CRISE FINANCEIRA MUNDIAL: TEMPO DE SOCIALIZAR PREJUÍZOS E GANHOS

Isabela Márcia de Alcântara Fabiano, graduada em Direito pela UFMG, especialista em Direito do Trabalho pelo IEC/PUC-Minas, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG, servidora pública do TRT/MG, atua como professora em cursos promovidos pelo TRT/MG, cursos de pós-graduação "lato sensu" em Direito Material e Processual do Trabalho e cursos preparatórios para concursos públicos e para exame da OAB. Luiz Otávio Linhares Renault, graduado em Direito pela UFMG e doutor em Direito pela mesma Faculdade de Direito da UFMG, atualmente é e desembargador de carreira do TRT/MG e professor adjunto da PUC/MG.

A crise é uma das fases do ciclo econômico, onde existe um período de desenvolvimento econômico rápido, outro de queda para depois a retomada. Diante das oscilações da economia, a classe trabalhadora, grande maioria dos consumidores não possui poder aquisitivo para usufruir de todas as inovações e tecnologias que surgem dia após dia. Para os autores as empresas produzem como e quanto quer, não existe planejamento e controle sobre a quantidade de produtos e mercadorias fabricados e lançados no mercado, contribuindo para que os ciclos econômicos sejam cada vez mais curtos provocando crises econômico-financeiras. 

Conforme os autores, a crise que devastou os Estados Unidos da América e se alastrou mundo afora, se deu em razão do livre mercado americano que levou em consideração o capital especulativo sem avaliar as reais situações econômicas. As taxas de juros baixas tiveram influência direta na explosão do mercado imobiliário o que gerou concessão de crédito de alto risco, com a economia desenfreada a alta de juros foi necessária para o reequilíbrio econômico desencadeando a crise imobiliária americana. Os títulos que garantiam os investimentos de alto risco circulavam no mercado especulativo mundial e com a adversidade estabelecida não tinham nenhum valor, com isso a crise financeira americana se espalhou pelo mundo.

  Dentre os prejuízos da crise, os autores destacam o alto nível de desemprego mundo afora tendo como consequência o preconceito explícito e o velado contra estrangeiros à procura de melhores oportunidades em outros países que não os de origem, em contrapartida o lado positivo apresentado na obra é a volta dos movimentos sociais que demonstram o quanto a sociedade está descontente com os acontecimentos.

No Brasil, não foi diferente o desemprego atingiu principalmente a classe trabalhadora. Embora os autores considerem paliativas, várias medidas foram tomadas para alavancar a produção e manter postos de trabalho, destaca-se no âmbito fiscal a redução da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI a setores como montadoras.  No âmbito legislativo, o destaque é para o Projeto de Lei do Senado n. 112/2009 que pretende instituir o aviso prévio proporcional.

Diante deste cenário de crise, grandes empresas passam por dificuldades financeiras e estão demitindo trabalhadores em massa. Para os autores, a dispensa coletiva não pode ser a primeira e única medida do empregador para superar problemas diante de uma conjuntura econômica desfavorável e destacam ainda alguns princípios justificadores a serem observados tais como Princípio da Proteção, Princípio da Justificação e Limitação Legal da Dispensa, Princípio da Continuidade da Relação de Emprego dentre outros.

Embora no Brasil não exista uma norma jurídica expressa que obrigue o empregador a buscar alternativas antes de escolher a demissão em massa diante de crise econômico-financeira, a Lei n. 4.923, de 23.12.1965 e algumas portarias do Ministério do Trabalho versam sobre o assunto. Alguns casos concretos são apresentados pelos autores e mostram que apesar das medidas para manter os postos de trabalho, nem todas as empresas estão de acordo com a atual política de governo e preferem medidas drásticas.

Diante desse cenário de demissões coletivas, conclui-se que o fortalecimento do Estado do Bem-Estar Social (EBES) e o Neokeynesianismo, teoria que defende a interferência do estado na economia para manter o emprego são importantes, pois a retomada da economia passa pela intervenção estatal.

Apesar da superação da crise americana, os acontecimentos daquela época nos remetem aos dias atuais onde a crise política vivenciada pelos brasileiros gera impactos sociais como desemprego, insegurança e revolta.

Geisebel Verardo é graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – FADERGS.