Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS

Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs) 2010 – IBRACON – PARTE A

O IASB – InternationalAccountingStandarsBoard (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade) abrange sua funcionalidade publicando e desenvolvendo as IFRSs e proporciona a utilização dessas normas em demonstrações financeiras e outros relatórios financeiros. As IFRSs determinam os requisitos de mensuração, reconhecimento, divulgação e apresentação referida a eventos e transações que sejam imprescindíveis nas demonstrações financeiras para fins gerais.

As demonstrações financeiras são atribuídas às necessidades de pareceres comuns com variedades de usuários, credores, acionistas, empregados e em geral. O objetivo das demonstrações é mostrar informações sobre a posição financeira, os fluxos de caixa e o desempenho de uma entidade. As IFRSs são desenvolvidas mediante um processo requerido internacional, envolvendo analistas financeiros, contadores e outros usuários de demonstrações financeiras, bolsas de valores, comunidade de negócios, acadêmicos e organizações interessadas de toda parte.

A IFRS foi alterada diversas vezes para ordenar exigências de adoção pela primeira vez resultante de novas alterações. Com isso ficou menos clara e mais complexa. Houve alteração da IFRS em 2007 pelo Conselho com objetivo de melhorias anuais, para futuras mudanças e facilitar a sua compreensão pelo leitor. A versão em 2008 mantém o fundamento da versão anterior, mas com uma estrutura modificada. Em 2009 foi alterada para a IFRS 2 com intuito de esclarecer a contabilização e pagamentos baseados em ações.

As principais mudanças das Leis n° 11.638/07 e MP n° 449/08 na contabilidade societária das companhias abertas brasileiras estão:

A obrigatoriedade de divulgação, auditoria das demonstrações dos fluxos de caixa; do valor adicionado; da criação do subgrupo intangível no ativo não circulante; a proibição de reconhecer novas reavaliações; extinção da conta lucros acumulados no patrimônio líquido; exigência de reconhecer perdas irrecuperáveis do valor contábil; conteúdo das notas explicativas aprimorado; obrigatoriedade da CVM emitir normas contábeis em acordo aos padrões internacionais de contabilidade; alterou a definição de coligada para o método de equivalência patrimonial.

Com o processo de convergência os profissionais contábeis assumem um papel importante na prática contábil, considerando inúmeras mudanças que acompanham um processo de evolução da contabilidade visando valorizar a profissão, pois exige uma responsabilidade além de conhecimento com essas numerosas modificações cotidianas com intuito do profissional se atualizar e estar por dentro das convergências apresentadas.

Paula Pellinson é acadêmica em Ciências Contábeis pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS).