TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O presente trabalho analisa o instituto da personalidade jurídica, bem como os seus efeitos na sociedade limitada, na sociedade anônima e no empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI). A personificação das sociedades pode ser considerada um grande avanço no Direito Empresarial, pois atribui à pessoa jurídica, direitos e obrigações que contribuem para que as empresas cumpram a sua função social. Porém, a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidade – como principais características da personificação – também passaram a ser utilizadas para prejudicar terceiros por meio de fraude e atos ilícitos. A desconsideração da personalidade jurídica é o instituto jurídico que passa a ser utilizado justamente para coibir essas situações  de abuso, fraude e inadimplemento.