AÇÃO POPULAR: ORIGEM, EVOLUÇÃO, DEFINIÇÃO, LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTOS

O presente artigo traz informações sobre a ação popular, que é um importante mecanismo que dá voz e poder ao povo o qual passa a ser fiscal da lei  ao controlar os atos administrativos. Ainda que de suma importância na democracia brasileira, falta informação sobre a ação popular, ficando o conhecimento deste mecanismo visivelmente restrito aos operadores jurídicos. Objetivou-se com esta pesquisa analisar este mecanismo de maneira a deixa-lo mais claro e coeso, para a sua maior compreensão, e para que este instituto seja mais conhecido, tanto no meio jurídico, como fora deste. Foi utilizado o método indutivo, visto que se partiu de análises bibliográficas para obter-se compreensões mais abrangentes sobre o tema, sendo o procedimento adotado o bibliográfico. Assim, em um primeiro momento foi analisada a origem, a evolução histórica e a definição da ação popular. E, em um segundo momento foi analisada a legitimidade ativa e passiva, além dos tramites processuais da ação popular. Como resultados desta pesquisa tem-se que foi atingido o seu objetivo de trazer o assunto de forma clara e coesa a fim de contribuir para uma maior difusão do tema.