Previdência social, as novas regras e o passo a passo para solicitar a pensão por morte.

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Nome: Mayra Nascimento De Oliveira

Previdência Social, as novas regras e o passo a passo para solicitar a pensão por morte.

Até pouco tempo atrás para o casamento ou a união estável não existia um tempo mínimo para requerer a pensão, nos atuais dias é necessário ter pelo menos dois anos de casamento ou união estável.

Em se tratando de acidente de qualquer espécie, não hávera tempo mínimo exigido para requerer a solicitação da pensão, que pode classificar-se por outros tipos de nomes, como auxilio invalidez, auxilio doença e etc.

As mudanças válidas são as seguintes:

O segurado precisa ter contribuído por pelo menos dois anos para conseguir deixar a pensão para a sua companheira ou companheiro e demais dependentes.

O valor da pensão da viúva diminuirá. Se ela não tiver filhos menor de 21 anos, receberá uma pensão de 60% da aposentadoria que o marido ganhava.

Viúvas com até 44 anos de idade não receberão a pensão pela vida toda, que antes era vitálicia, ficará estipulado um tempo limite na estimativa de alguns anos, para receber o beneficio.

Os dependentes passam a ser, os filhos enteados de até 21 anos, e os filhos considerados inválidos ou declarados incapazes na justiça e é necessário comprovar dependência econômica, os pais, irmãos de até 21 anos, os filhos considerados inválidos e os declarados incapazes na justiça.

Os principais documentos para receber a pensão por morte do segurado é o NIT (Número De Identificação Do Trabalhador), o mesmo do PIS/ PASEP; documento de identificação; certidão de óbito e CPF.

Do viúvo ou da viúva é preciso o NIT (Número De Identificação Do Trabalhador), o mesmo do PIS/ PASEP, assim como também o documento de identificação; certidão de nascimento do filho menor de 21 anos ou inválido, a certidão de casamento e o CPF.

Para a comprovação da união estável deveram ser apresentadas cópias e originais de no mínimo três dos seguintes documentos listados no site da Previdência, como alguns destes citados a seguir: Conta bancária conjunta, Certidão de casamento religioso, Certidão de nascimento de  um filho em comum entre outros documentos que podem ser encontrados no site da Previdência já mencionado acima.