ORÇAMENTO PÚBLICO – ELABORAÇÃO DO PROJETO ORÇAMENTÁRIO ANUAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

ORÇAMENTO PÚBLICO – ELABORAÇÃO DO PROJETO ORÇAMENTÁRIO ANUAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 

Manoel Alves Bezerra Júnior[1]­

Jonas Krause[2] 

RESUMO

Este trabalho foca o orçamento público, e apresenta as etapas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, que é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal – SOF do Ministério do Planejamento. Além disso, esse trabalho também apresenta as etapas de elaboração da proposta orçamentária anual da Universidade Federal de Roraima. Após várias pesquisas bibliográficas e entrevistas, esse trabalho detalha as etapas adotadas pelo Governo Federal para elaboração do PLOA e adotadas pela UFRR para elaboração da sua proposta orçamentária anual. Conhecer essas etapas é importante para cidadão entender como é construindo o Orçamento Público do País, e no caso da UFRR, é importante tanto para a questão da transparência como para a comunidade entender e participar desse processo interno.    

Palavras-chave: Orçamento Público, Transparência Pública, Lei Orçamentária Anual. 

 1 Introdução

 Não há dúvidas quanto a importância do Orçamento Público para os Municípios, Estados e para a União, a Administração Pública Brasileira, juntamente com Orçamento Público evoluindo muito nos últimos anos, principalmente com o advento da Constituição Federal de 1998 e recentemente com a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como foco principal melhorar a administração das contas públicas no Brasil. Com ela todos os governantes passaram a ter compromissos com orçamento público, e o cumprimento metas fiscais, que devem ser apresentadas, e aprovadas pelo respectivo Poder Legislativo. A Lei Orçamentária fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas, o que caracteriza uma preocupação do legislador em manter o equilíbrio das contas públicas. 

Porém, pouco se sabe como é elaborado o orçamento público, seja nos Municípios, nos Estados ou na União, e muito menos no âmbito de cada Instituição Pública, o que acaba privando o cidadão comum de poder participar do processo de construção do orçamento público no País

Partindo dessa situação, surgiu a seguinte problemática: quais as etapas de construção do orçamento público no âmbito da União? e mais: quais as etapas para elaboração da proposta orçamentária anual da Universidade Federal de Roraima? O objetivo Geral desta pesquisa é apresentar as etapas para elaboração da PLOA no âmbito da União, e apresentar as etapas para elaboração da proposta orçamentária anual da UFRR, e o objetivo específico é detalhar e conceituar essas fases necessárias para elaboração da proposta orçamentária anual da União e da UFRR para que a sociedade possa entender esse processo e querendo, poder participar dessa construção. Em relação metodologia trata-se de uma pesquisa bibliográfica, bem como de entrevista nos setores responsáveis pelo orçamento no âmbito da Universidade Federal de Roraima.

A justificativa deste trabalho consiste na falta de conhecimento encontrada por parte do cidadão referente ao orçamento público, principalmente referente as fases de construção do orçamento, onde o cidadão poderia participar efetivamente da sua construção.

Este trabalho está estruturado em oito tópicos. A pesquisa inicia-se com uma breve abordagem sobre orçamento público, o segundo tópico conceitua orçamento público, o terceiro traz uma abordagem sobre o ciclo orçamento, o quarto trata da elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o quinto apresenta a elaboração da proposta orçamentária anual da UFRR, o sexto trata da metodologia aplicada, o sétimo apresenta a análise dos resultados e o oitavo apresenta as considerações finais.