Um posicionamento contrário à legalização de drogas.

UM POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À LEGALIZAÇÃO DE DROGAS

            O que dissemina o tráfico e cada vez mais gera dependentes de drogas é a ineficiência na prevenção e repressão por parte do poder público, não a censura da Lei. Para conseguir avançar no trabalho de fiscalização contra os entorpecentes basta que o poder público esteja mais bem aparelhado (há recursos pra tanto) e, de igual maneira, dotado de metodologia no planejamento de suas ações interventivas.

            Mas como falar em fiscalização eficiente quando o país há muito não consegue evitar a entrada e o consumo assustador de drogas em seu território? Se o Brasil não tem forças para aplicar um efetivo programa de combate a entorpecentes? Como falar em fiscalização eficaz quando, ressalte-se, a devastadora droga Oxi toma conta dos quatro cantos do País? Um lamento, por óbvio! Sem dúvida existe uma infinidade de perguntas, mas os que não querem se comprometer com o Brasil acham bem melhor usar a tática da esquiva, da fuga ou da saída pela tangente. Para esses, é mais fácil argumentar que a maconha (ou qualquer outra droga) deva ser legalizada.

            E o interessante é que esse debate volta à tona exatamente numa época em que a vilã do momento é a pedra de Oxi. Para dependentes, crack é coisa do passado. Para estes, a nova pedra gera efeitos alucinógenos mais rápidos, tem custo menor e agride mais o organismo. E o pior é que para o dependente esse malefício é a descoberta do paraíso. Fazendo uma comparação, a fim de quantificarmos o poder dessa nova “mistura”, seria como falar que o crack acaba com nossa juventude; a Oxi com toda uma geração.

            Diante desses dados trágicos precisamos é combater a entrada ilegal de entorpecentes no Brasil e evitar a apologia ao crime. A visível ineficiência estatal no combate ao tráfico é uma coisa, legalizar drogas é outra. Separemos, pois, o joio do trigo. Programas de combate ao uso de drogas, sem efetivação, tornam-se apenas uma visão ilusória, como é a miragem de um oásis no meio de um deserto. A proposta de se legalizar a maconha, hoje capitaneada pelo Sociólogo e Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso só teria um efeito: mostrar de vez a ineficiência do poder público em evitar males que lhe aflige, o que convenhamos se choca com a imperiosa moralidade e com a eficiência pública exigida pelo art. 37 da CF. Além, é claro, dos evidentes e devastadores estragados que resultaria à saúde pública. E nem precisamos tocar na tese segundo a qual proposta do sociólogo teria cunho eleitoreiro. Ora, legalizar o ilegal é moralizar o imoral; tornar ético o antiético, devido o indevido. Propor a legalização de drogas é querer aparentar sã a lepra que acaba com a juventude brasileira. É não lembrar que existe um Deus que avalia nossa conduta terrena. É, enfim, retirar os sonhos de quem um dia ousou sonhar.

            Neste instante, em que muitos se esquivam da responsabilidade em prevenir a droga, lembremos que há outras propostas cuja eficácia é indiscutível. Porque antes de legalizar não aprendamos a bem conscientizar a população? Aí sim, teríamos uma ação governamental com nítido comprometimento. Isso porque revogar o crime de porte de drogas (art. 28 da Lei 11.343/06) não solucionará o problema, pois ainda continuaríamos com a nefasta consequência que a droga causa no organismo humano. Seria como empurrar a poeira para baixo do tapete. Não podemos simplesmente “revogar” esse delito se ainda existe uma censura social contra o fato de se portar e usar drogas ou contra a despreocupação dos usuários com a saúde do próximo. Devemos recordar aos defensores da maconha (e de outras drogas), que vivemos em um país que não consegue nem mesmo planejar e construir estágios para uma Copa do Mundo, quiçá programas eficazes de prevenção e repressão de drogas ou de recuperação de dependentes. Com efeito, legalizar drogas exigiria, de imediato, criar mecanismos necessários para cuidar da saúde de nossa gente. Imagina o tanto de fumaça na “cara do povo?” A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Republicana. E esse direito deve ser efetivado, sobretudo para que há 10 ou 20 anos não tenhamos que nos desesperar para construirmos a enésima clínica de recuperação de dependentes. Pés no chão, por favor! É bem melhor prevenir que remediar, até por que se droga ilícita já incomodam muita gente, com a errônea liberação incomodará, incomodará, incomodará muito mais!

Kleiton Matos, foi escrivão de polícia civil, é advogado criminalista, servidor público federal e colunista jornalístico.