NOVAS FORMAS DE USO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO MEIO DE LUTA CONTRA A DESIGUALDADE SOCIAL EXISTENTE NO BRASIL

NOVAS FORMAS DE USO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO MEIO DE LUTA CONTRA A DESIGUALDADE SOCIAL EXISTENTE NO BRASIL

 

                                                                                                                                                                Eline Lopes Santos

                                                                                                                                                              José Raimundo Fróz

                                                                                                                                                       Kairo Cabral Nascimento

 

                                                                                                RESUMO

Esse trabalho irá fazer uma abordagem das várias formas como o Direito já foi utilizado para a sua aplicação como técnica de resolução de conflitos, apontando assim suas várias etapas desde o positivismo, traçando as principais críticas que foram feitas a esse modelo, até a Hermenêutica Jurídica que está sendo amplamente trabalhada na pós-modernidade, fazendo assim uma relação entre essa corrente e a real necessidade de utilização da mesma dentro do nosso país, apontando o seu emprego e também sua utilização e inserção de forma imediata em nossa sociedade, para que assim traga uma maior efetivação dos direitos que estão garantidos por força Constitucional e que porém ainda hoje são desrespeitados.

Palavras-chave: Hermenêutica jurídica. Constitucional.

 

1 INTRODUÇÃO

            No cenário atual brasileiro, devido a diversos fatores, observa-se que o judiciário encontra-se num nível de crise de "dupla face", onde o problema real não é ao que se deve atribuir a culpa, mas como o judiciário deve se posicionar para que haja uma superação da mesma. Dentre os efeitos dessa crise vale frisar: problema de acesso à justiça em face de demandas sociais crescentes, crise no modo jurídico de regulação social em face da necessidade do modo midiático de regulação social, crise no princípio da legalidade, crise no âmbito privatista, etc.

           Como se pode observa, vastas são as consequências, mas merece destaque, aqui a crise da legalidade e a crise do paradigma privatista, que nos leva a perceber que para a realidade social na qual fazemos parte não basta apenas observar a "letra da lei". E, também, nos revela que ao percebermos os conflitos jurídicos, os mesmos não são de maneira exclusiva interindividuais, porém, cada vez mais supra-individuais.

             É bem verdade que a nossa Constituição traz em seu texto enquanto garantia a proteção ao acesso à justiça e que haja igualdade nesse acesso. Eis, que surge aqui, a importância de se notar a real importância dessa nova visão hermenêutica, que nos faz enxergar que a tendência é o distanciamento da "letra da lei" e a aproximação do propósito da norma. Daí é que se extrai a real importância da hermenêutica jurídica, que é a correta interpretação, juntamente com a pretensão de se fazer valer do uso da hermenêutica enquanto estruturante para o direito a fim de haver real aproximação com a realidade para que se diminua a desigualdade social.

             E em decorrência dessa perspectiva, que apontamos a importância de, no meio jurídico, atentarmos ao uso da hermenêutica abordada por Lenio Streck (2013), como pretensão de se efetivar esse alcance do direito a realidade social, afim de que haja real efetividade do nosso sistema jurídico e que, por conseguinte, o povo brasileiro possa desfrutar de fato do acesso à justiça que a nossa constituição defende.