente passam a ser inseridos no mundo dos direitos humanos e, com isso, serviu como fundamento para a ampliação de uma nova forma de olhar a criança, a infância. É através desta Lei que a criança passa a ter direito de ser criança, ou seja, um ser de direitos, um ser capaz, um ser que tem suas especificidades físicas e cognitivas próprias e que precisa de cuidados especiais.

       Nos anos seguintes à aprovação do ECA, foi publicado uma série de documentos relevantes na busca do desenvolvimento da educação infantil intitulados: “Política Nacional de Educação Infantil”, documentos que estabeleceram as diretrizes pedagógicas e de recursos humanos; os critérios para um atendimento em creches que respeitasse os direitos fundamentais; proposta de um política de formação do profissional de educação infantil e propostas pedagógicas e currículo em educação infantil. ( Paschoal; Machado, 2009, p.85-86)

          Outro mecanismo significativo perpassa pela aprovação da Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 definindo a educação infantil como primeira etapa da educação básica. E graças a essa Lei que o conceito de criança, o conceito de infância e o conceito de educação infantil mudam e passam a ser voltados a prática educativa, ao desenvolvimento das capacidades afetivas, e principalmente, para o desenvolvimento integral seja ele, físico, psicológico, intelectual e social.

          Com essas novas funções a educação infantil passou a ser encarada como uma etapa de extrema relevância e significância no que consiste nos estímulos das atividades lúdicas e dos jogos tão apreciados nessa fase. É através do brincar que a criança aprende, desenvolve e exercita as suas capacidades motoras e cognitivas. É através das brincadeiras com o enfoque pedagógico que a criança descobre e inicia seu processo de alfabetização com mais eficiência.

          Logo após a aprovação da LDB, o Ministério da Educação publicou em 1998 o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, com a finalidade primordial de contribuir para a implementação de práticas educativas de qualidade no contexto educacional infantil. Este referencial caracteriza-se como um guia de reflexão de caráter educacional sobre os objetivos, conteúdose orientações didáticas para os profissionais de educação infantil.

        Nesse contexto, a educação infantil passou a ser encarada como uma etapa onde as crianças aprendem brincando, ou seja, um ambiente que proporcione brincadeiras, jogos e atividades lúdicas até porque a brincar faz parte da essência das crianças.  E essa concepção de ensinar e de encarar essa etapa se perpetua até hoje em muitas das escolas de educação infantil brasileiras.

         É por meio dessa ludicidade inserida no ambiente escolar infantil que a criança passoua adquire a habilidade de separar a realidade verdadeira da não verdadeira, de trilhar entre a verdade e a fantasia, de caminhar em condições cada vez mais significativas e compreensivas do conhecimento.

        Essa concepção lúdica de encarar a educação infantil se tornou muito forte graças a Froebel que defendia que a evolução da criança em todos os seus aspectos se dava graças às brincadeiras, os jogos, ou seja, graças ao lúdico. É a partir da forte influência desse pesquisador que ação do brincar passou a fazer parte do contexto escolar infantil brasileiro.

        Então, os jogos, asbrincadeiras passaram de um simples brincar e assumiram a categoria de sinal de identificação da vida das crianças. Até porque na educação infantil a ludicidade passou a ser constituir como uma estratégia e um recurso para que o aluno se aproprie dos processos de socialização, de aprendizagem e decognição. Logo, a educação infantil passou a ter como objetivo a inclusão das crianças de maneira lúdica.

         A educação infantil inspirada nesses mecanismos que favoreceram o desenvolvimento da educação infantil passou a ter como finalidade o exercício e a integração de duas funções cruciais, o educar e cuidar perdendo seu aspecto assistencialista e assumindo uma visão e um caráter pedagógico. Esse educar significa proporcionar situações de brincadeiras, cuidados e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento das capacidades infantis.

       De todos esses mecanismos acredita-se que o apoio, a participação e o cuidado da família no processo de ensino e aprendizagem são de extrema importância para a formação integral, para autoestima e autoconceito da criança até porque a família é o primeiro grupo social que a criança tem contato. “Como consequência, podemos afirmar que a educação é uma competência mista entre pais e educadores” (Arribas, 2004, p.4).

         Nesse sentido, a educação infantil da atualidade no contexto desses mecanismospassou a ter como conceito de desenvolvimento o sócio histórico, sócio construtivista e sócio cultural, não, mas comportamental ou de memorização. A criançapassa serencarada com plural, como criança de direito, como um ser histórico possuidor de sua própria história, costumes e valores,que passa a conhecer mundo partir de sua realidade e a formar sua identidade.

       "Do ponto de vista histórico, houve um avanço significativo da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento" (Paschoal; Machado, 2009, p.1). Do ponto de vista também político, pode-se dizer que esse avanço está associado a uma formação da cidadania infantil até porque a criança passou de um ser passivo para um ser ativo, participativo, possuidor de direitos, construtor de seu conhecimento e passou adquirir habilidades. 

        Com advento da legislação e das políticas educacionais, a educação infantil ganhou uma nova “roupagem”, principalmente, pelas concepções de criança, de infância, de inclusão e de democracia. A criança passa a ser encarada com importância e com significado. A infância encarada com a fase mais significativa da criança, no que diz respeito à transformação social e renovação moral. A inclusão encarada como uma corrente de inserção social e de valorização das diferenças no seio escolar. A democracia encarada como liberdade, como participação, como decisão e como construção do conhecimento da criança.

         Portanto, quando analisamos as políticas educacionais ao longo de todo esse processo de reformulação percebemos que a educação infantil evolui gradativamente e assumiu um novo conceito, uma nova identidade e uma nova abordagem pedagógica de encarar a criança como ser histórico, social que carrega e que tem uma história, uma cultura, ou seja, um ser de direito que precisa de cuidados e proteção pra que se desenvolva integralmante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.

________. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, 1990.

 ________.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Editora: ática, 1994.

PASCHOAL, Jaqueline Delgado; MACHADO, Maria Cristina Gomes. A história da educação infantil no Brasil: avanços, retrocessos e desafios dessa modalidade educacional. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.33, p.78-95, mar.2009 – ISSN:1676-2584.

PIMENTA, Selma Garrido. Aspectos gerais da formação de professores para a educação infantil nos programas de magistério – 20 grau. Trabalho apresentado no Encontro Técnico sobre Política de Formação dos Profissionais da Educação Infantil. Mec- Coedi, Belo Horizonte – 25 a 27 de abril de 1994.

TEREZA, Lleixá Arribas. Educação infantil: desenvolvimento, currículo e organização escolar. 5ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

UNICEL – FACULDADE LITERATUS

CURSO DE PEDAOGIA

OZINEI DOS SANTOS CHAVES

 

 

 

 

 

 

 

RESUMO CRÍTICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

 

 

Manaus – Am

2013

 

 

UNICEL – FACULDADE LITERATUS

CURSO DE PEDAGOIA

OZINEI DOS SANTOS CHAVES

 

 

 

 

 

 

RESUMO CRÍTICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNICEL- Faculdade Literatus, da turma: 5PED1/11N como um dos requisitos da 2a avaliação parcial da disciplina Prática na pré-escola sob a orientação do Profa. Zuila Carvalho.

Manaus- AM

2013

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ATUALIDADE

No decorrer dos anos, a sociedade brasileira passou por mudanças, transformações, evoluções e concepções na área educacional. E uma das mudanças ocorridas refere-seà fundamentação e o reconhecimento da educação infantil como etapa de caráter pedagógico. Para que essa mudança seja compreendida de maneira eficiente faz-se necessário destacar primeiramente concepções de educação, ou seja, o que representa tal educação para alguns autores.

Segundo, Pimenta (1994): “A educação é um fenômeno humano. Fruto do trabalho do homem nas relações sociais, constituídas do existir humano e que tem por finalidade a produção do humano; a humanização do homem”.De acordo com essa concepção a educação assume uma postura social que contribui diretamente para a transformação da realidade em que o individuo está inserido.

Outra ideia que se tira desse conceito é que a educação assume um caráter humanizador contribuindo para a abastança e para o progresso histórico da realidade e do contexto em que o cidadão se encontra. A educação é também uma questão de cidadania, cidadania esta que orienta e que garante o cidadão viver decentemente. “Por isso, a educação é um dos pilares da democracia” (Dimenstein, p.162). “Isso porque uma pessoa instruída pode defender melhor os seus direitos e sabe quais são as suas obrigações” (Dimenstein, p.157).

Educação é um processo constante que direciona e que transporta o ser humano em busca de um horizonte de oportunidades, a descobrir caminhos que levam ao desenvolvimento pessoal, econômico, social e cultural. É um processo que leva e que conduz o homem ao descobrimento de suas capacidades, de seus avanços, de suas dificuldades e possibilidades de aprendizagem no contexto escolar.

            No que se refere à educação infantil foram muitas as mudanças, as transformações e evoluções ocorridas no contexto educacional infantil brasileiro. Antes a educação infantil, ou melhor, dizendo, as primeiras instituições de ensino voltadas ao atendimento na primeira infância no Brasil eram concebidas mediante a um caráter assistencialista de amparo aos necessitados e que por muito anos estiveram vinculadas às instituições filantrópicas ou órgãos de assistência e bem-estar social, e não aos órgãos educacionais.

Dessa forma, esse atendimento era caracterizado como um espaço organizado onde a principal função desse ambiente era apenas de alimentar, higienizar e dar segurança física e assistencial às crianças pequenas. Logo, esse atendimento não era voltado para a prática educativa, e muito menos, para o desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças.Para que o atendimento deixasse de ser somente assistencialistae passasse a ser pedagógico, vários foram os mecanismos que contribuíram para o desenvolvimento da educação infantil.

A regulamentação e o reconhecimento do atendimento à infância só foi possível graças ao primeiro mecanismo chamado de“Constituição Federal de 1988” que trouxe mudanças significativas em relação à concepção de que de fato é e de como deve ser o atendimento à primeira infância no Brasil. Uma das mudanças significativas dessa regulamentação corresponde que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”(artigo 208, inciso IV da Constituição Federal de 1988).

Diante disso, o que se observa é que agora as instituições de educação infantilsão vinculadas aos órgãos educacionais, ou seja, ao Estado. E isso garante que é dever do Estado em garantir tal atendimento. É importante salientar que esse dever não é somente do Estado, e sim, da família com garante a Constituição Federal de 1988 que diz no artigo Art. 205 “A educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

Outro mecanismo determinante na busca do desenvolvimento da educação infantil se concretiza após dois anos da homologação da Constituição Federal 88, onde foi aprovado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei que garante o gozo integral dos direitos e dos deveres das crianças e dos adolescentes. Instrumento de defesa que permite a cidadania, ou seja, o viver descente das crianças e dos adolescentes em todos seus aspectos de desenvolvimento.

É por meio deste Estatuto que a criança e o adolescente passam a ser inseridos no mundo dos direitos humanos e, com isso, serviu como fundamento para a ampliação de uma nova forma de olhar a criança, a infância. É através desta Lei que a criança passa a ter direito de ser criança, ou seja, um ser de direitos, um ser capaz, um ser que tem suas especificidades físicas e cognitivas próprias e que precisa de cuidados especiais.

Nos anos seguintes à aprovação do ECA, foi publicado uma série de documentos relevantes na busca do desenvolvimento da educação infantil intitulados: “Política Nacional de Educação Infantil”, documentos que estabeleceram as diretrizes pedagógicas e de recursos humanos; os critérios para um atendimento em creches que respeitasse os direitos fundamentais; proposta de um política de formação do profissional de educação infantil e propostas pedagógicas e currículo em educação infantil. ( Paschoal; Machado, 2009, p.85-86)

Outro mecanismo significativo perpassa pela aprovação da Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 definindo a educação infantil como primeira etapa da educação básica. E graças a essa Lei que o conceito de criança, o conceito de infância e o conceito de educação infantil mudam e passam a ser voltados a prática educativa, ao desenvolvimento das capacidades afetivas, e principalmente, para o desenvolvimento integral seja ele, físico, psicológico, intelectual e social.

            Com essas novas funções a educação infantil passou a ser encarada como uma etapa de extrema relevância e significância no que consiste nos estímulos das atividades lúdicas e dos jogos tão apreciados nessa fase. É através do brincar que a criança aprende, desenvolve e exercita as suas capacidades motoras e cognitivas. É através das brincadeiras com o enfoque pedagógico que a criança descobre e inicia seu processo de alfabetização com mais eficiência.

Logo após a aprovação da LDB, o Ministério da Educação publicou em 1998 o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, com a finalidade primordial de contribuir para a implementação de práticas educativas de qualidade no contexto educacional infantil. Este referencial caracteriza-se como um guia de reflexão de caráter educacional sobre os objetivos, conteúdose orientações didáticas para os profissionais de educação infantil.

Nesse contexto, a educação infantil passou a ser encarada como uma etapa onde as crianças aprendem brincando, ou seja, um ambiente que proporcione brincadeiras, jogos e atividades lúdicas até porque a brincar faz parte da essência das crianças.  E essa concepção de ensinar e de encarar essa etapa se perpetua até hoje em muitas das escolas de educação infantil brasileiras.

É por meio dessa ludicidade inserida no ambiente escolar infantil que a criança passoua adquire a habilidade de separar a realidade verdadeira da não verdadeira, de trilhar entre a verdade e a fantasia, de caminhar em condições cada vez mais significativas e compreensivas do conhecimento.

Essa concepção lúdica de encarar a educação infantil se tornou muito forte graças a Froebel que defendia que a evolução da criança em todos os seus aspectos se dava graças às brincadeiras, os jogos, ou seja, graças ao lúdico. É a partir da forte influência desse pesquisador que ação do brincar passou a fazer parte do contexto escolar infantil brasileiro.

Então, os jogos, asbrincadeiras passaram de um simples brincar e assumiram a categoria de sinal de identificação da vida das crianças. Até porque na educação infantil a ludicidade passou a ser constituir como uma estratégia e um recurso para que o aluno se aproprie dos processos de socialização, de aprendizagem e decognição. Logo, a educação infantil passou a ter como objetivo a inclusão das crianças de maneira lúdica.

A educação infantil inspirada nesses mecanismos que favoreceram o desenvolvimento da educação infantil passou a ter como finalidade o exercício e a integração de duas funções cruciais, o educar e cuidar perdendo seu aspecto assistencialista e assumindo uma visão e um caráter pedagógico. Esse educar significa proporcionar situações de brincadeiras, cuidados e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento das capacidades infantis.

De todos esses mecanismos acredita-se que o apoio, a participação e o cuidado da família no processo de ensino e aprendizagem são de extrema importância para a formação integral, para autoestima e autoconceito da criança até porque a família é o primeiro grupo social que a criança tem contato. “Como consequência, podemos afirmar que a educação é uma competência mista entre pais e educadores” (Arribas, 2004, p.4).

Nesse sentido, a educação infantil da atualidade no contexto desses mecanismospassou a ter como conceito de desenvolvimento o sócio histórico, sócio construtivista e sócio cultural, não, mas comportamental ou de memorização. A criançapassa serencarada com plural, como criança de direito, como um ser histórico possuidor de sua própria história, costumes e valores,que passa a conhecer mundo partir de sua realidade e a formar sua identidade.

“Do ponto de vista histórico, houve um avanço significativo da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento”(Paschoal; Machado, 2009, p.1). Do ponto de vista também político, pode-se dizer que esse avanço está associado a uma formação da cidadania infantil até porque a criança passou de um ser passivo para um ser ativo, participativo, possuidor de direitos, construtor de seu conhecimento e passou adquirir habilidades. 

Com advento da legislação e das políticas educacionais, a educação infantil ganhou uma nova “roupagem”, principalmente, pelas concepções de criança, de infância, de inclusão e de democracia. A criança passa a ser encarada com importância e com significado. A infância encarada com a fase mais significativa da criança, no que diz respeito à transformação social e renovação moral. A inclusão encarada como uma corrente de inserção social e de valorização das diferenças no seio escolar. A democracia encarada como liberdade, como participação, como decisão e como construção do conhecimento da criança.

Portanto, quando analisamos as políticas educacionais ao longo de todo esse processo de reformulação percebemos que a educação infantil evolui gradativamente e assumiu um novo conceito, uma nova identidade e uma nova abordagem pedagógica de encarar a criança como ser histórico, social que carrega e que tem uma história, uma cultura, ou seja, um ser de direito que precisa de cuidados e proteção pra que se desenvolva integralmante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.

________. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, 1990.

 

________.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Editora: ática, 1994.

PASCHOAL, Jaqueline Delgado; MACHADO, Maria Cristina Gomes. A história da educação infantil no Brasil: avanços, retrocessos e desafios dessa modalidade educacional. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.33, p.78-95, mar.2009 – ISSN:1676-2584.

PIMENTA, Selma Garrido. Aspectos gerais da formação de professores para a educação infantil nos programas de magistério – 20 grau. Trabalho apresentado no Encontro Técnico sobre Política de Formação dos Profissionais da Educação Infantil. Mec- Coedi, Belo Horizonte – 25 a 27 de abril de 1994.

TEREZA, Lleixá Arribas. Educação infantil: desenvolvimento, currículo e organização escolar. 5ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.