REMIÇÃO DE PENA - MONOGRAFIA - ETELVINO VALENTIN TURATTO

FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ - INESUL/FANEESP

ETELVINO VALENTIN TURATTO

REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO

Araucária

2012

INTRODUÇÃO

A presente monografia tem por objeto analisar os paradigmas da remição de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo dos condenados que estão cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto. Beneficiando ainda os condenados que demonstrarem interesse em remir parte da pena através do estudo e que estão cumprindo pena nos regimes aberto ou de livramento condicional, com previsão legal na Lei de Execução Penal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, conjugado com o Código Penal e a Lei nº 7.210/84, denominada de Lei de Execução Penal, existe mecanismos que norteiam o direito da remição de parte da pena, seja ela pelo trabalho ou pelo estudo a este condenado que busca acertar as contas com a Justiça através deste instituto remicional.
No capítulo I, a abordagem do tema é explanada sobre a pena privativa de liberdade na antiguidade, passando pela idade média e por último na idade contemporânea, mostrando os sistemas penitenciários, destacando as teorias da pena.
No capítulo 2, serão abordadas as questões pertinentes a pena privativa de liberdade com as respectivas modalidades de pena previstas no Código Penal Brasileiro. Partindo da pena de reclusão, a pena de detenção e por último a pena de prisão simples. Apontamentos atinentes ao regime penitenciário fechado, semiaberto e o especial, culminando com a individualização da pena.
No capítulo 3, abordar-se-á o direito a remição de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo com base no argumento da ressocialização ao condenado pela Justiça, analisando especialmente a Lei nº 12.433/11 que trouxe expressivas inovações nesta área da remição de pena e incorporada na Lei de Execução Penal.