Gabriel Guimarães Zeraik Fernandes - 7554748
Gestão de Políticas Públicas - EACH

Conhecer as funções dos Poderes aumenta a possibilidade de melhoria do controle social e responsabilização dos atores políticos.

Sobre o Poder Legislativo
Atualmente, se faz cada vez mais necessária a obtenção de informações sobre os poderes que dividem o Estado brasileiro, suas funções, bem como, suas competências, no sentido de maior responsabilização perante a sociedade. O conhecimento - por parte dos gestores e também da sociedade como um todo - das disposições dos artigos da Constituição Federal, dos Regimentos Internos, entre outras informações, acarretarão em maior controle social no que diz respeito às atitudes de nossos representantes e os rumos tomados pelo governo, dando assim legitimidade e uma ideia de avaliação melhorada da maquina estatal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, são poderes da União, de maneira independente e harmônica, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que constituem o estado com o objetivo - art. 3º - de construir uma sociedade mais justa, livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza. Cada um desses poderes possuem competências específicas que dialogam entre si, por isso a harmonia presente no texto.