Psicologia Jurídica e Direito Penal
 
Psicologia Jurídica e Direito Penal
 


PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO PENAL
Novas Possibilidades para o Direito e para a Vida



O Direito Penal é um dos ramos das Ciências Jurídicas mais antigos, mais ativos, mais discutidos, e um dos primeiros que vem a mente quando o assunto é Direito. Ao longo da história da humanidade a relação da sociedade com a delinqüência, através do Direito, passou por várias maneiras de interpretá-la, combatê-la e administrá-la, por muito tempo sob a influência das religiões e de governantes que, em alguns casos, representaram diretamente divindades. Em algumas antigas civilizações o delinqüente era visto como um ser anormal e simplesmente era expulso do grupo; no começo da era Cristã se acreditava que estes eram possuídos por demônios e, até o fim da Idade Média, prevaleceram as penas em forma de suplícios, degredo ou pena de morte. No período Renascentista teve início uma estruturação e humanização da justiça devido às significativas mudanças econômicas, sociais e culturais da época, principalmente o desenvolvimento do comércio, o acúmulo de riquezas, o surgimento da burguesia e a migração do homem do campo para os grandes centros. Os médicos foram chamados para colaborar com a justiça, resultando disso a separação entre normal e patológico, surgiu a polícia e o judiciário para administrá-la, em substituição aos Reis, agora ocupados com muitas outras questões. Mas o tratamento ao delinqüente e a forma de puni-los continuou relacionado com os interesses do Estado, não os recuperou, ou intimidou, e tampouco resolveu o problema, inclusive a pena de morte chegou até os nossos dias. Por quê? Quais as motivações para este comportamento? O que fazer para garantir um convívio pacífico e evitar tantas tragédias, lutos, injustiças e prejuízos materiais? Esse problema se resume às pessoas que os cometem e os tratam, ou envolve outros setores da sociedade?

Na segunda metade do século XIX, ainda por influência do pensamento Iluminista, surgiu a Criminologia como ciência, mas que precisou da "medicina mental" para legitimar alguns de seus processos, o que resultou na diferenciação de repressão e tratamento, surgiu a prisão tal qual a conhecemos hoje e, lamentavelmente, algumas teorias absurdas, preconceituosas, conservadoras e elitistas, que ainda influenciam alguns criminalistas atualmente. Alguns desses conceitos estão contidos em autos e relatórios atuais, e alguns laudos emitidos para condenados à medida de segurança, por exemplo, não seguem o padrão de conduta da Psicologia moderna, além de juízes não terem a obrigação de basear-se nos laudos dos psicólogos, podendo interpretar as questões com base em outros elementos, segundo o Código de Processo Civil, artigo 436, situação que incomoda as últimas gerações de psicólogos, por verem suas imagens comprometidas por essa ordem social vigente, injusta e excludente. Além da tradicional associação da delinqüência com a condição ou meio social, ausência de pai ou mãe, desemprego, drogas, etc.

Mas será que é apenas o pobre, o órfão, o desempregado ou o drogado que comete crimes? Porque o viciado da classe média, ou rica, tem problema de saúde e o viciado pobre é delinqüente? Como se explica os crimes comuns e os crimes contra a humanidade cometidos por pessoas ou grupos de bom poder aquisitivo, como a escravidão em todos os tempos, o saque de continentes inteiros e povos indefesos, a Inquisição, o genocídio dos Índios, o Nazismo, a Ku Klux Klan, o Apharteid e a corrupção impune de governos modernos que desvia dinheiro público e condena as pessoas à miséria, ao desespero, ao crime, à loucura e à morte? Porque o Direito permanece elitista e autoritário? A quem interessa? Quais são os clientes da Psicologia: o delinqüente, o Direito ou o Capitalismo? Como a Psicologia pode ajudar o Direito e a Sociedade a resolver esse problema?
Apesar da pouca idade, a Psicologia tem resistido bravamente aos ataques, às críticas, aos questionamentos e às limitações impostas por diferentes instituições. Epistemológica ou empírica, ela se impôs, evoluiu, e tem prestado serviços relevantes ao Direito Penal, às Ciências Jurídicas em geral, e a Humanidade, através de seus estudos, suas descobertas, teorias, e certezas sobre o homem, sua psique e seu relacionamento com o meio em que ele interage. No caso do Judiciário a Psicologia tem apontado a perspectiva psicológica dos fatos, tem contribuído para a elaboração de políticas de cidadania, de direitos humanos e prevenção da violência, tem colaborado para a formulação, revisão e interpretação das leis, alem de trabalhar com matérias mais refinadas, como as emoções, e apontar mudanças de comportamento na sociedade moderna como desencadeadoras de comportamentos delituosos, como no caso da família, por exemplo, que tem perdido significação no processo de socialização, em parte pelo modelo atual de relação conjugal em que homem e mulher priorizam a individualidade, a satisfação de impulsos sexuais, e afetivos, sem considerar as conseqüências nas relações entre seus membros, e destes com a sociedade.

Ainda assim a Psicologia continua sujeita ao caráter compulsório das leis e a conflitos internos de ordem ética, na difícil conciliação dos objetivos das duas ciências e da vida em sociedade, como em casos que, indiretamente, sela destinos ou confina pessoas, existências ou inteligências, que poderiam ser recuperadas e aproveitadas em outras atividades da vida humana. Em todo caso, há uma aliança formal entre a Psicologia e o Direito, no Brasil desde 1960 quando foi reconhecida a profissão de Psicólogo, e mais efetivamente desde 1984, com a Lei de Execução Penal, e deveria haver outras alianças com outras ciências, como Sociologia e Antropologia, para a discussão e a busca de novos modelos de convivência mútua que melhore a relação entre os possíveis delinqüentes, a sociedade e mesmo o Planeta, ameaçado que está por outros tipos de crimes. Há que se discutir esse modelo atual ambicioso, antiético, dominante, frio e indiferente às aspirações da Humanidade, que gerou a criminalização da pobreza, o domínio das drogas e a banalização da violência.

A Psicologia Jurídica aplicada ao Direito Penal dividiu-se em vários ramos, devido à complexidade da delinqüência, e estes se tornaram especializações acadêmicas e profissionais, e ocupações formais em vários lugares do mundo, criando novos postos de trabalho e novas possibilidades para o Direito e para a vida. São eles:

- Psicologia Criminal ? analisa o comportamento criminoso por meio de estudos da personalidade, estrutura mental e possíveis características psicopatológicas e suas relações com o direito penal. É o estudo dos desejos, pensamentos, intenções e reações dos criminosos. Está relacionada com a antropologia criminal, a psiquiatria e a psicanálise. Psicólogos criminalistas são freqüentemente chamados como testemunhas em processos para ajudar o júri a compreender a mente do criminoso;

- Psicologia Forense - O Psicólogo Forense tem como função adequar as normas, princípios jurídicos e demais postulados, com as características da mente humana. Analisa psiquicamente o delinqüente adequando-o às leis, examina-os em diferentes momentos dos processos criminais, entre outras atribuições;

- Psicologia Judiciária ? Execução de perícias, acompanhamento de detentos, reeducação, campanhas de prevenção de doenças, aplicação das penas e reinserção na sociedade;

- Psicologia do Testemunho - se dedica ao estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos;

- Psicologia do Policial e do Militar ? seleção, formação e atendimento destes;

- Psicologia de Assistência a Magistrados e Promotores ? avaliação psicológica em processos de seleção, e atendimento a juízes e promotores;

- Psicologia de Mediação e Autópsia Psíquica ? avaliação de características psicológicas através de informação de terceiros e mediação em conflitos;

Essa relação da Psicologia com o Direito é recente, complexa, carente de estudos mais aprofundados, literatura especializada e aprimoramento. Mas é inegável sua importância para a compreensão da delinqüência e para o presente e o futuro das relações humanas. Aqui deixamos uma provocação e uma reflexão:

A CRIATURA ESTÁ FORA DO CONTROLE DO CRIADOR?

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO DIREITO, SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS?




FONTES:

- Psicologia Jurídica no Brasil - 2ª Edição ? Hebe Gonçalves e Eduardo Brandão ? Artigos de Esther Magalhães e Tânia Koller;

- www.scielo.com.br ? Psicologia Forense ? Estudos de Psicologia;

- www.ufpi.br ? Revista Diversa Artigo de Liene Leal;

- Apostilas do Curso de Psicologia Jurídica da Ibes/Facsal, Salvador, organizadas pela Profª Sandra Cristina, extraídas do livro Psicologia Jurídica ? Fiorelli, Mangini;



 
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Revisado por Editor do Webartigos.com


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Sobre este autor(a)
Nascido em Recife, em 62, onde viveu por 05 anos, mudou para Salvador, onde vive. Estudou num Colégio Militar, onde foi despertado para várias áreas do conhecimento, se identificando com assuntos relacionados com o Homem e a Sociedade. Trabalhou com Turismo Receptivo em Salvador, como Guia de Turis...
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