RECORTES CONTEMPORÂNEOS DA DIFÍCIL QUESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS...

RECORTES CONTEMPORÂNEOS DA DIFÍCIL QUESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS JURÍDICOS, CONSIDERANDO CONTROVÉRSIAS CULTURAIS

RESUMO                                                                                          

As políticas públicas expressas por ações concretas legitimam os direitos humanos nos sistemas jurídicos, pelo fato de que os mesmos não sobrevivem simplesmente sem o monitoramento institucional e a participação social no controle e elaboração das prioridades de dado grupo social sendo neste artigo, questionável na perspectiva cultural. A grande questão encontra seu centro na possibilidade do(s) Estados)  interferir(em) em dadas culturas, e no caráter híbrido de alguns territórios visto que os sujeitos de direito circulam em regiões de neutralidade. Desta forma as políticas públicas devem ser de reconhecimento da necessidade de regulação e atuação efetiva nestes territórios, respeitando-se princípios consagrados de Direito, universalmente aceitos, mas não aplicáveis em dadas circunstâncias, adentrando no território complexo da soberania nacional e da autonomia de vontade dos indivíduos. A dificuldade maior é a aceitação ou não de determinadas práticas, consideradas desumanas de acordo com a ótica de diferentes culturas e direitos humanos.

Palavras-chave: Políticas públicas, direitos humanos, cultura