SOCIEDADES POR AÇÕES : Um estudo sobre as debêntures e suas específicas.

SOCIEDADES POR AÇÕES[1]: Um estudo sobre as debêntures e suas específicas.

Jessica Lages Mendes Lobo[2]

Renata Cristina de Oliveira Lima[3] 

RESUMO

O presente trabalho visa abordar sobre as sociedades por ações de forma específicas sobre as debêntures, títulos emitidos por ela. Irá fazer um apanhado histórico sobre as sociedades, bem como sua constituição, espécies e características, trazendo também os valores mobiliários, suas noções, direitos dos debêntures, espécies e como se faz a sua emissão pelas sociedade anônima. 

Palavra-chave: Sociedades; Companhia; Debêntures; Valores; Direito; Deveres.  

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é de cunho teórico e pretende analisar a importância das sociedades por ações e emissão títulos de créditos, com exclusividade às sociedades anônimas e como essas sociedades trabalham com os títulos de créditos em específico os debêntures, trazendo informações dos direitos e deveres dos acionistas presentes nessa sociedade.

Nas sociedades anônimas, conhecida como sociedades de capital e companhia, cada acionista tem a responsabilidade no que diz respeito a sua quantidade adquirida, ou seja, sua participação é referente à parte da sua ação na empresa. A cada decisão tomada nessa sociedade é preciso que tenha uma assembleia extraordinária e ordinária para que sejam apresentadas as pretensões e votadas de acordo com a porcentagem de cada acionista. Para que isso ocorra é necessário que todos os acionistas sejam devidamente informados pelos diretores dessas sociedades, esse direito de informação e de votação é de todos que fazem parte dessa sociedade.

Ao longo dos anos, indivíduos com interesses comum foram se associando com a finalidade de produzirem lucros através de pratica de atividade econômica organizada. As sociedades anônimas são exemplos desse fenômeno, onde o capital gerado nas mesmas são considerados vultosos graças a atuação de na maioria das vezes, grandes empresas. Podem ser abertas ou fechadas, podendo as primeiras ter seu capital aberto ao público em geral. [4]

Faz-se mister então, esclarecer que existe toda uma regulamentação por trás, que nos leva a creditar na relevância do assunto do ponto de vista não só politico e social, mas principalmente econômico, já que tais sociedades movimentam significativamente o mercado mobiliário. [5]

Segundo Marcia Pereira (2008, pág. 1-3), por o Estado brasileiro adotar um sistema capitalista existe uma certa, proteção e preocupação com a circulação e produção das empresas em nosso ordenamento jurídico. Direito e Economia precisam andar juntos pois, apesar dos agentes privados possuírem uma certa prioridade e libertada para agir nas suas praticas econômica, o Estado, por sua vez, estar associado a qualquer intervenção que seja preciso fazer sobre disciplina jurídica. Por isso, toda atividade empresarial que for considerada regular precisa se enquadrar aos padrões estatuídos nas leis e além de tudo precisa estar ciente de todas as formas de organização disponibilizada pelo Direito.

As sociedades anônimas emitem títulos de créditos, como as debêntures que são as que serão abordados neste trabalho. Em linhas gerais debêntures são valores mobiliários usados para a emissão dessas sociedades que confere aos seus debenturistas ou conhecidos como titulares, as debêntures podem ser conhecidas também como títulos de créditos ou títulos executivos extrajudiciais de acordo com o artigo 585, inciso II, CPC.