SINOPSE DO CASE: Utilização de critérios econômicos para a valoração da água[1]

 

Myllena Garros de Almeida²

Marlana Portilho Rodrigues³

1.DESCRIÇÃO DO CASO

A água é um produto vital e merece ser levado a sério. No Brasil o mercado de uso da água é mal distribuído entre a população, sendo o nordeste a região mais afetado desde tempos, porém com a ideia de abundancia que os outros estados possuíam, houve o desperdício, e o resultado é a escassez hídrica no Sudeste, especificamente em São Paulo, isso se deve a má forma de utilização brasileira aos recursos hídricos.

O Brasil possui 12% da água doce mundial, sendo o “país das águas”, porém ainda assim ocorrem secas, fatores como a falta de saneamento básico, a distribuição desigual, o desperdício, a agricultura, indústrias, promovem uma diminuição dos recursos hídricos. Mesmo com esses problemas, o uso da agua já sofreu bastante melhoras desde 1990, onde o acesso de água encanada aumentou 83% para 90% entre 1990 a 2004, alcançando boa parte da população rural, antes esquecida pelo governo, com o fluente conceito mundial de preservação do meio ambiente o mercado aposta em produtos reciclados, renováveis, sustentáveis, possibilitando melhor aproveitamento da água.

          O mercado brasileiro contribui bastante para a preservação desse recurso, impondo tarifas mais altas sobre o consumo para haver uma diminuição, racionamento, regulamentação.

 

2. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DO CASO

2.1. Descrição das decisões possíveis

Baseado na descrição acima, eis aqui a exemplificação do caso:

a) Mercado atual e o uso da água no Brasil.

b) Um novo modelo de água potável.

 

2.2. Argumentos capazes de fundamentar cada decisão

 

2.2.1. Mercado atual e o uso da água no Brasil.

No Brasil,  a população é de mais de 200 milhões de pessoas, possui uma enorme fauna e flora, um alto mercado produtor, entre outros fatores que utilizam os recursos hídrico do país. Esse país possui o método capitalista em que a produção relaciona a oferta e demanda, e quanto mais requer o consumo de água mais o acesso é ofertado, causando sério desequilíbrio nacional sobre o uso da água.

Positivamente o país oferece um grande acesso a população urbana e rural, com encanações, sistemas de saneamento, recuperando agua de esgoto e transformando em água potável por exemplo, o mercado oferece águas engarrafadas para a maior segurança sanitária do indivíduo, e outros produtos relacionados que favorecem a economia de mercado brasileira.

Negativamente, a população sofre com escassez, não devido ao acesso, mas a má distribuição desse bem, sofre pelo desperdício causada pela mesma, e também há o fator da grande população consumidora, o incentivo da privatização da água.

O governo arca com as causas negativas deste problema pois a contaminação por meio da água é arcada por ele em hospitais, remédios, atendimento por exemplo, e seria mais benéfico a ele e a nós, haver uma conscientização do valor deste produto, campanhas sustentáveis, inseridas na educação, racionamento, regulamentação, aumento de tributos. Desta forma haveria benéfico para ambas as partes.

 

2.2.2. Um novo modelo de água potável.

Um modelo de uso da agua aconselhado seria o racionamento, pois envolve o orçamento do cidadão, e é fato que a população pobre e classe média é maioria no país, certificando então que haveria uma diminuição no consumo, e consequentemente as pessoas passariam a reaproveitar a agua para fins adequados, entre outros. Com o tempo iria fazer parte da cultura nacional. Não aconselho certificados negociáveis pois eles não diminuem a poluição e desperdício, eles só privatizam, não havendo nenhuma mudança no quesito conscientização da água.

 

2.3. Descrição dos critérios e valores (explícitos e/ou implícitos) contidos em cada decisão possível.

 

  • Externalidades: As ações promovidas individualmente são responsabilidade do mesmo, porém, as reações desta ação interfere na vida dos outros, pois a vida é em comunidade, dessa forma podemos associar isso ao uso da água, pois a racionalização e conscientização deve ser coletiva para que haja resultado, devendo haver incentivos externos e internos para chegar a solução.
  • Escassez: O Brasil sofre com este problema, porém tenta solucionar através do aumento de tributos impedindo de certa forma, aos indivíduos de menor poder aquisitivo, o uso irracional deste bem.
  • Falhas de mercado: Esse fator contribui para o desperdício pois o mercado falha na fiscalização dos recursos, causando a exploração indevida. Há  o desequilíbrio de mercado, tendo a escassez predominando, pois a demanda é a maior que a procura.

 

 

Referências

 

PETRELLA, Ricardo. O Manifesto da Água, Vozes 2002.

 

CAMPOS, Afrânio. O Mercado da Água no Brasil, publicado em 21 de Junho de 2010 por Redação. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2010/06/21/o-mercado-da-agua-no-brasil-artigo-de-afranio-campos/

 

 

[1] Case apresentado à disciplina Ciência Política, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB.

²Aluno do 1º período, do curso de Direito, da UNDB.

³Professor Mestre, orientador