Responsabilidade trabalhista do tomador de serviços na terceirização no âmbito da iniciativa privada sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

A terceirização trata-se de uma faculdade que as empresas têm de repassar suas atividades secundárias para empresas especializadas, fazendo com que seus esforços fiquem voltados para sua atividade principal. Contudo, os reflexos desta prática são vários, como é o caso da discussão acerca da responsabilidade trabalhista do tomador dos serviços, razão pela qual a presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da terceirização, no âmbito da relação trabalhista, examinando as responsabilidades solidária e subsidiária, que envolvem a tomadora dos serviços, o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Além disso, este trabalho buscou estudar as características do contrato de terceirização, observando se a terceirização na prática tem surtido efeitos positivos ou negativos, além de analisar se o pagamento das verbas trabalhistas é de responsabilidade apenas das prestadoras de serviços ou se as tomadoras também se responsabilizarão em algum momento pelo pagamento das verbas trabalhistas, devidas aos empregados das prestadoras de serviço. Por fim, analisar se a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas dos empregados terceirizados serão arcadas de forma solidária ou subsidiária pelas tomadoras de serviços. Chegou-se à conclusão que a terceirização trás vantagens às empresas que optam por terceirizar suas atividades, porém, junto da terceirização poderá surgir para o tomador dos serviços a responsabilidade de ter que arcar com os débitos trabalhistas inadimplidos pela empresa contratada.