IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA PREMIUM I

Impactos sócio-econômicos da implantação da Refinaria Premium I.[1]

 

 

Luiz Carlos Ferreira Godinho [2]

Guilherme Almeida ²

Eduardo Venâncio ²

Marcos Salomão ²

Rogério Venturim ²

Marcelo Virginio de Melo [3]

 

 

1 DESCRIÇÃO DO CASO

 

 

      Segundo estudos divulgados pela PETROBRAS, a instalação da Refinaria Premium I, prevista para o período 2010 a 2018 no município de Bacabeira (próximo à Região Metropolitana de São Luís), prevê a geração de 130 mil empregos diretos e indiretos, atingindo o pico de 25 mil empregos entre 2012 e 2014. Em sua plena operação a Refinaria deverá processar o equivalente a 600 mil barris de petróleo/dia, cerca de 1/3 da capacidade atual de refino de combustíveis do país, e deverá exportar a metade de sua produção sob a forma de diesel Premium para o mercado europeu. Só na fase de operação prevê-se a criação de cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos.

O Empreendimento trará fortes impactos à estrutura produtiva do Estado, abrindo possibilidades de diversificação na matriz industrial. Por ocasião da realização do Fórum Empresarial em São Luís, em novembro de 2008, o então Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielle, afirmou que os impactos da construção de uma grande refinaria como a que será instalada no Maranhão são a princípio desestruturantes. O grande volume das obras implicará no deslocamento de grande contingente populacional para os municípios de Bacabeira e Rosário e para os municípios da ilha de São Luís, devendo também polarizar uma ampla gama de atividades industriais e de serviços de apoio ao empreendimento.

Com o início das obras prevê-se, também, uma vertiginosa expansão da população, com previsíveis elevações dos custos imobiliários e forte pressão sobre a infraestrutura e os serviços sociais.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

 

2.1  Descrição das Decisões Possíveis;

 

 

A implantação de qualquer empreendimento afeta direta e indiretamente a vida dos cidadãos que se encontram em sua área de influência. Dentre os aspectos negativos, podemos destacar as reclamações constantes por conta de fatores como ruído, poeira, aumento do tráfego de veículos leves e pesados, piora na qualidade do ar, entre outros.

Porém, mais do que os aspectos negativos, são os aspectos positivos – tais como o aumento da renda, da oferta de empregos diretos e indiretos, e do desenvolvimento e melhoria da infraestrutura, além do aumento da oferta de serviços - que norteiam os investimentos de grandes empresas e do próprio governo, como intuito de melhorar a qualidade de vida da população e de movimentar a economia local e nacional.

Neste contexto, a importância do controle dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes desta implantação surge como fator primordial de controle por parte dos governos e das empresas.

2.2  Argumentos Capazes de Fundamentar cada Decisão;

 

 

Visando selecionar a área para implantação da Refinaria Premium I, foram realizados estudos de viabilidade em nove áreas potenciais para receber o empreendimento: (1) Barcarena / Porto de Vila do Conde (PA); (2) Curuçá / Porto na Ilha dos Guarás (PA); (3) DISAL – Distrito Industrial de São Luis/ Porto de Itaqui (MA); (4) Bacabeira / Porto de Itaqui (MA); (5) Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE); (6) Guamaré (RN); (7) Barra do Riacho (ES); (8) Anchieta / Porto em Ponta do Ubú; e (9) Travessão / Porto em Buena.

A área de Bacabeira (MA) foi selecionada em função da análise de diversos fatores, apresentando os menores impactos em termos de extensão (maior proximidade de área para escoamento da produção) e para a população residente.

2.2.1  Bacabeira - Maranhão - MA

Desmembrado do município de Rosário e criado pela Lei Nº 6.187, de 10 de novembro de 1994, o município de Bacabeira, com sede no Povoado Bacabeira, limita-se ao Norte com o município de São Luís; a leste com o município de Rosário; a Oeste, com o município de Cajapió e ao Sul com o município de Santa Rita.

Bacabeira é passagem obrigatória para quem vai da capital para o continente ou vice-versa. Estrategicamente localizado, apesar de ter só aproximadamente 30% de seu território firme, está cortado pela BR 135 (que agora será duplicada), pelos leitos ferroviários (Carajás-Norte-Sul) e Transnordestina, que dão acesso ao Complexo Portuário de São Luís. Se não bastasse, as grandes redes transmissoras de energia que abastecem a cidade de São Luís e todas as indústrias instaladas na ilha, e a adutora que abastece 60% da água consumida na capital, passam lá.

2.2.2  Área de influência do Empreendimento

A construção de qualquer grande empreendimento gera impactos dos mais diversos nos ambientes onde estes são instalados, seja na fase de implementação / construção, na fase de operação ou mesmo na fase de encerramento / desmobilização. Aos ambientes suscetíveis de sofrer alterações pela implementação destes empreendimentos chamamos de áreas de influência do empreendimento. Esta área de influência é composta basicamente de 3 (três) áreas distintas, a saber:

a) Área Diretamente Afetada - ADA – é a área onde será instalado o empreendimento propriamente dito. Compreende a poligonal da refinaria, a faixa de dutos (com a sua respectiva faixa de servidão) e a área do terminal.

b) Área de Influência Direta - AID – compreende a área imediatamente do entorno do empreendimento. É a área mais suscetível aos potenciais impactos provenientes do processo de implementação e operação do empreendimento, e a área na qual serão concentrados os esforços e as ações para mitigar os impactos advindos desta implementação. No caso da Refinaria Premium I, compreende os municípios de Bacabeira, São Luís e Rosário.

c) Área de Influência Indireta - AII – compreende as áreas relacionadas à AID que estão suscetíveis aos efeitos da implementação do empreendimento, de forma secundária. Compreende parte dos municípios de Bacabeira, Rosário, São Luís, Santa Rita e os setores das bacias hidrográficas dos rios Mearim, Itapecuru, Estiva, Inhaúma, Tibiri, Cachorros, Bacanga, Arapoapi, Irinema e Itaqui.  

 

Figura 1 – Evolução do PIB municipal – Área de Influência Direta

 

Fonte: IBGE

 

Figura 2 – Docentes

 

Fonte: IBGE

 

Figura 3 – Escolas por série

 

Fonte: IBGE

 

 

 

Figura 4 – Frota de veículos

 

Fonte: IBGE

 

2.3  Descrição dos Critérios e Valores (Explícitos e/ou Implícitos) Contidos em cada Decisão Possível.

Com o início das obras, existirá uma grande demanda de mão de obra, bens e serviços, gerando um impacto positivo na economia e nos indicadores locais de renda e emprego. A utilização de mão de obra local (AID e AII) nos contratos relacionados à obra da refinaria hoje já são superiores a 70% (fonte: Petrobras).

A expectativa é de geração de mais de 130.000 empregos diretos e indiretos, em diversas áreas, além de outros investimentos nas áreas de construção civil, infraestrutura, obras a serem desenvolvidas pelo poder público e pela iniciativa privada, além de postos de trabalho de nível técnico e especializado.

A utilização da mão de obra local será um fator de extrema importância na implementação da refinaria. O baixo volume de mão de obra qualificada na região demandará ações para qualificação desta mão de obra para suprir parte da necessidade do empreendimento, garantindo um maior número de empregos e, consequentemente, o aumento da renda e a movimentação da economia local.

Com a implantação da refinaria, a AID e a AII se tornarão atrativas para investimentos de toda a sorte. A expectativa é de um grande fluxo de empresas que se instalem na AID e na AII para suprir a demanda de alimentação, transporte, hospedagem, lazer, serviços em geral, infraestrutura, entre outros. E esta movimentação da economia trará impactos positivos também na arrecadação de encargos sociais e impostos municipais, estaduais e federais. A previsão dos investimentos no estado do Maranhão pode ser conferida, de maneira resumida, através dos dados da tabela 1.

Tabela 1 - Investimentos em andamento e planejados no estado do Maranhão (R$ mil) - 2010 a 2016

SEGMENTO	PROJETO	EMPRESA	VALOR ESTIMADO (R$ MIL)	% DO TOTAL
Petroquímica	Refinaria Premium I.	PETROBRAS	37.000.000	34,5
Logística	Prolongamento e duplicação da ferrovia Carajás, ampliação do Terminal Ferroportuário de Ponta da Madeira, construção do píer IV da VALE. Ferrovia Norte-Sul, duplicação da BR-135, Terminal Portuário do Mearim e Construção de Estaleiro Naval.	VALE, VALEC, EMAP, PAC, Aurizonia e Grupo Atlântica	19.259.000	18,0
Geração e distribuição de energia	UHE Estreito, UTE Itaqui, UTE Geranorte, transmissão de energia elétrica, Produção de Etanol e Biodisel, Termelétrica 1863 MW, Prospecção de Gás e Petróleo, Pesquisa Gás e Petróleo, Eploração e Comercialização, Exploração e Comercialização de Gás e Produção de Biocombustíveis	CESTE, MPX, OGX, CEMAR/SUDENE, Governo Federal, GERANORTE, Gasmar e Prio Extração e Logística	16.296.000	15,2
Minero-metalúrgico	Gusa Nordeste Aciaria, Beneficiamento de Alumínio, rodas de alumínio, Processamento de Alumínio e Siderurgia	FERROESTE, Grupo Brasil/Alujet, Brascopper e GSM-Aurizona.	11.790.000	11,0
Reflorestamento, Papel e Celulose	Suzano Papel e Celulose, Reflorestamento.	Suzano Papel e Celulose	4.956.000	4,6
Açúcar e Álcool, Biodíesel e Óleos Especiais	Complexo Sucroalcoleiro, Cana de Açúcar, Biodísel.	Empresa G5 e TG Agroindustrial.	400.000	0,4
Construção civil - imobiliário	PAC Rio Anil, bloco estrutural	Governos Federal e Estadual	313.300	0,3
Indústria de alimentos e bebidas	Massas, Biscoitos, Bebidas, Laticínios, Frigorífico, Carnes e Embutidos	AMBEV e Schincariol	264.000	0,2
Extrativismo	Exploração de ouro	Jaguar	500.000	0,5
Cadeia da Soja	Esmagadora de soja, Avicultura.	ALGAR; Notaro Alimentos.	184.000	0,2
Química	Fertillizantes, Fármacos tancagem e Derivação de Petróleo.	Granel Química e Oleama-Rosatex	65.000	0,1
Comércio	Expansão Supermercado Mateus, Construção Atacadão Carrefour, Centro de distribuição Maciel	Mateus, Carrefour e Maciel	1.084.000	1,0
Governo Estadual (Saúde, Educação, etc)	Saúde, infra-estrutura, educação, etc (orçam. previsto até 2013)		15.000.050	14,0
Fábricas	Pesquisas minerais, movelaria, couro, fabricação de máquinas e usinagem.		122.000	0,1

Fonte: IMESC/SEPLAN

Referências

SLACK, Nigel. CHAMBERS, Stuart. JOHNSTON, Robert. ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2001.

Produto Interno Bruto dos Municípios do Estado do Maranhão: período 2004 a 2008 / Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos. V. 1 (2005) – São Luís: IMESC, 2011.

IBGE CIDADES@. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat. Acesso em 15/10/2012.

REFINARIA PREMIUM I - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA. São Luis, 2009.

Tabela 1 - Investimentos em andamento e planejados no estado do Maranhão (R$ mil) - 2010 a 2016

SEGMENTO	PROJETO	EMPRESA	VALOR ESTIMADO (R$ MIL)	% DO TOTAL
Petroquímica	Refinaria Premium I.	PETROBRAS	37.000.000	34,5
Logística	Prolongamento e duplicação da ferrovia Carajás, ampliação do Terminal Ferroportuário de Ponta da Madeira, construção do píer IV da VALE. Ferrovia Norte-Sul, duplicação da BR-135, Terminal Portuário do Mearim e Construção de Estaleiro Naval.	VALE, VALEC, EMAP, PAC, Aurizonia e Grupo Atlântica	19.259.000	18,0