TIPOS E GÊNEROS TEXTUAIS FORENSES

EVERTON LUIS CORREA DA SILVA

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. PETIÇÃO INICIAL; 2. PROCURAÇÃO; 3. CONTESTAÇÃO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

RESUMO: O presente estudo analisa os gêneros textuais partindo da tipologia dos textos. Em primeiro plano, é contextualizado o assunto, sendo feito uma análise das tipologias textuais. Em especial analisando cinco gêneros textuais da linguagem jurídica. Começando pela exordial, procuração, contestação. Elencando exemplos e a descrição dos tipos textuais existentes.

Palavras-chave: Gêneros textuais; Tipos textuais; Petição inicial; Contestação; Procuração.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre os gêneros textuais, sendo este assunto de grande relevância para os operadores do direito, para que consigam transmitir seu conhecimento e postular os direitos que lhe são outorgados.

No primeiro capítulo, será objeto de estudo, o gênero textual da petição inicial, trazendo um exemplo e relacionando com os tipos de textuais que abrangem esse gênero.

Para finalizar, seguindo a mesma linha apresentamos a contestação e a procuração, a sentença sem trabalhar com exemplo. Mas descrevendo a relação com os tipos textuais.

Enfim, o presente trabalho será apresentado em três capítulos, possibilitando o desenvolvimento de três gêneros textuais ligados ao direito.

1 PETIÇÃO INICIAL

A petição inicial é o instrumento utilizado pelos advogados, defensores, promotores, procuradores etc., para defesa de algum direito através das palavras, normalmente é endereçada a jurisdição competente, para que o Juízo competente aprecie o pedido na inicial, temos o endereçamento onde é descrito a qualificação das partes, o titulo da ação, que deve ser a ação pertinente para cada caso.

Passando a analisar os fatos e fundamentos, onde é usado normalmente um texto narrativo, dependendo descritivo ou também argumentativo. Nessa parte é avaliada a capacidade de comunicação através de textos.

Onde o transmissor tem que se valer dos seus conhecimentos para desenvolver da melhor forma o seu pedido.

E por fim, os pedidos e requerimentos desenvolvidos pelo procurador para assegurar o direito de alguma forma negado ao cidadão.

Os gêneros textuais são marcados pelos diferentes tipos textuais englobados em cada um, claro que determinados gêneros têm a predominância de algum tipo textual, podendo até mais de um tipo com relevância no mesmo gênero.

Na petição inicial dependo do direito defendido, o texto pode ter predominância do texto narrativo quando conta a sua versão da história ou do fato, verdadeiro ou fictício, que acontecer em algum lugar, com o detentor do direito.

Nessa exordial, a narração deve ser relativa ao fato, ressaltando a razão do acontecimento, sua causa, o modo, a ocasião e, narrando o fato, com quem aconteceu o episódio.

Na hora de fundamentar os pedidos na inicial um tipo bastante utilizado, é o dissertativo que demonstra o função de forma lógica do gênero textual que recorre as leis.

A citação abaixo demonstra de forma discriminada a tipologia utilizada nesse gênero.

No exemplo de petição acima elencado, têm-se as seguintes sequências tipológicas:

1. Uma sequência injuntiva: funciona como uma convocação à leitura do “caso” apresentado.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE...

2. Uma sequência descritiva: atribui característica e atributos às partes envolvidas

“W DE TAL, menor impúbere, representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Y, 43, apto. 507, nesta Cidade, vem, por seu Advogado abaixo-assinado (procuração anexa), [...] BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua K, 94, nesta Cidade, pelos fatos e fundamentos abaixo declinados.”

3. Uma sequência expositiva: define quem é a suplicante e o que está se propondo:

“Propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de BELTRANO DE TAL.

A suplicante é filha do suplicado, conforme comprovam os documentos em anexo.”

4. Uma sequência narrativa: conta os fatos

“ Ocorre que apesar da relação jurídica existente entre as partes, o réu não lhe presta os alimentos indispensáveis à sua subsistência na forma da lei civil, razão por que está passando por privações.

O suplicado encontra-se em situação estável, trabalhado atualmente como mecânico autônomo e percebendo a quantia aproximada de R$1500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.”

5. Uma sequência argumentativa: ancora o solicitado em leis

“A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.

Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe."

Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do suplicante.

Artigo 400 - "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do suplicante e dos recursos da pessoa obrigada."

Da mesma forma, o fato do suplicado não participar com a manutenção necessária do suplicante, comete o crime de abandono material previsto no artigo 244 do Código Penal.”

6. Uma sequência injuntiva: realiza o pedido

“Ante o exposto, requer a V. Excia.:

a) a citação do suplicado para responder, querendo, aos termos da presente, até final, com a INTIMAÇÃO da data da audiência de conciliação e julgamento, tudo sob as penas da revelia;

b) a fixação, desde logo, da verba alimentícia provisória, na proporção dois salários mínimos, que deverá ser entregue à representante legal da autora, mediante recibo, até o quinto dia do mês subsequente ao vencido;

c) seja intimado o ilustre representante do Ministério Público;

d) seja ao final julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento da pensão alimentícia, em caráter definitivo, na mesma proporção dos provisórios, ou seja, o equivalente a dois salários mínimos, que deverá ser entregue à representante legal da autora até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido, na residência desta, mediante recibo.

e) seja o réu condenado nas custas processuais e honorários de Advogado, na proporção de dez por cento sobre o valor da causa.

Dá-se à causa o valor de R$

Termos em que

Pede deferimento”

O exemplo evidencia as sequências tipológicas básicas de uma petição inicial, e, demonstra ainda a possibilidade de um gênero ser constituído por mais de uma dessas sequências, ainda que tal gênero apresente uma predominante sobre as outras.[1]

O exemplo acima corrobora com a afirmação de que no gênero textual existem vários tipos textuais sem necessariamente ter a predominância de algum tipo em especial.

Sendo a petição inicial um gênero textual desenvolvido normalmente por advogados, defensores e promotores, seguindo as exigências formalizadas na lei.

2 PROCURAÇÃO

Segundo o Código civil brasileiro a procuração é um instrumento do mandato. Que outorga poderes a alguém, para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Esse gênero textual no qual o procurador não necessariamente é advogado recebe direitos a representação, formalizado através da procuração.

No modelo abaixo à procuração é utilizada para representar atos junto a receita federal

PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA

Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) (Outorgado) (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, com poderes para representar o outorgante perante a Receita Federal do Brasil, para requerer/solicitar (especificar poderes), responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, cessando os efeitos deste a partir de (dia/mês/ano).

__________________________,______de___________________de______

(Local) (Data)[2]

Analisando a procuração acima, demonstra que é dotada de um texto básico que na primeira parte tem um texto descritivo onde qualifica as partes que participaram desse contrato.

A segunda parte denominada específica, que descreve os poderes conferidos pelo presente instrumento, a outrem que o represente.

No instrumento do mandato, o tipo de texto predominante é o descritivo, porque consiste na exposição das propriedades, qualidades e características de objetos e ações da procuração.

3 CONTESTAÇÃO

A contestação da mesma forma que a petição inicial é um instrumento do advogado, defensores e outros, para defesa de algum direito através das palavras. Mas o que diferencia da inicial é o caráter de resposta que tem a contestação há algo postulado na inicial.

A contestação está prevista no Código de Processo Civil Brasileiro nos artigos 300 a 303, competindo ao réu alegar as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido na inicial.

Sendo que, os fatos não impugnados na contestação presumem-se verdadeiros. Salvo, determinados casos previstos na lei.

É endereçada, para que o Juízo competente que apreciou o pedido inicial, após é descrito a qualificação das partes, o titulo da ação, que deve ser a ação pertinente para cada caso.

Passando a analisar as razões de fato de direito, onde é usado normalmente um texto narrativo, dependendo descritivo ou também argumentativo. Como na petição inicial onde avaliada a capacidade de comunicação através de textos.

Da mesma forma o transmissor tem que se valer dos seus conhecimentos para contestar e impugnar os pedidos da exordial, rebatendo de forma fundamentada o postulado.

E por fim, os requerimentos desenvolvidos pelo advogado para assegurar o direito de defesa ao cidadão.

MODELO DE CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______

(5 linhas)

Processo autuado sob o n.º _____

NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte.

I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA

(narrativa do problema)

No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor.

II. PRELIMINARMENTE (Da Preliminar)

Da Ilegitimidade ativa ou passiva

Parte não tem vínculo com o direito material

Desde logo, requer a Vossa Excelência a extinção do processo, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil, uma vez que parte ____ não é legítima e, consequentemente, está configurada a carência de ação.

Todavia, caso Vossa Excelência não entenda dessa forma, o que se admite apenas para argumentar, no mérito também não procede o pedido do Autor.

III. DO MÉRITO

III.1. Da prescrição

III. 2. Do Direito

(tese)

IV. DO REQUERIMENTO

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência seja julgado IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, com a condenação do Autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, bem como o reembolso das despesas processuais adiantadas, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.

Se fosse sumário... pedido contraposto

Por oportuno, como restou demonstra anteriormente, requer o Réu a CONDENAÇÃO do Autor ao pagamento....

O Réu provará o alegado por todos os meios em Direito admitidos. (isso para o rito ordinário)

O Réu provará o alegado por meio de perícia contábil, indicando desde logo o seu assistente técnico (nome do assistente) e quesitos, também pela ouvida das seguintes testemunhas: (rol) – (isso apenas para o sumário).

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data. / Nome e assinatura do advogado.

Número de inscrição na OAB

Endereço para intimação.[3]

Esse gênero textual elaborado pelo advogado do réu, reclamado, requerido, etc... Após o réu ter recebido a citação ou notificação. Neste texto o defensor do contesta todos os fatos apresentados pelo autor. Texto combinado pelos tipos narrativo, descritivo, dissertativo, injuntivo ou argumentativo.

CONCLUSÃO

Ao chegarmos ao fim do presente trabalho, foi possível concluir a importância do estudo dos gêneros textuais, destacando exemplos e relacionando com os tipos textuais pré-existentes como os textos narrativos, descritivos, dissertativos, expositivos e injuntivos.

Os gêneros textuais, diferente do que ocorre nos tipos textuais são variados e de difícil enumeração, mas é de suma importância o conhecimento das características encontradas nesses gêneros específicos.

Por fim, os gêneros estudados são diretamente ligados ao Direito que o torna distinto de outros gêneros por causa de sua formalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1]Disponível em http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10822&revista_caderno=13 acesso em 29 nov. de 2012.

[2]Disponível em:<http:/www.receita.fazenda.gov.br%2Fpublico%2Fformularios%2FMODELODEPROCURACAOPF.doc&ei=_WG7UPPBCZOG9QSemoCoBw&usg=AFQjCNGjCnAU5qPiRf1EQ7i0_kJB_36uyg&sig2=Oc35eMCGaOQDNTKrkpWV9A> acesso em 30 de Nov. de 2012.

[3] Disponível em: <http://www.lfg.com.br/material/OAB/MODELO_CONTESTACAO_03_10_2009_PROF_DARLAN_BARROSO_SABADO.pdf > acesso em: 30 nov. de 2012.

[4]BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Artigo 300-303. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ L5869compilada.htm>. Acesso em: 30 nov. 2012.

[5]DAMIÂO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico, 9. Ed., São Paulo, Atlas, 2004.

[6]MADEIROS, João Bosco. Português Forense. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.