A nova orientação adotada pelo STJ na imissão provisória na posse

O objetivo desse estudo é verificar a nova orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, que autoriza a imissão provisória na posse, sem avaliação prévia ou pagamento integral, bem como a dispensa a citação do réu. Com esta pesquisa exploratória e bibliográfica, cujos dados foram coletados de jurisprudências, legislação e obras, é possível concluir que é pacífica a jurisprudência em afirmar que a imissão provisória na posse não ofende a legislação, bem como não viola o princípio da prévia e justa indenização.

Conceito de desapropriação 

            A mais drástica das formas de poder de império, isto é, da soberania popular do Estado no exercício de seu domínio eminente sobre todos os bens existentes no território nacional[1], a desapropriação, conforme salienta o ilustre professor Marçal Justen Filho, é a deliberação do Estado à supressão da propriedade privada, sem que a tanto se possa opor o titular do domínio[2], ou seja, é o domínio de que dispõe o Estado sobre todos os bens existentes em seu território...