MONOGRÁFIA UMA TRAJETÓRIA PELOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA GESTÃO PÚBLICA
Publicado em 29 de janeiro de 2015 por Diego Aguiar de Vasconcelos
INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO ALBERT EINSTEIN
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIEGO AGUIAR DE VASCONCELOS
UMA TRAJETÓRIA PELOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA GESTÃO PÚBLICA
PALMAS – TO
AGOSTO DE 2011
DIEGO AGUIAR DE VASCONCELOS
UMA TRAJETÓRIA PELOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA GESTÃO PÚBLICA
Trabalho apresentado ao Instituto de Pós-Graduação Albert Einstein como parte de requisitos para obtenção do título de especialistaem Gestão Pública.
Orientador: Prof. Ms. Berilo de Sousa Lopes
PALMAS – TO
AGOSTO DE 2011
Dedico a meu bom Deus primeiramente que sempre meu deu forças, e a minha Mãe Maria Nilda Cantuares Aguiar de Vasconcelos que me motivaram para que eu chegasse até aqui, cumprindo mais uma etapa da minha vida. Superando mais um obstáculo e conquistando a vitória.
DEDICO
AGOSTO DE 2011
DIEGO AGUIAR DE VASCONCELOS
Esta Monografia foi aprovada em 01 de Agosto de 2011, como parte das exigências para obtenção do título de especialistaem Gestão Pública.
BANCA EXAMINADORA
Profº. Ms. Berilo de Sousa Lopes
Presidente
Profº._____________________________
Membro
Prof.________________________ _____
Membro
Data da realização: 01 de Agosto de 2011
AGRADECIMENTOS
Ao Deus todo poderoso:
O Alfa e o Omega, Aquele que é, que era e que há de vir, o Todo-Poderoso.
"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe."
(Jean Piaget)
RESUMO
UMA TRAJETORIA PELOS FUNDAMENTOS TEORICOS E PRATICOS DA GESTÃO PUBLICA
Diego Aguiar de Vasconcelos; Berilo de Souza Lopes; (Aluno do Curso de Pós-Graduaçãoem Gestão Publica– IPAE; Prof. Orientador, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – IPAE).
Uma nova realidade econômica e social se apresenta e impõe mudanças de comportamento da Administração Publica. Também a sociedade brasileira estar a exigir uma nova ética, uma forma de administrar com mais responsabilidade, com mais transparência e voltada a concretização dos direitos e garantias fundamentais, os quais derivam do valor maior que deve reger as relações humanas, para isso, não são necessárias novas leis ou novos instrumentos, faz-se indispensável apenas que os instrumentos existentes sejam exercidos adequadamente, tornando-se eficazes, o que, ao permitir o cumprimento do dever de boa gestão, resultara na concretização da ética e da justiça social. Neste contexto em que se insere o Estado Brasileiro são imprescindíveis o conhecimento e o entendimento sobre as ferramentas que possam auxiliar na concretização de um novo modelo. Passando pela evolução dos modelos de gestão publica e pela reforma administrativa brasileira, o trabalho trata do Controle Interno, importante instrumento de gerenciamento que serve de base para toda atividade de controle da administração publica e que deveria de dever-poder o qual a administração detém sobre seus próprios atos e agentes. O conjunto de controles constitui o sistema de controle interno, responsável pela manutenção de um fluxo atualizado e global de informações gerenciais. Os procedimentos de controle interno para prevenir e corrigir desvios possibilita não só a chamada Gestão Fiscal Responsável, como também criam as condições indispensáveis para o desempenho das relevantes atribuições do Controle Interno.
SUMÁRIO
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1 INTRODUÇÃO............................................................................................ |
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2 UMA TRAJETÓRIA PELOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA GESTÃO PÚBLICA............................................................ |
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2. 1 Capital Intelectual ................................................................................... |
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2. 2 Ética Liderança e Desenvolvimento Interpessoal .................................. |
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2. 3 Gestão da Informação ............................................................................ |
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2. 4 Projetos Econômicos e Sociais .............................................................. |
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2. 5 Ação Governamental e Desenvolvimento Sustentável .......................... |
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2. 6 Gestão Publica e Contemporânea ......................................................... |
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2. 7 Funcionamento da Administração Publica ............................................. |
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2. 8 Orçamento e Finanças Publicas I e II .................................................... |
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2. 9 Políticas Publicas I e II ........................................................................... |
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2. 10 Gestão de Custos ................................................................................. |
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2. 11 Estratégia da Administração Publica .................................................... |
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2. 12 Legislação Publica I e II ....................................................................... |
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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... |
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ......................................................... |
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1 INTRODUÇÃO
Aprendendo com os momentos e com as grandes transformações no cenário mundial. Cenário esse de transformações políticas, econômicas e sociais, que levaram a chamada reforma do estado Brasileiro, projeto que diz respeito as diversas áreas do Governo e também ao conjunto da sociedade brasileira, e que visa em ultima instancia, controlar os gatas públicos com objetivos de retomada do crescimento do pais.
Na busca de uma nova estrutura estatal, a Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, fixa normas de finanças publicas voltadas para a responsabilidade fiscal, a qual pressupõe a ação planejada e transparente, em quem se previnem riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas, ou seja, essa lei estabelece um novo padrão de governa e promover a idéia de accountability, foco no desempenho, responsabilizando e dever de prestar contas ao cidadão, introduzindo nova cultura fiscal no Pais.
Como reflexo da política econômica adotada, os problemas sociais brasileiros vêm-se agravando, o que evidencia a necessidade de controles mais efetivos sobre a atividade administrativa, já que os mecanismos de controle devem contribuir para eficiência e eficácia da Administração Publica, traduzidas na capacidade de gerar mais benefícios, ampliando e melhorando os serviços públicos ofertados.
Esta nova realidade econômica e social em que se questionam, os objetivos, a estrutura e a própria razão de ser do Estado, impõem mudanças de comportamento da Administração Publica. Também a sociedade esta a exigir uma nova ética, uma nova forma de administra, com mais responsabilidade e com mais transparência. Quer ela um Estado mais ágil, mais eficiente e mais eficaz, para isso, e vital que os mecanismos de controle assumam posição identificada com o novo momento histórico.
Dentro desse contexto, em que os instrumentos formais de controle devem ser representados, constitui-se em objeto deste estudo o Controle Interno da Administração Publica, o qual, embora desempenhe papel essencial e relevante, não e suficientemente conhecido e compreendido, especialmente nos municípios de pequeno porte.
Com base nas pesquisas bibliográficas e nos preceitos constitucionais e legais da matéria, busca-se elucidar o que e o que representa o Controle Interno para Administração Publica, contribuindo para que o tema seja conhecido e entendido, especialmente dentro desse novo contexto em que se insere o Estado Brasileiro.
2 UMA TRAJETORIA PELOS FUNDAMENTOS TEORICOS E PRATICOS DA GESTÃO PUBLICA
2.1 CAPITAL INTELECTUAL
Hoje o mercado estar cada vez mais exigente, os órgãos publico e empresas privadas estão sentindo a necessidade de investir cada vem mais em recursos humanos, acrescentando em seu capital o conhecimento denominado capital intelectual, o capital intelectual e o saber, mas alem disso e a parte humana e estrutural ou valor agregado por meio de informação e conhecimento, isso também agrega a valorização de si próprio, e um diferencial competitivo que pode ser agregado para gerar mais valores a serviços e produtos, para as empresas o capital intelectual pode aborda a essência dando ênfase e valores de sucesso que podem ser incorporados a estratégia organizacional da empresa, também utilizar a gestão de conhecimentos para interagir os conhecimentos através de cooperação entre todos, vejamos alguns pontos de destaque.
A parte humana e a que tem o conhecimento, a qualificação, capacidade de geração de idéias e de realização coletiva e individual destacando as suas habilidades, experiências individuais para exercícios e as tomadas de decisões, uma empresa flexível e inteligente agregar a sua estrutura as mudanças, para aproveita a criatividade e a inovação organizacional inclui também os seus valores a cultura e a filosofia da empresa
O capital humano também inclui a criatividade e a inovação organizacionais, composto pelo conhecimento, expertise, poder de inovação e habilidade dos empregados mais os valores, a cultura e a filosofia da empresa, avaliando também com que freqüência novas idéias que são geradas dentro da empresa, e como são implementadas, com a conseqüente porcentagem de sucesso.
A infra-estrutura das empresas e organizações e o capital estrutural, que dar apoio ao capital humano, os equipamentos de informática, os softwares, os bancos de dados, as patentes, as marcas registradas, relacionamento com clientes, os conceitos organizacionais e culturais e todo o resto da capacidade organizacional que apóia a produtividade dos colaboradores, ou seja, tudo o que permanece no escritório quando os profissionais vão para casa, o capital estrutural é responsável pela qualidade dos produtos e serviços e da imagem da empresa, quando há excelência no capital estrutural as possibilidades aumentam para que o capital humano seja ainda muito melhor.
O capital estrutural pode ser melhor descrito como o arcabouço, e a infra-estrutura que apóiam o capital humano, e também a capacidade organizacional, incluindo os sistemas físicos utilizados para transmitir e armazenar conhecimento intelectual, de acordo com importantes incentivadores teóricos do capital intelectual, a relação entre o Capital Humano e o Intelectual é uma “dinâmica bidirecionada", e outras palavras o capital humano é o que constrói o capital estrutural, mas, quanto melhor for seu capital estrutural, maiores as possibilidades de que seu capital humano seja melhor”.
O capital de clientes e responsável pelo relacionamento de uma empresa com clientes externos e internos que são transformados em parceiros estratégicos, a capacidade de conhecer as necessidades dos clientes e antecipar soluções, faz ser uma diferença significativa e reconhecendo por parte dos clientes que a empresa possui uma estrutura sólida e leais a seus clientes, a lealdade e um desafio para a categoria do capital de clientes isso incluem os índices de medidas de satisfação, longevidade, sensibilidade a preços e até mesmo o bem-estar financeiro dos clientes de longa data. O conhecimento transformado em competência e riqueza é o que as empresa devem concretizar.
A ascensão do capital intelectual é inevitável devido às forças históricas e tecnológicas irresistíveis, sem mencionar os fluxos de investimento que estão se espalhando pelo mundo moderno e nos levando em direção a uma economia baseada no conhecimento, o capital intelectual chegará a dominar a maneira pela qual as instituições são valorizadas, pois somente ele capta a dinâmica da solidez organizacional e da criação de valor, apenas ele reconhece que um empreendimento moderno muda com tal rapidez que passa a depender exclusivamente do talento e da dedicação de seus colaboradores, bem como da qualidade dos instrumentos que eles utilizam, O Capital Intelectual é primordial porque somente ele, entre todos os modelos para a mensuração do desempenho corporativo, perfura a superfície e expõe o valor real, procedendo dessa maneira, ele restaura tanto o bom senso quanto a eqüidade que devem prevalecer na economia.
2.2 ÉTICA, LIDERANÇA E DESENVOLVIMENTO INTERPESSOAL
O campo da ética e fontes da regras, comportamento ético, liderança profissional e desenvolvimento interpessoal, o profissional suas idéias básicas e o exercício da profissão, pensamento de liderança, desenvolvimento de grupos de atuação e trabalho, diferenças do individuo e comunicação interpessoal.
Ética e o conjunto de conhecimentos que aplicados ao agir humano de forma consciente e deliberada, promove o processo de auto-educação visando à máxima realização do homem, o código de ética pode ser explicito ou implícito e, portanto, conjunto ou conjuntos de normas de conduta e que podem ser próprias a cada grupo ou categorias profissionais, o código ético dos médicos da imprensa escrita e outros, esse códigos tem como bases os valores, valores estes que permitem classificar o comportamento, as ações e as condutas dentro de uma escala de moralidade.
As relações interpessoais referem se a constatação de que a produtividade de um grupo e sua eficiência estão estreitamente relacionadas não somente com a competência mas com a solidariedade de suas relações interpessoais, e também na necessidade de responsabilizar-se pela existência e manutenção do grupo, ao discorrer acerca da humanização no ambiente de trabalho aponta as relações interpessoais como um dos documentos que contribuem para formação do relacionamento real na organização, e mister observar a operação real da organização, aqui incluídas as relações interpessoais, que constituem a sua saivá vital, os elementos formais e informais integram-se para produzir o padrão real de relacionamento humano na organização como o trabalho e verdadeiramente executado e quais as regras comportamentais implícitas que governam os contatos e comunicações humanas a partir da qual os problemas de política de pessoal e de tomada de decisões podem ser compreendidos e tratados pelos administradores.
A ética profissional da idéias básicas que norteiam o comportamento do profissional para com seus colegas de trabalho e sociedade (clientes consumidores e etc.), ou seja, um conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma profissão, que são transcritos código da ética.
O código de ética profissional e um conjunto de normas e condutas a serem praticadas no exercício de qualquer profissão, ações reguladoras para a conduta profissional, respeitando seus semelhantes quando do exercício da sua função, o código de ética profissional oferece orientações, estabelecem diretrizes para um nível digno de conduta profissional.
Na maioria dos códigos de éticas profissionais constam os seguintes princípios, honestidade no trabalho, lealdade para com a empresa, respeito dignidade humana, segredo profissional, respeito hierárquico, observação as normas da empresa, respeito para com os colegas e etc.
Concluo que a ética, liderança e o desenvolvimento interpessoal formam um instrumento disciplinador do individuo para as relações sociais, as boas ações como forma de controle do comportamento humano, proporcionando um melhor convívio social e profissional.
2.3 GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Com as transformações que vem ocorrendo na sociedade na era digital, essas transformações atingem também as organizações da administração publica que atualmente dão valor mais ao potencial humano do o que as maquinas, com isso o potencial humano se inova, hoje em dia a gestão publica compreender que o processo de transformação da sociedade e inevitável para gerencia as instituições publicas, e preciso investir em novas tecnologias e investir também em capital humano, para proporcionar formas de conhecimentos individuais para que seja agregado depois no grupo, vejamos alguns pontos de destaque.
Uma disciplina que tem suscitado cada vez mais a atenção nas ultimas décadas e a gestão de conhecimentos, criando muitos trabalhos de investigação e investimento, significativos por parte das organizações que reconhecem a sua crescente importância à investigação na área da gestão do conhecimento esta ligada varias disciplina entre elas a gestão de estratégica, a teoria das organizações, o marketing, a economia, a psicologia entre outras.
A adoção estratégica e intensiva das tecnologias das tecnologias de informação e comunicação (TICs), como elemento viabilizador de um novo modelo de gestão publica evoluiu para o que e hoje chamado de governo eletrônico no contexto geral da economia globalizada os governos dependem de componentes que sirvam elo entre os serviços públicos e o cidadão, as TICs desempenham o papel central desses componentes , transformando se em uma das principais engrenagens de articulação dos processos operacionais dos governos para o fornecimento de fluxos de informação e de serviços públicos.
O governo eletrônico favorece a melhoria dos serviços públicos e dos processos da administração publica, o aumento da eficiência, isso favorece a integração entre os órgãos do governo aumentando a transparência e fomenta a participação democrática, também combatendo a exclusão digital isso e uma importante dimensão dos programas de governo eletrônico.
A realidade do governo eletrônico no Brasil e caracterizada por duas dimensões distintas, de um lado o termos de dimensão associada ao avanço do governo eletrônico, baseado no uso intensivo das TICs pelo setor publico, por outro lado, embora nos últimos anos o crescimento do numero de internautas no Brasil seja significativo, não podemos deixar de considerar a dimensão da exclusão digital no pais.
A inclusão digital e a democratização do acesso as tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação, a inclusão digital maximizar o tempo e as suas potencialidades, a inclusão digital para acontecer precisa de instrumentos básicos são eles o computador, acesso a rede e domínio dessas ferramentas, com os esforços para a inclusão digital outros publico também compõem o alvo de seu trabalho idosos, pessoas com deficiência, população de zonas difíceis acesso, dentre outros.
Um dos grandes desafios das organizações e empresas e a captura e formalização do conhecimento entre pessoas as pessoas que as constituem, por se estratégico o conhecimento tecnológico precisar se compartilhado para crescer, potencializando o desempenho das empresas e organizações e mais pessoas detêm esses conhecimentos como importantes e essenciais para evolução, a informação tecnológica e um fator importante na gestão e indispensável tanto no contexto interno como em relacionamento sociais, a um grande reconhecimento da importância da informação, a revolução na informação exige, assim mudanças profundas no modo como vemos a sociedade na organização e sua estrutura, na sociedade informatizada possui um efeito de multiplicar os recursos para quem os menos favorecidos tenham acesso a inclusão digital, o acesso a informação extrair a capacidades de aplicar conhecimentos que podem ser tornas vitais para o aumento da capacidade intelectual e desenvolvimento, tudo isso erradicam a exclusão digital e integrando a todos através da utilização de redes de comunicação, relacionamento, e sistemas informáticos que interconectam as pessoas, empresas, e órgãos.
2.4 PROJETOS ECNOMICOS E SOCIAIS
O conjunto ordenado de antecedentes, pesquisa, suposições e conclusões e uma definição de projeto, que permite avaliar a convivência ou não de designar fatores e recursos para estabelecimento de uma unidade de produção determinada, também uma serie de atividades ou tarefas relacionadas que são geralmente direcionadas para saída principal e que necessitam um período de tempo significativo para sua realização, agora destacaremos alguns pontos sobre projetos econômicos e sócias.
Existem vários tipo de projetos, e qualquer investimento publico ou privado podem ser realizados a base de projetos, os projetos calcificam-se como agrícolas, industriais e serviços, e em cada setor desse os projetos são classificados em função da sua finalidade como implantação, expansão ou ampliação, modernização, relocação e pesquisa, elaborando um projetos você tem varias vantagens como estabelece um clara definição dos objetivos a atingir, determinar qual estrutura mais adequada, fixa políticas, programas, procedimentos, regras e estratégias que serão utilizadas na sua implantação dentre outros.
O processo de planejamento, organização e execução de um projeto envolve concepção da idéia, elaboração do anteprojeto e do projeto, montagem e execução do projeto, bem como a operacionalização do projeto, apartir do momento em que a idéia tenha se conciliado e se transformado em um conjunto substancial, consistente e coerente de proposições, e seu criador a pessoa, grupo ou instituição estar pronto para redigir o projeto, o qual consistem no registro das informações consideradas a um agente patrocinador determinado, o projeto deve ser feito com clareza, concisão, completeza, profissionalismo e carta de encaminhamento.
Na etapa da identificação, dos dados e informações e praticas sócias da população que pode ser beneficiada pelo projeto são levados a fim de facilitar o diagnostico da situação, os dados coletados e as informações obtidas deverão ser bem organizados, a equipe devera sempre verificar ate que ponto o projeto será viável ou não, dentre as diversas alternativas identificadas na etapa de estudos de viabilidade dos projetos, devera ser analisada cada alternativa e fazer opção pela que apresentar maio grau de viabilidade em termos técnicos, econômicos, financeiros, gerenciais sociais e ecológicos.
As atividades essenciais a elaboração de projetos sociais são a visita a uma comunidade, que deve-se escolher uma comunidade carente para receber visita técnica, com a finalidade de implantação de um projeto social na comunidade escolhida, como por exemplo creche, patrocínio e outro.
Os objetivos da visita que e identificar as necessidades das comunidades locais a serem beneficiadas com projetos, assim como levantar dados para elaboração dos anteprojetos, identificar e discutir os aspectos dos projetos sob a ótica da viabilidade técnica, econômica, financeira, gerencial e ecológica, Atividades pós-visita após a realização da visita, os elaboradores do projetos se reunirão para definir o que deve conter o anteprojeto, devendo ser abordados pelos menos, o diagnostico situacional, os beneficiários, objetivos, justificativas, programação das atividades, metodologia de ação, identificação dos órgãos ou instituições que direta ou indiretamente poderão participar do projeto, programação orçamentária dos recursos, administração e acompanhamento dos projeto.
Um projeto mal elaborado tem boas perspectivas de não atingir seus objetivos e os resultados esperados um projeto não deve ser escrito apenas com o objetivo de captar recursos para financiá-lo, mas sim para organizar as idéias e verificar se o mesmo é viável um projeto bem elaborado e com boas possibilidades de dar certo, é aquele que foi bem discutido entre os beneficiários, que apresenta um problema concreto e bem definido a resolver, objetivos claros, justificativa detalhada, metas e resultados esperados perfeitamente mensuráveis, orçamento e cronograma viáveis e que demonstre de forma detalhada os procedimentos que serão adotados na sua gestão e monitoramento.
2.5 AÇÃO GOVERNAMENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Ação Governamental e Desenvolvimento Sustentável e um mentor das transformações que a sociedade necessita, dentro de um ambiente harmônico das dimensões social, econômico e ambiental, ações estratégicas públicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, especialmente neste momento em que o planeta cobra dos nossos governantes medidas que contribuam para a redução de gases que provocam o aquecimento da terra, fazem-se necessários que nas ações públicas prevêem a mitigação destes efeitos nocivos ao meio em que vivemos. desenvolver saberes e competências com vista a possibilitar o desenvolvimento de ações públicas que proporcione a mitigação dos impactos ambientais provocados pela sociedade e dos meios de produção, propiciando valores sociais e ambientais mais justos, que contribuam para um desenvolvimento da sociedade de forma sustentável.
Pesquisas históricas revelam que as primeiras aglomerações sedentárias com alguma densidade populacional, os processos técnicos utilizados e as condições sociais e naturais do trabalho permitiram aos agricultores produzirem mais do que eles necessitavam para subsistir, introduzindo, nesse momento, um sistema de repartição e distribuição do produto, resultante do desenvolvimento de uma capacidade técnica instalada e de um nível de organização social existente. Essas foram as condições ou o embrião das cidades. Elas se formaram e passaram a existir tendo por base e produzido pelo trabalho da terra as cidades tornam-se o local de residência dos proprietários rurais que não precisavam mais estar fixados no lugar da produção agrícola elas são os centros religiosos, administrativos e políticos, expressão espacial de uma complexidade social determinada pelo processo de apropriação e de reinvestimento do produto do trabalho tratando-se de um novo sistema de organização social, mas que não é separado do rural, nem posterior a ele, porque eles são estreitamente ligados no seio do processo de produção de formas sociais, mesmo se, do ponto de vista dessas formas, se esteja em presença de duas situações diferentes, concretizava-se naquele momento a separação entre campo e cidade, que se consolidaria depois em rural e urbano
Podemos fazer algumas considerações importantes que se destacam como porque que poucos conceitos têm sido tão utilizados como o de desenvolvimento sustentável, a falta de precisão e conteúdo leva às mais variadas interpretações, e o conceito favorece o debate em torno da idéia de desenvolvimento e da noção de sustentabilidade, a sustentabilidade é um conceito abrangente que incorpora todas as dimensões e considera todos os aspectos de uma realidade nesse ponto é importante destacar a compreensão sistêmica e holística como a noção de sustentabilidade muitas vezes se confunde com o meio ambiente, no seu sentido restrito, vale chamar a atenção para ela a noção de sustentabilidade ambiental corresponde a uma dimensão a ser incorporada à própria noção de desenvolvimento, o discurso do desenvolvimento sustentável em sua versão urbana tem certamente o mérito de buscar certo pragmatismo para a utopia.
Além das dimensões da realidade tratada, gravita em torno do conceito da sustentabilidade a idéia de autonomia e autodeterminação das comunidades e da governabilidade e gestão, para a sustentabilidade acontecer, são necessários arranjos institucionais e parcerias entre o público e o privado, para tanto o processo de planejamento deve assegurar um projeto que catalize as práticas cotidianas fio condutor do planejamento de médios e longos prazos, por meio ambiente urbano compreendem-se as dimensões físicas naturais e construídas do espaço urbano sobre o qual ocorrem as intervenções do planejamento e ainda mais um complicador na medida em que não há uma produção do conhecimento, no sentido forte do termo de análises de situações concretas tratando-se, portanto da produção de instrumentos de conhecimento e não da produção de conhecimentos relativos a situações reais
Experiência de planejamento levada a efeito ao Brasil atingiu o país como um todo o propósito é focalizar o desenvolvimento sustentável e a metodologia participativa utilizados e os resultados, o estado do Paraná adotou a prática de planejamento urbano que o coloca como referência nacional tornando-se um estado planejado, por causa das intervenções realizadas em áreas como a de transporte urbano e sistema viário, a de planejamento ambiental e outras ligadas ao urbano-ambiental, hoje o estado do Paraná apresenta boas condições de oferta de serviços e de infra-estrutura físico-social e ambiental que são responsáveis pela qualidade de vida da população, o estado do Paraná também se destaca pelo seu modelo de gestão e governabilidade, em que se revelam sistemas institucionais eficientes e flexíveis.
alguns estados do nordeste cuja realidade difere da encontrada no Paraná já haviam adotado a noção de desenvolvimento sustentável nas suas experiências de planejamento, a utilização do conceito, nos casos específicos, permitiu incorporar reflexões e equacionar desafios decorrentes de sua aplicabilidade em realidades diferentes.
Nesses casos a aplicação do enfoque teórico-conceitual nos planos de desenvolvimento regional sofreu adaptações na sua operacionalização, sobretudo no que se refere aos pilares teóricos: o desenvolvimento sustentável e a concepção de planejamento as dificuldades na aplicabilidade se expressaram na tradução dos conceitos em instrumentos concretos de interpretação da realidade e formulação das opções estratégicas resultantes do processo de planejamento do desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento sustentável está em processo de construção e que, ao adotá-lo como idéia-força para formular e executar políticas públicas, é preciso operacionalizá-lo sem, contudo, dar-lhe um tratamento fragmentado.
Algumas experiências permitem algumas conclusões que podemos velas como lições que podem ajudar no processo do conceito de ação governamental e desenvolvimento sustentável e na sua eficácia operacionais sendo assim alguns aspectos se destacam comoo conceito que se constrói na sua aplicação e se ajusta à realidade objeto de análise e intervenção as dimensões da realidade são cortes analíticos que ajudam a melhor investigá-la, mas o enfoque holístico e sistêmico deve ser observado e o processo de participação da sociedade é que vai garantir a maior ou menor eficácia e sustentabilidade da ação governamental e desenvolvimento sustentável e a construção de parcerias entre o setor privado e o setor publico é fundamental para garantir o desenvolvimento de programas e projetos de desenvolvimento sustentável.
2.6 GESTÃO PUBLICA E CONTEMPORÂNEA
A Gestão Publica Contemporânea tem como eixo principal as matrizes orientadoras da gestão pública no Brasil contemporâneo para isso partirá dos principais modelos tradicionais da administração pública a patrimonialista e o burocrático, destacando suas características e permanências no cenário de singularidades brasileiras são dado foco ao contexto político e social de implantação da Reforma do Estado e da nova gestão pública trazendo os marcos que constituem os pilares da relação estado e sociedade civil, tendo como elemento a gestão pública nos aspectos de planejamento, eficiência, efetividade, responsabilização e participação popular marcado ao longo de sua história por modelos administrativos, em que os funcionários do estado não faziam distinção entre o público e o privado o Brasil chega ao século XXI com demandas políticas, econômicas e sociais que requerem nova postura dos gestores públicos, no âmbito do estado esse novo cenário exige a adoção de novas estratégias de planejamento execução e monitoramento das políticas públicas que devem ser direcionadas para satisfazer em plenitude os cidadãos aos gestores púbicos e por sua vez a conjuntura contemporânea estabelece como sendo primordial a competência técnica a obediência aos princípios constitucionais e o respeito ao seu público.
A democratização do Estado foi favorecida com o fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque, entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao Ministério Público, neste aspecto está também o reforço dos princípios da legalidade e da publicidade; a descentralização foi outra demanda construída nos anos de luta contra o autoritarismo e que ganhou enorme relevância na Constituição de 1988, após 20 anos de centralismo político, financeiro e administrativo, o processo descentralizador abriu oportunidades para maior participação cidadã e para inovações no campo da gestão pública, houve ações importantes como o princípio da seleção meritocrática e universal, o executivo federal criou em1986 aEscola Nacional de Administração Pública (Enap), num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia, trouxeram ganhos à administração pública brasileira porém o sentido de cada uma delas não se concretizou completamente por conta de uma série de problemas no que se refere à democratização do Estado, a constituição estabeleceu mecanismos de escolha dos conselheiros que dificultam a sua autonomia, uma vez que o executivo tem um enorme poder de interferir neste processo.
Com o tempo a opinião pública percebeu que a Constituição de 1988 não tinha resolvido uma série de problemas da administração pública brasileira esta percepção infelizmente foi transformada com a era do presidente Fernando Collor de Melo e em dois raciocínios falsos e que contaminaram o debate público, a idéia de Estado mínimo e o conceito de marajás. As medidas tomadas nesse período foram um desastre e houve o desmantelamento de diversos setores e políticas públicas além da redução de atividades estatais essenciais como o funcionário público foi transformado no bode expiatório dos problemas nacionais, disseminou-se uma sensação de desconfiança por toda a máquina federal, algo que produziu uma lógica do “salve-se quem puder”. Foi neste contexto que, paradoxalmente se constituiu um regime jurídico único extremamente corporativista, o irônico desta história burlesca de Collor é que em nome do combate aos marajás seu governo foi marcado pela maior corrupção de todos os tempos no país e pela tentativa de usar o poder estatal para ampliar os tentáculos privados de seu grupo político.
O governo Itamar chegou a produzir documentos com diagnósticos importantes sobre a situação da administração pública brasileira mas não teve grande iniciativa reformista, a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso foi bastante ativa um dos pilares foi a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), comandado pelo ministro Bresser Pereira que em sua plataforma foi erigida a partir de um diagnóstico que ressaltava, sobretudo, o que havia de mais negativo na constituição de 1988 e apoiava-se fortemente no estudo e tentativa de aprendizado em relação à experiência internacional recente, marcada pela construção da nova gestão pública, Bresser foi pioneiro em perceber que a administração pública mundial passava por grandes mudanças, também necessárias no Brasil, mas nem sempre ele soube traduzir politicamente tais transformações para as peculiaridades brasileiras este diagnóstico foi exposto de forma clara e profunda no livro reforma do estado para a cidadania, após dez foi possível reavaliar certas propostas do plano diretor, mas o que nos falta hoje é exatamente um plano orientador das reformas na gestão pública, Bresser se apoiou numa idéia mobilizadora: a de uma administração voltada para resultados ou modelo gerencial como era chamado à época, a respeito de muitas mudanças institucionais requeridas para se chegar a este paradigma não terem sido feitas, percebe-se facilmente a influência destas idéias na atuação de gestores públicos e numa série de inovações governamentais nos últimos anos, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, o espírito dessa idéia pode ser visto, hoje, nas chamadas parcerias público-privadas, não obstante a inovação conceitual, tais formas deram mais certo nos estados do que na união, sofrendo no plano federal uma enorme resistência ao longo da gestão do ministro Bresser - Pereira.
Bresser não teve força suficiente para sustentar uma reforma da administração pública ampla e contínua, o legado negativo do período Collor, a pouca importância dada ao tema por parte do núcleo central do poder e as resistências da área econômica criaram obstáculos ao projeto do plano diretor, não se pode esquecer, ainda, da oposição petista à reforma, movida pelo peso do corporativismo dentro do partido e por uma estratégia de tachar qualquer reforma da era FHC como “neoliberal”. Também enfrentou um problema estrutural, boa parte do sistema político tem um cálculo de carreira que bate de frente com a modernização administrativa, mesmo tendo incorporado algumas conquistas da reforma Bresser, começou com a extinção do Mare e foi marcado, na maior parte do tempo, pelo empobrecimento da agenda da gestão pública, também houve inovações vinculadas à sistemática de planejamento, centradas no PPA (plano plurianual), Os governos estaduais e, principalmente, os municipais introduziram diversas novidades no campo das políticas públicas, maior participação social, ações mais ágeis e no caso específico dos estados a expansão dos centros de atendimento integrado uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea, Ocorreram também diversas inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, avanço do controle social, programas voltados à realidade local e, em menor medida, ações intersetoriais aparecem como novidade. Saúde, educação e recursos hídricos constituem as áreas com maior transformação, alguns estados trouxeram inovações importantes, como a regionalização e a utilização de indicadores para nortear o plano plurianual, talvez a ação reformista mais significativa na gestão pública brasileira tenha sido o governo eletrônico impulsionado pela experiência do governo estadual de São Paulo, ele se espalhou por todo Brasil, seus resultados são excelentes em termos de organização das informações mais importante ainda a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais reduzindo o potencial de corrupção, o ponto em que houve menor avanço do governo eletrônico é exatamente na maior interatividade com os cidadãos.
A experiência brasileira do Orçamento Participativo durante a vigência da Constituição de 1988 desenvolve-se na esfera municipal brasileira em uma forma peculiar de democracia participativa não especificada pelo texto constitucional, e que empregada junto à Administração Pública em um número crescente de municipalidades dá origem ao chamado Orçamento Participativo, por meio dele os residentes de cada município participam diretamente de assembléias públicas, organizadas em várias regiões da cidade, para debater o conteúdo de projeto de lei de orçamento e definir os investimentos para o próximo exercício orçamentário, essa prática é cada vez mais freqüente no país, a função de elaborar o projeto da peça orçamentária, originariamente atribuída ao Poder Executivo, passa a ser compartilhada com a sociedade civil, o Orçamento Participativo se apresenta como mecanismo de democracia semidireta, de um lado a realização de assembléias abertas em locais públicos como escolas, praças, centros comunitários e culturais, revitalizando os espaços públicos e configurando verdadeiras Ágoras modernas., de outro, a participação do executivo a quem cabe a competência de elaborar o projeto de lei orçamentária, e do Legislativo, que deve aprovar o projeto, apesar de mais de cem municípios realizarem hoje o Orçamento Participativo no Brasil nem todas as experiências apresentam a mesma qualidade algumas sendo mais bem-sucedidas do que outras, entre os vários fatores que estão envolvidos nessa avaliação, destaca-se a vontade política do prefeito em efetivamente compartilhar a gestão orçamentária diretamente com a população, isso significa do ponto de vista de muitos mandatários abrir mão de poder, o Orçamento Participativo surgiu embrionariamente em administrações do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nos municípios de Lages/SC, Pelotas/RS, Boa Esperança/ES e Vila Velha/ES, em períodos esparsos dos anos 1970 e 1980, mas a partir de 1989 que ganha visibilidade nacional com sua adoção pela administração do Partido dos Trabalhadores (PT)em Porto Alegre/RS, e ali que o projeto de participação direta junto ao orçamento público adquire maior complexidade, facilitada pela continuidade que teve desde então ao longo de quatro administrações municipais, de Porto Alegre, o Orçamento Participativo passa a ser utilizado como modelo de democratização do orçamento público, não só entre partidários do PT e PMDB, mas também em administrações de outros partidos, entre eles, PSDB, PSB, PDT e PFL, cumpre notar a implantação do OP no governo estadual do Rio Grande do Sul (1998-2002) e a tentativa de sua implantação nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a experiência de Porto Alegre conquistou ainda reconhecimento internacional ao ser escolhida pelo Programa de Assentamentos Humanos (Habitat/1996), da Organização das Nações Unidas como uma das 40 melhores práticas de gestão urbana do mundo.
Objetivo central foi investigar relações entre iniciativas que compõem o movimento em torno da chamada nova administração pública e o construto liderança foi possível agrupar os principais temas e desafios que caracterizam iniciativas nessa direção empreendidos pelos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, em cinco dimensões chave o estágio atual do setor público brasileiro, a tônica na eficiência e em resultados,desafios da transição para uma nova administração pública, incorporação de políticas e práticas de gestão inspiradas no setor privado, especificidades da liderança na esfera pública, revela-se evidente a utilização de tais iniciativas como bandeira e plataforma política tendo por base o apelo positivo que noções como resultado e eficiência causam sobre a opinião pública e o eleitorado, o estudo permitiu também identificar competências individuais associadas ao gestor e líder do setor público possibilitando inclusive algumas análises comparativas às demandas do contexto da nova administração pública destacam-se conhecimento da máquina pública, conhecimento jurídico, capacidade de promover o envolvimento da sociedade, capacidade de lidar com o público, objetividade, orientação para resultados, perspectiva global, relacionamento interpessoal e visão sistêmica, já para o líder eficaz requerem-se atributos de competência, como capacidade de comunicação, capacidade de lidar com os liderados, legitimidade, bom-senso, capacidade de agregação, disciplina, visão sistêmica e espírito de corpo, não obstante similaridades as competências de liderança sugerem uma perspectiva mais articuladora das competências e recursos internos, assim como capacidade de atribuir aos liderados maior significado e relevância de seus papéis todavia a ausência de menção a fatores éticos e àqueles associados à dimensão da sustentabilidade tais achados revelam, no entanto mudanças no perfil da gestão e das competências requeridas às lideranças do setor em especial aquelas que se reconhecem ou são apontadas como mais modernas trazendo à tona a relevância de novas agendas nacionais de pesquisa sobre o setor e em particular sobre ações de desenvolvimento de lideranças aptas a lidar, de forma mais crítica com os desafios, dicotomias e diásporas que marcam ou não de caracterizar os contextos atual e futuro da gestão pública brasileira.
2.7 FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
A administração pública burocrática foi adotada em substituição à administração pública patrimonialista que se desenvolveu nas monarquias absolutas e na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos, esse tipo de administração e incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares que surgiram no século XIX, A administração pública burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração patrimonialista do Estado, nesse tipo de estado, o serviço público mais importante era o da administração da justiça, que era realizado pelo Poder Judiciário, O problema da eficiência não era, na verdade, essencial, após a II guerra mundial houve uma reafirmação dos valores burocráticos, mas ao mesmo tempo a influência da administração de empresas começou a se fazer sentir na administração pública, as idéias de descentralização, flexibilização administrativa e melhoria da performance ganharam espaço em todos os governos no entanto a reforma da administração só ganhou força a partir dos anos 70, quando teve início a crise do Estado que levou à crise da burocracia com isso nos anos 80 iniciou-se uma revolução na administração pública em direção a uma administração pública gerencial, nos anos 90 e em 1995 teve-se a Reforma Administrativa Gerencial que foi implementada através MARE, o objetivo geral da reforma administrativa se concentrou em transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial, a partir do redirecionamento dos paradigmas da gestão burocrática, enquanto a administração pública burocrática concentra-se em suas próprias necessidades e perspectivas a administração pública gerencial é orientada para o cidadão e para obtenção de resultados pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau limitado de confiança como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo a criatividade e a inovação e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gastos públicos,o Brasil passou por três reformas administrativas, tais reformas caracterizaram as chamadas formas de Administração Pública, classificadas em patrimonialista, burocrática e gerencial.
Orçamento assumiu diferentes funções no âmbito da Administração Pública de simples instrumento de anotações de receitas e gastos do Governo à parte integrante de um processo de planejamento, Entretanto observa-se ainda hoje na prática, que muitos são os que persistem em atribuir ao processo orçamentário, funções meramente burocráticas, que priorizam a forma em detrimento do conteúdo, ao se elaborar um orçamento se está confeccionando um produto material um documento que posteriormente, assumirá a forma de lei, o mais importante no entanto, é que tal documento estabeleça políticas, ações e meios para concretizá-las que reflitam as necessidades e os anseios da população,ou seja, se traduza em atividades efetivas nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, segurança, entre outras, todo mês de outubro o Governo Estadual encaminha à Assembléia Legislativa do Estado, a seu projeto de orçamento espera-se que as ações tenham sido definidas, de preferência, com participação da sociedade e a conduzam a estágios mais avançados de desenvolvimento, qualidade de vida, eqüidade e bem-estar social.
Assim o que deve ser enfatizado no processo de elaboração do orçamento não são apenas os textos, as classificações ou as demonstrações que o integram, mas sim, as interações do Governo e os meios para executá-las, assegurando que o planejado e o orçado se concretizem e que o orçamento deixe de ser encarado como peça de ficção, devido à sua pouca observância na prática, uma expressão muito utilizada na mídia e nas conversas era sobre o tema “O orçamento público é uma peça de ficção”, em boa medida essa afirmativa foi verdadeira no passado recente no Brasil, nos anos 80 e início dos anos 90, passamos por um período de inflação crônica e crescente, nesses anos a previsão orçamentária da receita e da despesa, mostrava-se na execução financeira completamente diferentes, do planejado a nível do orçamento, essa distorção fazia com que as alterações orçamentárias fossem enormes, em decorrência houve uma desmoralização da peça orçamentária por completo, tanto pelo lado das receitas como pelas despesas, nesse período, o Orçamento acabou se configurando como um instrumento de gestão formal, não levado á sério, o que valia era a “luta” por recursos durante a execução, com a estabilização da inflação, as estimativas das receitas se aproximaram significativamente da realidade da arrecadação, com isso as despesas fixadas tendem a não se depreciarem no decorrer do ano, o orçamento pode então ser um instrumento efetivo de gestão pública, como de fato o é nas economias desenvolvidas, o planejamento é uma função gerencial administrativa estratégica que integra um conjunto de mecanismos, tal função tem por finalidade racionalizar as decisões dos administradores, tanto no que diz respeito à fixação de objetivos para uma entidade, quanto à forma de atingi-los.
O Plano Plurianual consiste em planejamento estratégico de médio prazo que contém os programas que o governo pretende realizar, ordenando as suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidos nos quatro anos de mandato, o prazo para o envio do projeto de lei do Plano Plurianual ao Poder Legislativo é de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, ou seja, até o dia 31 de agosto, em nível da esfera estadual e municipal é de até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato do governador ou do prefeito, a Lei especifica, Organizar em programas, segundo o melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo todas as ações do governo que resultem em bens ou serviços para atendimento de demandas da sociedade, Assegurar que os programas estejam alinhados com a Orientação Estratégica do Governo e compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos, Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais de modo compatível com os objetivos e diretrizes estabelecidos no Plano inicial e com o desempenho obtido na execução dos programas já existentes, Melhorar o desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade por custos e resultados, Estimular as parcerias internas ao Governo e externas, a fim de diversificar as fontes de recursos necessários aos programas, bem como para ampliar seus resultados, Permitir a avaliação, pelos gerentes, do desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas especificados no Plano, Criar condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos, Oferecer elementos para que as ações de controle interno e externo posam efetuar as análises e acompanhamentos, Dar maior transparência à aplicação de recursos públicos e aos resultados obtidos.
Os trabalhos relacionados ao Plano Plurianual compreendem as etapas de preparação, elaboração, aprovação, implantação, execução e avaliação.
Muito são os objetivo de sistema de classificação, um dos principais objetivos de um sistema de classificação orçamentária, nos dias atuais, é o de possibilitar a análise e a avaliação, do ônus e benefícios dos programas de governo, bem como de estudar o impacto dos gastos públicos na economia. Pressupõe-se que, nos regimes democráticos, o povo tem direito de saber o que fazem seus mandatários, porque o fazem e que ônus e benefícios decorrerão dos atos de Governo, o estabelecimento de classificações orçamentárias é uma das medidas mais importantes na administração pública, essa importância decorre da estrutura de classificação constituir o marco para adoção de decisões em todo o processo orçamentário, as classificações utilizadas devem, pois facilitar a formulação do orçamento em consonância com os objetivos das políticas, refletir com precisão o que o governo se propõe a fazer com os recurso disponíveis, e proporcionar uma estrutura de controle administrativo que permita determinar o que foi concluído em relação ao orçamento aprovado pelo congresso, a estrutura de classificação deve servir com igual eficácia a esses diversos propósitos daí se segue que a mesma classificação deve ser usada para se formular, apresentar, executar e controlar o orçamento, dentro dessa visão podemos então dizer que são seis os objetos fundamentais de um sistema de classificação: facilitar a análise dos efeitos econômicos e sociais das atividades governamentais; aceitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções; contribuir para uma efetiva execução do orçamento; facilitar a contabilidade fiscal; Possibilitar a análise dos efeitos econômicos; e Determinar a fixação de responsabilidades.
Um sistema de classificação orçamentária adequado deve, ainda, ser um instrumento de planejamento, tomada de decisões, comunicação e controle, Planejamento - É necessário o conhecimento da estrutura de funcionamento e inter-relação dos vários setores da economia e do papel do Governo nas mesmas. É mister, também, em face do planejamento administrativo, conhecer a utilização mais eficiente e econômica do pessoal, instalação etc., a fim de realizar os objetivos consubstanciados nos programas de trabalho. Tomada de Decisão - A classificação pode também auxiliar o administrador público no processo decisório, possibilitando, por exemplo, avaliar o impacto do governo no consumo ou na formação de capital, os custos das diversas funções dos poderes públicos, etc. Comunicação - A classificação permite ver claramente como serão feitos os gastos; quantos reais serão destinados à agricultura, educação, segurança, etc; quantos recursos serão gastos com pessoal, material, equipamentos, etc. Controle - Entre os principais tipos de controle podemos destacar o Controle Político-Juridico, que permite o conhecimento de como serão ou foram aplicados pelo Executivo os recursos aprovados pelo Legislativo; Controle Financeiro - Contábil realizado através dos Balanços da União; e o Controle Administrativo que visa ao acompanhamento da execução dos programas de trabalho em suas várias etapas.
Concluído os poderes da Administração Pública, previstos no ordenamento são de cumprimento obrigatório e instrumentos de sua atuação, o poder regulamentar é exercido privativamente pelos Chefes do Poder Executivo na edição de decretos de execução ao fiel cumprimento à lei, o poder hierárquico é atribuído para a Administração Pública organizar-se, o poder disciplinar prevê a aplicação de penalidade aos agentes pela prática de infrações funcionais, cuja apuração é ato vinculado por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar e cuja aplicação da penalidade é ato discricionário, o poder de polícia limita e disciplina o exercício de interesses, atividades, bens e direitos individuais ou coletivos, é exercido pela polícia administrativa e pode ter caráter regulamentar ou autônomo.
2.8 ORÇAMENTO E FINANÇAS PUBLICAS I E II
O orçamento e finanças publicas determina a necessidade de ajuste das despesas públicas, cada vez maiores, à possibilidade efetiva de arrecadação do Estado e consequentemente, à busca do equilíbrio financeiro das contas governamentais, o Estado assim obriga-se a demonstrar sua capacidade de gerência e a propiciar as soluções que a sociedade reclama para manter e alavancar o desenvolvimento, assim, a administração pública tem que prestar contas perante a sociedade e esta tem o direito de controlar a ação do governo, e desenvolver técnicas de análise que permitam identificar distorções nas finanças publicas entre o que foi idealizado e o que é alcançado em termos reais, gerando um maior nível de eficiência e eficácia no uso do orçamento público e efetividade no seu resultado, sendo assim o orçamento e finanças publicas é considerada uma ferramenta que visa corrigir desperdícios, improbidade, negligência e as omissões além de possibilitar a melhor utilização dos recursos públicos, as finanças publicas atua diretamente com o acompanhamento das ações efetuadas pelos órgãos e entidades que compõe as três esferas de governo.
O orçamento e finanças publicas tem por objetivo primordial o de garantir resultados operacionais na gerência da situação pública, observando os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública, assim também apresenta como objetivos relevantes, dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, através das atividades básicas, Examinar a observância da legislação específica e normas correlatas, Avaliar a execução dos programas, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, Observar o cumprimento pelos órgãos e entidades, dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle; Avaliar o desempenho administrativo e operacional das unidades da administração direta e entidades supervisionadas, com a finalidade de comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos financeiros administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicamente da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalista das unidades e das entidades que compõem o orçamento da administração pública, em todas as esferas de governo e níveis de poder.
A modernização do setor público requer que seus orçamentos e finanças contribuam na elaboração de indicadores de desempenho, passe a monitorar as atualizações que se fizessem necessárias e que se dê um efetivo acompanhamento dos ajustes e correções, e necessário que com as mudanças introduzidas no setor público as finanças governamentais possa propor o ajustamento de norma que venha disciplinar as ações gerenciais, possibilitando a otimização da estrutura organizacional do estado que é composta de recursos humanos, financeiros e materiais, em geral qualquer que seja o tipo que se vá realizar, esta deve ser planejada de modo que venham proporcionar segurança quanto à verificação ao comprimento das leis, normas e regulamento aplicáveis a administração pública, na fase de execução, deverá ser verificada os aspectos da legalidade e legitimidade dos atos praticados pelos gestores públicos e sua consonância com as normas e com os princípios aplicáveis à administração pública em obediência a legislação em vigor.
Administração pública e suas finanças é todo o aparelhamento do Estado, preordenado a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas, administrar é gerir os serviços públicos, significa não só prestar serviços e executá-lo como também dirigir governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil, a administração pública tem sua estrutura político-administrativa em qualquer das esferas, União, estados, municípios e Distrito Federal, e é composta de órgãos como, administração direta ou centralizada e administração indireta ou descentralizada, orienta-se pelos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, conforme Artigo 37 da CF/88, a administração, a administração indireta compreende os serviços de interesse publico deslocados do Estado para uma entidade por ele criada ou autorizada. e formada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que são as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
As autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com personalidade de direito público e patrimônio próprio que executam atividades típicas da administração pública, como as atribuições estatais específicas, autarquia geralmente, é indicada serviços que requeiram maior especialização e, consequentemente, organização adequada, autonomia de gestão e pessoal técnico-especializado, a autarquia é uma forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada, as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica na qual seja necessária a intervenção do Estado para fins de regulação ou desenvolvimento, constituem-se na forma de sociedade anônima, cujo capital pertence exclusivamente a União, ao estado ou ao município. Em geral são criadas quando não há interesse da iniciativa privada, devido ao elevado investimento e demora no retorno desse investimento, e uma empresa, mas uma empresa estatal por excelência, e suas atividades regem-se pelos preceitos comerciais, constituídas, organizada e controlada pelo poder público, e por este através da entidade a que estiver vinculada, supervisionada, com a finalidade de ajustar-se ao Plano Geral de Governo. as sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criadas por lei, para explorar atividade econômica com participação do poder público e de particulares em seu capital e administração, tem a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria ao Estado, e as fundações são consideradas entidades de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios, criadas por lei, com escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivo geralmente de educação, pesquisa ou assistência social, sem fins lucrativos, cujo funcionamento é amparado pelo Estado, a fundação é instituída pelo poder público e, embora constituída para prestar serviço de utilidade pública, não perde a sua característica privada, mas se coloca como ente auxiliar do Estado, e deste recebe recursos para fins estatutários, e por receberem contribuições públicas, deverão prestar contas da gestão financeira ao órgão estatal incumbido dessa fiscalização, qual seja o Egrégio Tribunal de Contas.
A Administração Pública atua por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos de administrar seu orçamento e suas finanças no exercício das funções públicas, a função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos demais poderes, Poder Legislativo e Poder Judiciário, na administração pública o controle financeiro se faz necessário, a fim de que se certifique de que todas as suas ações foram executadas com legitimidade, dentro das normas pertinentes a cada ato e em conformidade com o interesse coletivo, as formas de controle na administração pública são, Controle hierárquico, que é resultante do escalonamento vertical dos órgãos do Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. Pressupõe as faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades controladas, bem como os meios corretivos dos agentes responsáveis. O controle de legalidade que verifica unicamente a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem, há também o controle de mérito, que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado, e o controle legislativo que é exercido pelos órgãos legislativos ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do executivo na dupla linha da legalidade e da conveniência pública, isto o caracteriza como um controle eminentemente político, objetivando os interesses superiores do Estado e da comunidade.
O orçamento e finanças publicas é uma atividade muito importante, essa atividade da auditoria tem ainda falta do respaldo necessário no sentido de aprimorar os preceitos morais e éticos das finanças publicas isso resultam num ambiente não muito satisfatório para a proteção e boa utilização dos recursos públicos, o grande número de gestores e servidores públicos ainda sem qualificação suficiente para desenvolver suas atividades nas diversas áreas da administração pública produz ambientes sem interação e resultados desastrosos que muitas vezes se atribuem simplesmente ao total desconhecimento das regras e normas de execução contábil e financeira que, por sua vez refletem em uma avaliação negativa dos relatórios atualmente apresentados por grande parte das auditorias na administração pública, assim o orçamento e finanças publicas se apresenta como um importante instrumento de auxílio da gestão pública, buscando ao atingir a eficiência, eficácia e economicidade assegurando a transparência dos atos praticados pelo administrador público, contribuindo para organizar nas administrações públicas a gestão dos recursos públicos, à medida que contribui para melhorar a realocação desses recursos, abrindo espaço para o controle social.
2.9 POLITICAS PUBLICA I E II
As políticas publicas são programas de ação governamental visando coordenar os meios a disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados, politicas publicas são as metas coletivas conscientes, e um problema de direito publico, cada vez mais o tema das politicas publicas vai se infiltrando entre as preocupações dos juristas, havendo, no entanto, poucas obras nessa área, a área das politicas publicas seria o espaço institucional para a explicitação dos fatores reais do poder, ativos na sociedade em determinado momento histórico, em relação a um objeto de interesse publico, mas politica num sentido amplo voltada para conhecimento e organização da sociedade e bem estar do seu povo.
A relação família e estado sempre foi conflituosa, por estar menos relacionada aos indivíduos e mais a disputa do controle sobre o comportamento dos indivíduos, sendo assim entendida de duas formas opostas, como uma questão de invasão e controle do estado sobre a vida familiar e individual, que impede o direito e desorganizar os sistemas de valores enraizados no interior da família, ou então como uma que tem permitido a emancipação dos indivíduos, medida que o estado intervém enquanto protetor, ele garante os direitos e faz oposição aos outros centros de poderes tradicionais, familiares, religioso e comunitários, que de uma forma hierarquizada se consolidam a uma solidariedade coativa, a interferência do estado nas famílias foi através de três grandes linhas que são a legislação, politicas demográficas e da propagação de uma cultura.
Antes da constituição federal de 1988 as leias estipulavam que a filiação era legitima ou ilegítima, conforme proviesse ou não de casamento, os filhos ilegítimos eram considerados naturais ou espúrios, conforme houvesse ou não impedimento absoluto para o casamento dos pais, os espúrios por sua vez, eram subdivididos em adulterinos ou incestuosos eram os havidos ora do casamento, por pessoas casadas, incestuosos eram os havidos de pai e mãe cujo parentesco, entre si, os impedia de casar, os filhos naturais eram legitimados pelo subsequente casamento dos pais, os direitos dos adotivos também eram diversos dos filhos de sangue, tais distinções, contudo, não mais existem, a constituição federal 1988 aboliu todas as diferenças em relação aos filhos, os filhos havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias a filiação. ( art. 227, 6º da cf e 1596 do cc )
Os filhos podem e devem ser r3conhecidos a qualquer tempo, quer sejam havido dentro ou fora do casamento, independente do estado civil de quem os reconhece, os filhos havidos fora do casamento (eca, art, 26 c.c art1° da lei de investigação de paternidade – 8.560/92, sem exceções inclusive incestuosos) podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, a qualquer tempo, inclusive antes de nascer e ate mesmo após o falecimento dele, se deixar descendentes e será irrevogável, poderá ser feito no próprio registro de nascimento por testamento, por testemunho ainda que incidentalmente, escritura ou outro documento publico, ou ate mesmo por escrito particular a ser arquivado em cartório e por manifestação expressa e direta, ainda que verbalmente, perante o juiz, mesmo que o reconhecimento não seja o objeto único e principal do ato que o contem, mas não pode ser feito ata de casamento.
Em função dessas “dificuldades extras” os consumidores idosos têm também a proteção extra do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003. O Estatuto do Idoso protege os idosos nos seus problemas mais corriqueiros, como o abandono dos familiares, a demora no trâmite de processos, as dificuldades de integração social, o mau atendimento das empresas de ônibus, repartições públicas, etc, são considerados idosos aqueles que tem 60 ou mais de idade, No que concerne aos planos de saúde, trouxe o Estatuto do Idoso a proibição de discriminação dos idosos em razão da idade, no seu art. 15, §3º. A partir da sua edição, passaram a existir questionamentos quanto à aplicação da proibição de discriminação aos contratos firmados antes da vigência da Lei nº 10741/03, que estabeleciam aumento de faixa etária aos sessenta anos de idade. Logo de início, defendemos que, por se tratar de norma de ordem pública, comportava o Estatuto do Idoso aplicação aos contratos firmados antes da sua vigência, para impedir aumentos em razão de faixa etária posteriores à sua vigência, mesmo que previstos contratualmente.
Antigamente, como não havia legislação que disciplinasse a Assistência Social, seu estudo era realizado conjuntamente com a Previdência Social e, aos autores que entendiam ser ela um ramo do Direito do Trabalho, precedam seu estudo com este. Em1977 aLei nº. 6.439/77 dispôs que competia à Legião Brasileira de Assistência (LBA) a prestação de assistência social à população carente através de programas de desenvolvimento e atendimentos às pessoas. Contudo, em1988 aAssistência Social passou a ser disciplinada pela Constituição Federal em seus artigos 203 e204. Asua organização prevista pela Lei nº 8.742/93. E, por fim, o Decreto nº 1.744/95 passou a regulamentar o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Concluímos que, quem participa na construção das verdadeiras Políticas Públicas, não é o indivíduo isolado, mas os diversos grupos constituídos de atores das políticas públicas. Um indivíduo ou um grupo isolado demandando ações é muito próximo do egoísmo, por mais nobres que sejam as intenções. O mesmo vale para o povo, governos e para os poderes Legislativo e Judiciário. As reformas no campo das Políticas Públicas,se fazem necessárias pois, o Brasil tem todas potencialidades para progredir e se destacar.
2.10 GESTÃO DE CUSTOS
As mudanças ocorridas no século XX, pela sua rapidez, qualidade e quantidade, foram, relativamente, mais significativas e diversificadas do que todo o progresso econômico e social da humanidade desde a era dos australopitecos até o fim do século XIX, Sem dúvida alguma, a Revolução Industrial ergueu um marco significativo e indelével na história da vida do homem sobre a terra, essas conquistas, frutificadas em todas as ciências, são conseqüências da dedicação e das pesquisas científicas dos homens que, associadas aos inúmeros interesses econômicos e financeiros das organizações e das nações, trazem para a humanidade, ao longo do tempo, mais progresso e desenvolvimento, nos dias atuais a gestão dos negócios requer mais argúcia, mais dedicação e muita persistência, o ambiente de negócios é outro, as organizações, empresas ou qualquer outro tipo de entidade, não são estruturadas por forças isoladas, que se interligam com a aparência de um todo fragmentado, elas ao contrário, são forças coesas e guindadas pela sua missão e seus objetivos, promovem o desenvolvimento da comunidade, da cidade, da região e da macroeconomia em que estão inseridas, no cumprimento da sua missão, as organizações desenvolvem suas atividades econômicas, buscando cumprir suas principais funções, patriótica, mercadológica, tecnológica, social e econômica, o que torna os negócios mais atraentes e mais ricos em reciprocidade, a função econômica não é a principal, mas é imprescindível, auferir e aferir lucro é a exigência maior de qualquer atividade econômica, as demais funções se revestem de significativa importância se a função econômica for atendida, o lucro sob qualquer título é a seiva que nutre e robustece o patrimônio das entidades, entretanto o lucro não é apenas uma simples verificação de uma desigualdade, o lucro é a conseqüência da soma parcial ou total de qualidade, produtividade, emoção, razão, intuição, lógica, capacidade empresarial, trabalho, fé, persistência, firmeza, equilíbrio, vontade e garra, o lucro deixou de ser atributo da receita das vendas mas sim, função resultante dos custos incorridos de tal modo que almejar lucro é conter custos, lucros e custos são grandezas inversamente proporcionais, o lucro será máximo se o custo for mínimo, diante dessa realidade inconteste, as empresas, pequenas, médias e grandes, carecem de ferramentas eficientes, para serem utilizadas nos processos de gestão dos negócios, a institucionalização nas empresas de uma transformação comportamental alicerçada na prática efetiva de nova cultura de custos, consubstanciada em técnicas modernas de produção e de administração de recursos financeiros e humanos, é o caminho mais eficaz para a boa gestão de custos, em qualquer circunstância é sempre possível conter custos seja pela racionalidade das tarefas, pelo combate implacável aos desperdícios e pela eliminação dos supérfluos, a boa gestão de custos nas empresas é dependente e conseqüente da coragem decisória dos administradores em mudar processos e comportamentos.
As atividades econômicas, as técnicas para apuração de custos, sejam contábeis ou gerenciais, são aplicáveis em todos os negócios, de um modo geral, principalmente para planejar, administrar e controlar as atividades econômicas resultantes de cada negócio que pode, resumidamente, explorar atividade industrial, comercial ou prestação de serviço, as atividades exploradas pelas empresas são as fontes geradoras de recursos, são as receitas resultantes das vendas de bens ou serviços, essas atividades são conhecidas como atividades fim, as demais atividades das empresas são denominadas atividades meio, os gastos com as atividades fim denominam-se custos, por outro lado os gastos com as atividades meio são conhecidos como despesas, os controles proporcionados pelos registros contábeis dos gastos, custos e despesas são a essência da Contabilidade de Custos.
Chama-se atividade a combinação adequada e harmoniosa de um conjunto de pessoas, tecnologias, recursos e métodos. conceitualmente custos são todos os gastos em bens e serviços, utilizados na produção de outros bens e serviços, os gastos incorridos na fabricação de um produto, na compra de uma mercadoria ou na prestação de um serviço são caracterizados tecnicamente, como custos, porque são gastos com a atividade fim, enquanto considerados como custos, os valores desses gastos representam valores em bens ou direitos, então, considerar que custos são ativos que se transformam em ativos, ainda conceitualmente despesas são os gastos em bens ou serviços utilizados, consumidos ou transferidos para se obter uma receita, portanto as despesas estão vinculadas às atividades meio.
Na economia a atividade fim é produzir produtos para vender, os gastos com a produção chamam-se , custo industrial, o custo industrial dos produtos é a soma dos componentes de matéria-prima, mão-de-obra direta e custos indiretos de fabricação, cada componente de custo tem tratamento contábil específico, porque é dotado de minuciosos detalhes de ordem fiscal, econômica e administrativa. Os componentes de custos podem ser reunidos em dois grupos, custos primários são os valores representativos da soma dos componentes de matéria-prima e mão-de-obra direta, os custos de transformação são os valores da soma dos componentes de mão-de-obra direta e custos indiretos de fabricação, observa-se que a transformação efetiva-se no componente de matéria-prima, no comércio a atividade fim, é a compra e venda de mercadorias, então os custos qualitativamente são poucos e os cálculos dos custos são mais simples, nos serviços a atividade fim, é a prestação de serviços, os gastos incorridos com a prestação de serviços são de conotações diferentes das atividades industrial e comercial, na prestação de serviços geralmente os gastos mais representativos são oriundos do trabalho do pessoal, sem se considerar que os demais gastos não são passíveis de controles.
Conceituou-se que os gastos com as atividades meio, são denominados despesas para fins de gestão de custos, a segregação dos gastos em custos e despesas, não dispensa o controle individual de cada espécie de gasto, pelo contrário os controles e a apuração dos custos devem ser abrangentes, a gestão da atividade econômica e do negócio é primordial para o êxito do desempenho reditual das organizações, na visão gerencial dos custos aborda-se que quanto mais intensa a concorrência a que estiver submetida uma empresa, mais importante será dispor de um sistema de custos que lhe permita conhecer seus custos e a partir daí encontrar uma posição vantajosa diante de seus concorrentes, a introdução ou manutenção de uma gestão de custos eficaz exige, sem dúvida cuidados que se estendem desde a compreensão de um sistema de custos até a interação e aceitação deste pelos membros da empresa.
Os métodos de custeio são apresentados e discutidos sob a luz de duas correntes uma delas é representada pelos chamados métodos de custeio tradicionais, que tiveram sua origem na necessidade de se avaliar os estoques na indústria nascente, com o passar do tempo os objetivos dos sistemas de custeio tradicionais evoluíram para a busca de informações que apoiassem o controle das operações, a análise de resultados e o custeio e análise dos produtos, os sistemas tradicionais focalizam a apuração dos custos em três elementos, materiais utilizados na produção, mão-de-obra empregada e custos indiretos de fabricação, tendo os dois primeiros como elementos principais na composição dos custos dos produtos, esses sistemas possuem a capacidade de fornecer informações para as seguintes necessidades gerenciais:
Apuração de custos, Decisões e Controle, A segunda corrente dos métodos de custeio é a da gestão estratégica de custos, esta abordagem tem suas bases nas exigências impostas às empresas pelo novo ambiente competitivo globalizado e paralelamente pelo crescimento da participação dos custos indiretos de fabricação em relação ao total dos custos indiretos de fabricação em relação ao total dos custos nas últimas décadas, a convivência das empresas nesse novo ambiente pode ser traduzida por uma forte pressão pela busca de vantagem competitiva, o que intensifica a necessidade e a importância do uso de uma tecnologia de mensuração e gestão de custos capaz de fornecer respostas confiáveis às seguintes questões: Qual a margem real de um produto ou serviço, Qual o custo da estrutura fixa, Como reduzir custos para aumentar resultado, Quais são os produtos ou clientes mais rentáveis, o gerenciamento dos custos empresariais voltado para esses tipos de informações dá margem para o surgimento de vários métodos de custeio, baseados na análise dos processos operacionais, na melhoria contínua e na otimização dos custos, custeio baseado em atividades.
Para atingir uma gestão de custos eficiente e que principalmente acompanhe a dinâmica das mudanças dos mercados fornecedores e consumidores, além de conhecer os custos é imprescindível por parte da empresa uma busca constante de redução e melhoria contínua dos custos, essa redução e melhoria contínua poderá ser obtida pela utilização dos métodos do custo-alvo ou custo-meta, que tem como objetivo o estabelecimento de um custo-meta para um produto e serviço a partir do preço pelo qual o consumidor está disposto a pagar, a melhoria contínua significa a empresa estar a cada dia, e em todos os processos, introduzindo alternativas de redução de custos, mantendo a qualidade de seu produto ou serviço final, esse resultado poderá ser obtido na empresa com a prática do método Kaizen que significa melhoria contínua e constante.
Este artigo apresentou uma abordagem sobre a gestão de custos enfatizando tanto as mudanças atuais observadas no ambiente de negócios quanto a relevância de uma boa gestão de custos na busca da sobrevivência das empresas, essa abordagem deu-se através da definição de estratégias competitivas compatíveis com o mercado, no sentido das empresas enfrentar o futuro, nesse contexto ressaltam-se o papel e a importância das ciências contábeis com o apoio para a evolução da teoria de custos, assim como a relevância dos fundamentos básicos a serem utilizados em métodos e princípios de custeios, desde os métodos tradicionais até a melhoria contínua, apresentam-se por fim a visão de informações e as principais dificuldades que poderão surgir no momento da implantação de sistemas de gestão de custos, a trajetória estratégica escolhida pela empresa terá influência decisiva na definição e desenvolvimento do sistema de custos a ser implantado, a forma como a empresa está estruturada no tocante à organização, constitui-se também num fator que favorecerá ou dificultará a interação dos setores refletindo no sucesso ou ineficiência do sistema de custos, o nível tecnológico e recursos de informática utilizados pela empresa também poderão oferecer alguma resistência, em função de adequações e reformulações que se mostrem necessárias com a introdução do sistema, a intensidade com que tais questões se manifestam não é uniforme, apresentando diferenças conforme a qualificação de seu quadro gerencial, o estágio de maturidade da empresa entre outras.
2.11 ESTRATEGIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Vemos nessa matéria os principais modelos de Administração, patrimonialista, burocrático e a nova gestão pública, a redefinição do papel do estado e as tendências internacionais de mudança da gestão pública, princípios atuais da gestão pública, mérito, flexibilidade e responsabilização, controle versus autonomia, Instrumentos gerenciais contemporâneos, avaliação de desempenho e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade e os mecanismos de rede informacional, evolução e características da administração pública no Brasil e histórico, ética e responsabilidade na gestão pública.
A licitação publica e o procedimento administrativo pelo qual a administração abre a todos os interessados, que estiverem dispostos a se enquadrar nas condições expostas no instrumento convocatório edital ou convite, a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra ou serviço em pauta, sendo selecionada aquela que apresentar elementos mais viáveis ao atendimento do interesse público, o processo ou procedimento administrativo por meio do qual o poder público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previstos no ato convocatório, além disso, atendem-se três exigências públicas impostergáveis, proteção aos interesses públicos e recursos governamentais ao se procurar oferta mais satisfatória, respeito aos princípios da isonomia e impessoalidade pela abertura de disputa do certame, e finalmente, obediência aos reclamos de probidade administrativa.
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Objetivo da licitação e a indicação e definição exata do objeto licitatório é requisito de validade ou condição deste procedimento, são eles, obras, serviços compras, alienações e locações, respectivamente citados de acordo com o art. 1º da Lei 8666/93, o objeto é em regra, uno e indivisível. nas situações em que a divisão do objeto forem tecnicamente sustentáveis, a autoridade administrativa deverá justificá-la, em regra não se admite a divisão ou fracionamento do objeto, sendo ele uno e indivisível, sob pena de burla a modalidade licitatória exigida pela lei.
Os doutrinadores não são unânimes ao tratarem dos princípios da licitação, vejamos os mais importantes, Princípio da Publicidade - não há licitação sigilosa, sendo públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo o conteúdo das propostas, até sua abertura. Princípio da Igualdade - está implícito ao princípio da competitividade, já que assegura igualdade de direitos a todos os interessados em contratar, constituindo crime aquele que fraudar ou frustrar o caráter competitivo deste procedimento para obter vantagem. Princípio da Legalidade - o procedimento licitatório deve estar inteiramente vinculado à lei, cabendo aos participantes a observância do conteúdo estabelecido na mesma (Lei n. 8666/93, art. 4º). Princípio do Julgamento Objetivo - o edital deve ser claro quanto ao julgamento a ser utilizado, devendo este último conter regras prévias e induvidosas (Lei n. 8666/93, art. 45).
O Princípio do julgamento objetivo das propostas nos leva aos tipos de licitação, Princípio da Vinculação ao instrumento convocatório Edital ou Convite, este ato convocatório é a “lei interna” da licitação (art.41), estando, portanto, todos os participantes a ele vinculados, não cumprimento das condições expostas no edital implica a nulidade do procedimento. Princípio da Adjudicação Compulsória ao vencedor art. 50 - o objeto da licitação só poderá ser atribuído ao vencedor do procedimento. A adjudicação ao vencedor é obrigatória, não podendo a Administração dar início a nova licitação, revogar a anterior nem protelar a assinatura do contrato sem justa causa interesse público.
As modalidades da licitação descritas na Lei 8666/93 prevêem, em seu art. 22, cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A Lei 10520/02 institui também como modalidade de licitação o pregão, a ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns, os critérios que irão nortear a escolha das modalidades obrigatórias serão Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e Pregão, a licitação é realizada por meio de um procedimento administrativo, sucessão de atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, cujo qual tende a permitir a melhor contratação tendo em vista os interesses da própria Administração, tal procedimento fica a cargo de uma Comissão, permanente ou especial, composta de pelo menos, três membros que, via de regra, tem responsabilidade solidária pelos atos praticados por ela.
Este artigo apresentou uma abordagem sobre a estratégia da administração publica enfatizando no referente a administração pública, observa-se a necessidade de acompanhar as transformações, ainda mais com a veracidade que elas acontecem atualmente, buscando atingir um nível cada vez mais elevado dentro do âmbito administrativo, cabe ao governo defina seus objetivos para com as licitações e desta forma ela possa estar avaliando tanto o seu profissional quanto aos seus benefícios prestados a administração publica, possibilitando a construção de propostas e projetos conectando seu modo de administrar as metas traçadas, e estabeleça um elo entre uma análise da prática com o embasamento teórico, isto é não é possível dentro de uma administração pública gerencial agir voltando-se para uma administração burocrática, pois desse modo teremos um choque de concepções, avaliando se dessa foram a ligação que permite reflexões que virão propiciar ações de bom relacionamento entre as empresas privadas e o governo, a diferença de opiniões quanto as formas de administrar ainda são gritantes em nossa sociedade, fato totalmente aceitável tendo em vista o nosso histórico em relação as Leis que regem nossa administração que são um tanto quanto antigas, isto leva a uma confusão no sentido de se fazer uma administração coerente com tantas mudanças, como também administrar-se dinamicamente com tanta burocracia, uma administração pública realmente moderna, deve voltar seus objetivos para uma prestação dos serviços públicos eficiente, preocupando-se com a transparência na utilização dos recursos públicos, controlando seus gastos, prestando contas, ou seja, mostrando responsabilidade social, adquirindo credibilidade para com a sociedade.
2.12 LESGISLAÇÃO PUBLICA I E II
A autonomia de um ramo da legislação publica somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo, Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, os sustentáculos da atividade pública, Os dois princípios mais importantes para o estudo do Direito são a supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade pela Administração, sendo considerados espécies de cláusulas pétreas do Direito Administrativo e por sintetizarem todo o seu conteúdo e finalidade, Conforme a Constituição de 1988, art.37, aAdministração Pública, direta e indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, as legislações publica é informado também por um série de proposições setoriais específicas, básicas os denominados princípios informativos do direito administrativo, vejamos alguns princípios.
O princípio da Legalidade este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu como Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites de atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade. É o princípio básico de todo o Direito Público, a doutrina costuma usar a seguinte expressão: enquanto na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido, na Administração Pública é o inverso, ela só pode fazer o que a lei permite, deste modo, tudo o que não está permitido é proibido. Toda atividade administrativa é uma atividade infralegal, pois somente é permitido fazer o que a lei autoriza, ou seja, a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei, na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”.
A legalidade, como princípio de administração (CF, art.37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito ao mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. “Administrar é aplicar a Lei de Ofício”. O administrador está rigidamente preso à lei. A atuação do administrador deve ser confrontada com a lei, esse princípio coaduna-se com a própria função administrativa, de executor do direito, que atua sem finalidade própria, mas sim em respeito à finalidade imposta pela lei, e com a necessidade de preservar-se a ordem jurídica.
O principio da Eficiência foi inserido entre os princípios constitucionais da administração publica pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, previstos no artigo 37, caput. Também a Lei nº 9.784/99 fez referência a ele no artigo 2º, caput, comentários de Mauricio Antonio Ribeiro Lopes afirma que se trata de princípio meramente retórico. É possível, no entanto, invocá-lo para limitar a discricionariedade do Administrador, levando-o a escolher a melhor opção. Eficiência é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Administração Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios. Hely Lopes Meirelles fala na eficiência como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o como “o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”.
O princípio da eficiência apresenta na, realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados: e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público, A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse público. O administrador público precisa ser eficiente, ou seja, deve ser aquele que produz o efeito desejado, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei, velando pela objetividade e imparcialidade.
O principio da Autotutela assim enunciado, ”A Administração é obrigada a policiar os bens públicos e os atos administrativos.” É em decorrência deste princípio que a polícia administrativa dos bens públicos impedirá que sejam eles danificados, bem como é fundamental neste princípio que o administrador pode proceder ao desfazimento dos atos administrativos quando ilegais inoporturnos ou inconvenientes, a Administração tem o dever de zelar pela legalidade e eficiência dos seus próprios atos. É por isso que se reconhece à Administração o poder dever de declarar a nulidade dos seus próprios atos praticados com infração à Lei. Pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos da administração, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, em conseqüência desse Princípio da Autotutela, a Administração, não precisa ser provocada para reconhecer a nulidade dos seus próprios atos, não precisa recorrer ao Judiciário para reconhecer a nulidade dos seus próprios atos, esse poder da Administração está consagrado em duas súmulas do STF. Pela de n 346, “administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos”; e pela de n 473, “a administração pública pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade. Respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. É a Administração zelando pelos seus próprios atos, É, ainda, em conseqüência da autotutela, que existe a possibilidade da Administração revogar os atos administrativos que não mais atendam às finalidades públicas – sejam inoportunos, sejam inconvenientes – embora sejam legais. Em suma, a autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade dos seus atos e a defesa da eficiência dos seus atos, também se fala em autotutela para designar o poder que tem a Administração Pública de zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de título fornecido pelo Poder Judiciário. Ela pode, por meio de medidas de polícia administrativa, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação desses bens.
Assim sendo a Legislação Publica e Direito Administrativo não codificado, os princípios representam papel relevante nesse ramo do direito, permitindo à Administração e ao Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração, os princípios constitucionais fundamentais ocupam o mais alto posto na escala normativa. Dirigem a missão de interpretação e integração do direito, indicam “onde o direito se localiza e donde o direito procede. Transformam-se no alfa e no ômega do ordenamento jurídico”, podemos concluir que os princípios norteadores da Administração Pública têm como escopo a realização ótima da administração. Relegar os princípios é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais.
3, CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todas as mudanças que vem ocorrendo na morfologia do tecido social causam grandes impactos nos processos de gerenciamento, implicando na admissão de novas estratégias de enfrentamento às mudanças ocorridas, sejam eles na gestão da esfera pública, do conhecimento ou de pessoas.
Apesar de as organizações públicas possuírem propósitos distintos das organizações privadas (para o setor público, a eficiência está associada ao atendimento das demandas da sociedade e, para o setor privado, a eficiência está vinculada a aspectos ligados à lucratividade dos empreendimentos), atualmente, as estratégias e as tecnologias utilizados para a consecução de seus objetivos tendem a ser semelhantes, por isso, este estudo busca suprir demanda relacionada à necessidade de a gestão pública, do conhecimento e de pessoas serem mais analisadas, compreendidas e, consequentemente melhor aproveitadas pelas diferentes esferas do pode público.
Podemos constatar a importância e a complexidade da gestão do conhecimento e a existência de um grande desafio para a implantação de projetos deste gênero no âmbito da administração pública brasileira, principalmente pelo predomínio de critérios políticos que moldaram um setor público carente de recursos e estruturas minimamente capazes de responderem aos seus desafios operacionais básicos. Cada vez mais o capital humano está agregando valor às atividades desenvolvidas pelas organizações, acarretando mudanças no relacionamento organizacional.
Neste cenário, cabe ressaltar a importância do gestor público e da interação com sus públicos internos e externos, pois cabe a ele mediar às relações dentro das organizações, desenvolvendo suas atividades de forma flexível, sendo de vital importância uma comunicação produtiva.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ADORNO, Theodor W.: HORKHEIMER, Max. Dielatica do Esclarecimento, Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 1985.
CAMPOS, Vicente Falconi, TQC: Gerenciamento da rotina do trabalho do dia-a-dia, Belo Horizonte: Fundação Christiano Ottoni, 1994.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede - A era da informação: economia, sociedade e cultura; v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CCMD Centro Canadense para o desenvolvimento da Gestão, Canadá: Organizações de aprendizagem no setor publico. Revista do Serviço Publico, Brasília, DF, ano 52, n.3, p.101-122, jul.-set. 2001.
DAVENPORT, Thomas H. e PRUSAK, Laurence. Conhecimento empresarial: como as organizações gerenciam seu capital intelectual. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
DRUCHER, Peter. A sociedade pós-capitalista. São Paulo: Pioneira, 1993.
SENGE, Peter. A quinta disciplina: arte e pratica da organização que aprende. São Paulo: Best Seller, 1998.
STEWART, T.A. Capital Intelectual: a nova vantagem competitiva das empresas. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
GIANESI, Irineu G. N. CORRÊA, Henrique Luiz. Administração estratégica de serviços: operações para satisfação do cliente: São Paulo: Atlas, 1966.
MACEDO, Luiz Carlos de: AVERSA, Marcelo Bertini, Pereira: MOYA, Renato; Renato; GALBETTI Rogério. Responsabilidade Social: http://www.portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/projetosdepesquisa/0119.htm.
SOARES. Marcos. Atendimento com qualidade. http://www.newge-software.com.br
WIKIPEDIA – Enciclopédia Livre. Inclusão Digital. Disponível em: <http//pt.wikipedia.org/wiki/Inclusão_digital>.
WIKIPEDIA – Enciclopédia Livre. Gestão do Conhecimento. Disponível em: < http//pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_do_conhecimento>.
CGI – Comitê Gestor de internet do Brasil -. Os caminhos para o avanço do governo eletrônico no brasil disponível em: <http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo63.htm>.
ANNENBERG, Daniel – Serviços eletrônicos e a “e-burocracia” Disponível em: < http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI64092-EI14214,00-Servicos+eletronicos+e+a+ieburocracia.html>.
GOVERNO FEDERAL – Sistema de Busca de legislação Disponível em: <http://www.lexml.gov.br>.
GOVERNO FEDERAL – Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão. E-mag – Sistema federal de acessibilidade. Disponível em: <http://www.governoeletronico.govbr/acoes-e-projetos-e-MAG>.
AVILA FILHO, Francisco. Manual de Analise Avançada de Credito. São Paulo: IBCB 1992.
BUARQUE, Cristóvão. Avaliação Econômica de Projetos. 10, Reimpressão, CAMPUS: SD.
CLEMENTE, Ademir (Org). Projetos empresariais e públicos. Atlas: São Paulo, 1998
DANTAS, Antonio. Analise de investimentos e projetos aplicados a pequena empresa. Brasília: UNB. 1996. (2 ex).
EHRLICH, Pierre Jacques. Engenharia Econômica: Avaliação e Seleção de Projetos de Investimentos. 5. ed Atlas: São Paulo: 1996.
SANTOS, EDNO Oliveira. Administração financeira da pequena e media empresa.São Paulo: Atlas, 2001
ABRÚCIO, F L. Trajetória recente da gestão pública brasileira. RAP Rio de Janeiro Edição Especial Comemorativa 67-86, 1967-2007
DAGNINO, E. Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a Sociedade Civil. São Paulo: Cortez, 2005.
MARINI, C. Aspectos Contemporâneos sobre Reforma da Administração Pública no Brasil: A agenda herdada e as novas perspectivas. In: Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. Salvador, 2005.
REIS, Heraldo da Costa e MACHADO JR.,J. Teixeira. - A lei 4.320 Comentada 31ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro, IBAM, 2008.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
GIACOMONI, James - Orçamento Público, 12ª ed. São Paulo: ATLAS, 2004.
GIACOMONI, James. As Bases Legais do Orçamento Público no Brasil - Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social- CENDEC, Brasília, 1995.
JUND, Sergio. AFO Administração Financeira e Orçamentária. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
QUINTELA, Adorado - O orçamento Público e sua Relação com o Planejamento, Finanças Públicas e Gestão Governamental- Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social- CENDEC, Brasília, 1995.
REZENDE, Flávio da Cunha. Por que falham as reformas administrativas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
BARCHET, Gustavo. Direito Administrativo: Questões da ESAF com gabarito comentado. 2 ed. Rio de Janeiro : Elsevier, 2005.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões. 2. ed. Rio de Janeiro : Elsevier, 2006.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n.º 38, de 2002, ed. Atual. Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.
BRASIL, Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos na Administração Pública e dá outras providências.
FORTES, João. Contabilidade Pública: orçamento público e lei de responsabilidade fiscal. 8. ed. Brasília: Franco e Fortes, 2005.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. São Paulo : Atlas, 2005.
JUND, Sérgio. Direito Financeiro e Orçamento Público: teoria e 470 questões. Rio de Janeiro : Elsevier, 2007.
MACHADO JR, J. Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada: com a introdução de comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 30. ed. Rio de Janeiro : IBAM, 2000/2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed. São Paulo : Malheiros, 2005.
MOTA, Francisco Glauber de Lima. Curso Básico de Contabilidade Pública. 2. ed. Brasília, 2006.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio. TIMBÓ, Maria Zulene Farias. ROSA, Maria Berenice. Contabilidade Pública: uma abordagem da administração financeira pública. 9. ed. São Paulo : Atlas, 2006.
RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Administração Financeira e Orçamentária. Brasília : Vesticon, 2003.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 7. ed. São Paulo : Atlas, 2004.
Freire, Paulo, Pedagogia da autonomia, saberes necessários a pratica educativo, editora paz e terra
Nicz, Luiz fF. Previdência social no Brasil, In Gonçalves, Ernesto L. Administração de saúde no Brasil, 1988.
LEONE, George. Custos: planejamento, implantação e controle. São Paulo: Atlas, 2000.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MARTINS, Eliseu, Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VICECONTE, Paulo Eduardo Vilchez; NEVES, Silvério das. Contabilidade de Custos. 6 ed. São Paulo: frase Editora, 2000.
CONCELHO FERDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. 2 ed. Brasília: CFC, 2000.
IUDÍCIBUS, Sérgio de.; MARTINS, Eliseu.; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às demais sociedades. 5 ed. ver. Atual. São Paulo: Atlas, 2000.
HELY LOPES MEIRELLES, Direito Administrativo Brasileiro , 33 edição, Editora Malheiros, 2007.
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, Curso de Direito Administrativo, 17 edição, 2004, Editora Malheiros.
Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais. Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 39, n. 2, p. 401-420, mar./abr. 2005b.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania. São Paulo: 34, 1998.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005.
PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001.
DE MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
