Prazos no Código de Processo Civil (CPC)
 
Prazos no Código de Processo Civil (CPC)
 


I.  PRAZOS: ANOTAÇÕES GERAIS

A)   De Interesse do advogado:

1.    p/ o advogado devolver autos em cartório  24h - CPC 196 2.    p/ juntar procuração  15d prorrogáveis + 15d  CPC 37 3.    p/ suprir omissão de seu endereço  48h  CPC 39 par. ún. 4.    p/ ter vista dos autos  5d  CPC 40 5.    p/ continuar nos autos após renúncia  10d  CPC 45 6.    p/ permanecer com autos judiciais ou administrativos quando não tiver procuração  10d (se o processo é findo)  EOAB 7º XVI 7.    p/ a parte constituir novo mandatário, no caso da morte de seu advogado  20d CPC 265 § 2.º 

B)   Contagem dos prazos: 

1.    regras gerais  CPC 184  172 e ss. 2.    p/ contestar  CPC 173 par. ún. 188 191 241 297 298 3.    p/ recorrer  CPC 188 191 242 506 4.    p/ litisconsortes com diferentes procuradores  CPC 191 5.    no STF  RISTF  104 a 112 6.    no STJ  RISTJ  105 a 111 7.    p/ o defensor público o prazo é em dobro sempre  LAJ 5.º § 5.º  

C)   Sobre: 

1.    Prorrogação: pelas partes  CPC 181; pelo juiz  CPC 182 2.    Renúncia do prazo  CPC 186 3.    Restituição do prazo  CPC 183 § 2.º 507 4.    Suspensão do prazo  CPC 179 180 265 I III 507 5.    Interrupção do prazo: a) p/ resposta quando limitado o litisconsórcio facultativo  (CPC 46 par. ún.; p/ interpor outro recurso quando interpostos EDcl   CPC 538  

D)      Sobre providências gerais:  REGRA GERAL SUBSIDIÁRIA SOBRE PRAZO

1. p/ prática de ato processual sem prazo previsto na lei:

a) é assinado pelo juiz  CPC 177 185 b)quando o juiz não fixa  5d  CPC 185

2.  máximo p/ Juiz exceder  dobro  CPC 187 3. p/ J. proferir desp.  de expediente  2d  CPC 189 I 4. p/ perito ficar inabilitado  2a  CPC 147 5. p/ J. determinar providências  10d  CPC 133 par. ún. 6. P/ J. proferir decisão  10d  CPC 189 II 7. p/ J. conciliar as partes  qq tempo  CPC 125 IV 8.  p/ serv. remeter a. conclusos  24h  CPC 190 9. p/ serv. executar atos processuais  48h  CPC 190 10.  p/ o intimado comparecer  24h  CPC 192 11.  p/ MP e fazenda (devolver autos)  24h  CPC 197 12.  p/ atos administrativos e despachos em geral no STJ e no STF  10d  RISTJ 110 1 e RISTF 111 I 13.  p/ visto do revisor no STJ e no STF  20d  RISTJ 110 II e RISTF 111 II 14.  p/ visto do relator no STF e no STJ  30d  RISTJ 110 III e RISTF 111 III 15.  p/ servidores do STJ e STF  48h  RISTJ 111 e RISTF 112

II. PRAZOS: PROCESSO DE CONHECIMENTO  A)   PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO:  (FASE POSTULATÓRIA:) 

1.    p/ emendar a inicial  10d  CPC 284 2.    p/ apelar da sentença que indefere a inicial  15d  CPC 296 508 513 3.    p/ citar o réu  10d  CPC 47 219 § 2.º 4.    máx. prorrogável p/ interr. prescr.  90d  CPC 219 § 3.º 5.    p/ contestar  15d  CPC 297 241 a) c/ diferentes procuradores  dobro  CPC 191 241 II b) p/ MP  quádruplo  CPC 188 236 § 2.º c) p/ Fazenda Pública, Fundações Públicas e Autarquias  quádruplo  CPC 188 II 241 DL 7659/45 d) p/ defensor público  dobro  LAJ 5.º § 5.º e) p/ contestar reconvenção  15d  CPC 316 f) p/ contestar ADI  15d  CPC 5.º 325 297 316

6.    p/ reconvir  até 15d, mas simultaneamente com a contestação  CPC 297 241 299 p/ MP, Fazenda Pública, Fundações Públicas ou Autarquias  quádruplo  CPC 188 II 297 298 241 236 § 2.º DL 7659/45; p/ contestar reconvenção  15d  CPC 316 7.    p/ ajuizar declaratória incidental a) pelo autor  10d  CPC 325 b) pelo réu  15 d  CPC 5.º 297 241 c) pelo MP, Fazenda Pública, Fundações Públicas e Autarquias  prazo da resposta   CPC 188 II 297 241 236 § 2.º DL 7659/45 d) pelo def. público  prazo da resposta  LAJ 5.º § 5.º e) p/ contestar ADI  15d  CPC 5.º 325 297 316

8.    p/ excepcionar  15d  CPC 297 305 241 265 III 180  sobre o tema, no caso de processo no STJ STF  RISTJ 272  RISTF 277 a) de incompetência relativa  15d  CPC 297 305 241 265 III 180 b) de impedimento ou suspeição  15d  contados da data do fato que ensejou a exceção  CPC 305 297 241 265 III 180

9.    p/ J. enviar autos de exceção ao Tribunal  10d  CPC 313 (de 10 a 14: casos que merecem atenção especial) 10.    p/ nomear à autoria  15d  CPC 64 11.    oposição a) p/ requerer  até sentença  CPC 56 b) p/ contestar  15d  CPC 57 297

12.    denunciação da lide a)    p/ requerer: -  pelo autor  petição inicial  CPC 71 294 -  pelo réu  15d  CPC 71

b)   p/ contestar: - CPC 75 I e v. item 5 acima

13.    p/ impugnar pedido de assistência  5d  CPC 51 14.    chamamento ao processo a) para requerer  15d  CPC 78 b) para contestar  CPC 79 e v. item 6 acima

15.    p/ réplica  10d  CPC 326 327 16.    p/ o Juiz determinar provid. prelim.  10d  CPC 323 17.    p/ o a . falar: fatos mod. imp. ext.  10d CPC 326 18.    p/ o a . responder quest. prelim.  10 a 30d  CPC 327  19.    p/ rec. de ext. proc. s/ julg. do mér.  15d  CPC 508 20.    p/ recurso de sent. de mér. (art. 330)  15d  CPC 508

(FASES INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA:) 

21.    p/ suscitar incidente de falsidade  10d  CPC 390 22.    p/ falar sobre documento juntado  5d  CPC 398 23.    p/ J. requisitar documento  qq tempo  CPC 399 24.    p/ reembolso despesa testemunha  3d  CPC 419 25.    p/ oferecer rol de testemunha  5d  CPC 407 26.    p/ oferecer contradita  até antes do início do depoimento  CPC 414 § 1.º 27.    p/ indicar assistente técnico  5d  CPC 421 § 1.º I 28.    p/ oferecer quesitos  5d  CPC 421 § 1.º II 29.    p/ perito apresentar escusa  5d  CPC 146 par. ún. 30.    p/ apresentar quesitos suplementares  durante as diligências  CPC 425 31.    p/ peritos e assistentes apresentarem laudos  10d antes da audiência  CPC 433 32.    p/ intimar peritos e assistentes p/ esclarecimentos  5d antes da audiência  CPC 435 par. ún. 33.    p/ debater a causa em audiência  20' prorrogáveis por mais 10' - CPC 454 34.    p/ o Juiz proferir sentença  10d  CPC 456 35.    p/ interpor embargos de declaração de decisão interlocutória ou de sentença  5d  CPC 536 36.    p/ preparar embargos de declaração de decisão interlocutória ou de sentença  isento  CPC 536 37.    p/ o Juiz julgar EDcl  5d  CPC 537

(RECURSAL:)

38.    Apelação: a)    p/ interpor: I) - Ap principal  15d  CPC 184 506 507 508 - p/ MP parte ou custos legis  o dobro  CPC 188 I - p/ Fazenda Pública, Fundações Públicas e Autarquias e Defensor Público  o dobro  CPC 188 I DL 7659/45 LAJ 5.º § 5.º - p/ procuradores diferentes  30d  CPC 191

II)  - Ap adesiva  15d  CPC 500 I 508

b)   p/ contra-arrazoar: I)  - Ap principal  15d  CPC 508 II) - Ap adesiva  15d  CPC 500 I 508

c)    p/ preparar  ap princ. e ades.  imediato  CPC 511 -  em processos do STF: RISTF 57 a 65 107  no STJ: RISTJ 112 e 113 -  em processos na Justiça Federal  5d  RCJF 14 II (não se aplica  CPC 511) - em processos em que o juiz estadual age como órgão da Justiça Federal imediato  CPC 511 (não se aplica 5d  RCJF 14 II (RTFR 154/27) -  qdo. Juiz relevar pena de deserção  prazo que o juiz assinar  CPC 519 par. ún. -  p/ o Juiz reformar sentença de indeferimento da petição inicial  48h  CPC 296 -  p/ suprir preparo insuficiente  5d  CPC 511 § 2.º

39.    Agravo: a) p/ interpor  10d  CPC 184 506 507 522 - se for o MP ou a Fazenda  20d  CPC 188 I - partes c/ advs. diferentes  20d  CPC 191 - AgRt oral  imediato  na audiência  CPC 523 § 3.º (razões oferecidas imediatamente) - Se o agravo for retido deve ser reiterado por ocasião das razões e das contra-razões de apelação  CPC 523 § 1.º

b)p/ contraminutar  10d  CPC 527 III c)p/ preparo: I)      Ag  imediato  CPC 511 II)   AgRt  isento  CPC 522 par. ún. III)     p/ suprir preparo insuficiente  5d  CPC 511 § 2.º

d) p/ agrte. comprovar a interposição  3d  CPC 526 e) p/ MP falar  10d CPC 527 IV f) no proced. sumário  sempre retido  CPC 280 III g) depois da sentença  sempre retido  CPC 523 § 4.º h) p/ o Juiz reformar decisão no AgRt  5d  CPC 523 § 2.º i) p/ o Juiz prestar informações ao Relator  10d  CPC 527 I j) p/ o Relator pedir dia p/ julgamento  até 30d  CPC 528

40.    no STJ  RISTJ 249 a 254 41.    no STF  RISTF 313 a 317 42.    Agravo interno  contra indeferimento, procedência ou improcedência de qualquer recurso por decisão monocrática do relator: a) p/ interpor  5d  CPC 532 545 557 § 1.º b) p/ responder  5d  (princípio da isonomia) 

B.   PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO:

1.  p/ o réu ser citado  10d antes da audiência  CPC 277 2.  p/ realização da audiência, qdo. o réu for o MP, Fazenda Pública ou Autarquia  20d a contar da citação  CPC 277 188 3.  p/ realização da audiência, qdo. o réu for defendido por defensor público  20d a contar da citação  CPC 277 LAJ 5.º § 5.º 4.  p/ arrolar testemunhas: a) autor  petição inicial  CPC 276; b) réu  contestação  CPC 278 5.  p/ requerer perícia: a) autor  petição inicial  CPC 276; b) réu  contestação  CPC 278 6.  p/ contestar  na audiência  CPC 278 7.  p/ apresentação do laudo  15d  CPC 280 II 8.  p debates  20' prorrogáveis por mais 10' - CPC 454 9.  p/ proferir sentença  na audiência ou em 10d  CPC 281 

III. PRAZOS: PROCESSO NOS TRIBUNAIS 

1.    Uniformização de Jurisprudência: a) pelo Juiz  quando for dar o voto  CPC 476 b) pela parte  quando arrazoar o recurso (em petição apartada)  CPC 476 par. ún. c) pelo MP  quando for dar o parecer  CPC 476 d) p/ PGR ou PGJ manifestar-se  5d  CPC 185 478 par. ún. e) no  STJ: p/ MP manifestar-se  15d  RISTJ 118 § 2. º 64 II; v. tb. embargos de divergência  15d  RISTJ 260 f) no STF  v. embargos de divergência  15d  RISTF 334

2.    Ação Rescisória: a) p/ interpor: I)     2a do trânsito em julgado da sentença, decisão interlocutória ou acórdão de mérito  CPC 495 II)  quando o autor for o MP, Fazenda Pública, Autarquia ou Fundação Pública  4a  CPC 188 I 495

b) p/ contestar  de 15 a 30d fixados pelo relator  CPC 491 c) p/ o Juiz devolver os autos enviados à Comarca p/ colheita da prova  de 45 a 90d  CPC 492 d) p/ razões finais  10d  CPC 493 e) p/ MP manifestar-se  5d  CPC 185 82 III f) no STJ  v. RISTJ 233 a 238 g) no STF  v. RISTF 259 a 262

3.    Embargos Infringentes:

a) p/ opor: EI principais  15d  CPC 508 EI adesivos  15d  CPC 500 I 508

b) p/ interpor recurso contra a decisão do relator que os indeferiu de plano  5d  CPC 532 c) p/ preparo  no ato da interposição  CPC 511 d) p/ impugnação  15d  CPC 508 e) p/ o relator e o revisor  15d para cada um  CPC 534 par.ún. f) no STF  15d  CPC 508 RISTF 334 g) no STJ  15d  CPC 508 RISTJ 260

4.    Embargos de divergência: a) p/ embargar decisão da turma que no REsp ou RE divergir de outra  15d  CPC 508 546 LR 29 b) no STFL: p/ opor  15d  CPC 508 RISTF 334 p/ impugnar  15d  CPC 508 c) no STJ: p/ opor  15d  CPC 508 RISTJ 260 p/ impugnar  15d  CPC 508 LR 29 RISTJ 267

5.    Embargos de declaração de decisão, sentença e acórdão: a) p/ opor  5d  CPC 536 b) p/ preparo  isentos  CPC 536 c) p/ julgar  a) Juiz de 1.º grau  5d  CPC 53; b) tribunal  1.a sessão seguinte CPC 537 d) interrompem-se os prazos p/ outros rec.  CPC 538 e) no STJ  5d  RISTJ 263 f) no STF  5d  RISTF 337 § 1.º

6.    Recurso Extraordinário (RE): a) p/ interpor: RE principal  15d  LR 26 caput RE adesivo: -  15d  CPC 500 I 508 -  c/ contra-razões do RE da outra parte  15d  RISTF 321 § 3. º -  RE retido  15d  CPC 542 § 3.º 508

b) p/ contra-arrazoar: RE principal  15d  LR 27 RE adesivo  15d  CPC 508 RE retido  15d  CPC 542 § 3.º 508

c) p/ admissão ou não do recurso  15d  CPC 542 § 1.º d) p/ agravar da decisão que os denegar  10d  CPC 544 e) p/ preparo  imediato (não se aplica  10d  RISTF 107  BolAASP 1668/27) f) p/ agravar da decisão do relator que negar seguimento ou provimento ao agravo  5d  CPC 545 g) p/ embargar da decisão da turma que no RE divergir de outra  15d  CPC 508 LR 29 RISTF 334

7.    Recurso Especial (REsp): a) p/ interpor: REsp principal  15d  LR 26 caput REsp adesivo  15d  CPC 500 I 508 REsp retido  15d  CPC 542 § 3.º 508

b) p/ contra-arrazoar: REsp principal  15d  CPC 508 LR 27 REsp adesivo  15d  CPC 508 REsp retido  15d CPC 542 § 3.º 508

c) p/ admissão ou não do recurso  15d  CPC 542 § 1.º d) p/ agravar da decisão que os denegar  10d  CPC 544 e) p/ preparo  isento  RISTJ 115 caput f) p/ agravar da decisão do relator que negar seguimento ou provimento ao agravo  5d  CPC 545 g) p/ embargar da decisão da turma que no REsp divergir de outra  15d  CPC 508 546 RISTJ 260

8.    Reclamações: a) p/ efetuá-la  não há prazo  LR 13 b) p/ o MP ter vista  5d  LR 16 RISTJ 190 c) no STF, p/ autoridade prestar informações  5d  RISTF 157 d) no STJ, p/ autoridade prestar informações  10d  RISTJ 188

9.    Recurso ordinário para STF ou STJ (c/ decisão de Trib. denegatória de MS em única instância): a) p/ interpor  15d  CPC 508 539 b) p/ MP falar  5d  LR 35 c) no STF  CF 102 II a d) no STJ  CF 105 II b  ver RISTJ 247

10.    Apelação Cível para o STJ (CF 105 II c LR 36): a) p/ interpor  15d  CPC 508 539 RISTJ 249 b) p/ responder  15d  CPC 508 539 RISTJ 249 c) p/ preparar  imediato  CPC 511

11.    Agravo Regimental: a) no STF: p/ interpor  5d  RISTF 317 LR 39 não há contraminuta  RISTF 317 § 2.º b) no STJ: p/ interpor  5d  RISTJ 258 LR 39 não há contraminuta  RISTJ 259

12.    Agravo da decisão denegatória de RE ou REsp: p/ interpor  10d  CPC 544 p/ contraminuta  10d  CPC 544 (princípio da isonomia)

13.    Agravo interno  contra indeferimento, procedência ou improcedência de qualquer recurso, por decisão monocrática do relator: a) p/ interpor  5d  CPC 532 545 557 § 1.º b) p/ responder  5d  (princípio da isonomia)  

IV. PRAZOS: PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 

1.    Ação de liquidação por arbitramento: p/ manifestarem-se as partes sobre o laudo pericial  10d  CPC 607 par. ún. 2.    Ação de liquidação por artigos: segue o procedimento comum ordinário  CPC 609 

V. PRAZOS: PROCESSO DE EXECUÇÃO 

1.    Execução de obrigação alternativa a) p/ opção do devedor  10d  CPC 571 b) p/ opção do credor  petição inicial  CPC 571 § 2.º

2.    Disposições gerais: a) p/ emendar a inicial  10d  CPC 616

3.    Execução de entrega de coisa certa e incerta: a) p/ embargar ou satisfazer a obrigação  coisa certa  10d  CPC 621 b) p/ a parte impugnar a escolha feita pela outra  48h  CPC 630

4.    Execução de obrigação de fazer: a) p/ cumprir a obrigação  o prazo que o juiz assinar  CPC 632 b) p/ o edital de concorrência  30d  CPC 634 § 1.º c) p/ o concorrente obrigar-se a prestar o fato  5d  CPC 634 § 4.º d) p/ ouvir as partes sobre o fato prestado  10d  CPC 635 e) p/ o credor postular  10d  CPC 630 f) p/ o contratante falar  5d  CPC 636 par. ún. g) p/ o credor exercer direito de preferência  5d  CPC 637 par. ún. h) p/ o devedor cumprir obrigação pessoal  o que o juiz assinar  CPC 638

5.    Execução de obrigação de não fazer: a) p/ o devedor desfazer o ato  o que o juiz assinar  CPC 642

6.    Execução por quantia certa: a) p/ citar por edital  10d  CPC 654 b) p/ o devedor pagar ou nomear bens à penhora  24h  CPC 652 654 § 1.º c) p/ o oficial procurar pelo devedor após o arresto  10d  CPC 653 par. ún. d) p/ o devedor embargar a execução  10d  CPC 669 738 e) p/ o credor externar direito de preferência 10d  CPC 673 § 1.º f) p/ o depositário estabelecer a forma de administração do bem em seu poder  10d  CPC 677 g) p/ o avaliador apresentar laudo  10d  CPC 681 h) p/ o edital de arrematação  5d  CPC 687 e §§ i) p/ se efetuar o pagamento do valor da arrematação  3d  CPC 690 caput e § 2.º 695 j) p/ o auto de arrematação ser lavrado  24h  CPC 693 k) p/ o arrematante provar a existência de ônus real não mencionado no edital  3d  CPC 694 par. ún. III l) p/ o credor optar por nova praça  10d  CPC 695 § 2.º m) p/ opor embargos à arrematação  10d  CPC 746 738 n) v. ainda sobre prazo na arrematação: CPC 699 700 700 § 3.º 701 705 VI o) p/ assinar auto de adjudicação  24h  CPC 715 § 1.º p) p/ opor embargos à adjudicação  10d  CPC 746 738 q) p/ embargos de retenção p/ benfeitorias  10d  CPC 744  738     r) p/ credor responder a quaisquer embargos  10d  CPC 740 746 par. ún.

7.    Execução contra a Fazenda Pública: a) p/ Fazenda embargar  10d  CPC 730 b) p/ INSS embargar  30d  LPBPS 130 (MedProv 1561/97) c) no STF  10d  RISTF 345 d) no STJ  10d  RISTJ 309

8.    Execução de prestação alimentícia: a) p/ pagar  3d  CPC 733 b) de duração da prisão  1 a 3 meses  CPC 733 § 1.º

9.    Embargos do devedor: a) p/ devedor oferecer  10d  CPC 738 b) p/ o credor impugnar  10d  CPC 740 c) p/ o Juiz proferir sentença  10d  CPC 740 par. ún.

10.    Execução contra devedor insolvente: a) p/ devedor embargar pedido de insolvência  10d  CPC 755 b) p/ o Juiz sentenciar  10d  CPC 755 c) p/ devedor elidir o pedido  10d  CPC 757 d) p/ os credores apresentarem declaração de crédito  20d  CPC 761

11.    Remição: p/ cônjuge, descendente e ascendente do devedor remir o débito  24h  CPC 788 12.    Embargos de terceiro: a) p/ opor  5d  CPC 1048 b) p/ contestar  10d  CPC 1053 

VI. PRAZOS: PROCESSO CAUTELAR  

1.    Regras Gerais: a) p/ contestar  5d  CPC 802 b) p/ o Juiz decidir qdo. há revelia  5d  CPC 803 c) p/ a parte propor ação principal  30d  CPC 806 d) p/ permanecer eficaz a medida  30d  CPC 808 I a III e) p/ citar qdo. obtida liminar  5d  CPC 811 

VII. PRAZOS: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS  1.    JURISDIÇÃO CONTENCIOSA: 

1. Consignação em pagamento: A)  procedimento extrajudicial: a) p/ credor manifestar recusa  10d a contar do aviso de recebimento  CPC 890 § 1.º b) p/ devedor propor ação judicial diante da recusa do credor  30d  CPC 890 § 3.º

B)  procedimento judicial: a) p/ contestar  15d  CPC 297 b) p/ devedor depositar  5d contados do deferimento  CPC 893 I 890 § 3.º c) p/ completar o depósito  10d  CPC 899 d) p/ depositar a prestação periódica  5d  CPC 892 e) p/ exercer direito de escolha  5d  CPC 894 f) p/ réu reconvir  15d  CPC 297 299

2.    Depósito: a) p/ entregar a coisa  5d  CPC 902 b) p/ entregar a coisa depois da sentença  24h  CPC 904 c) p/ contestar  15d  CPC 903 d) p/ pedir prisão  petição inicial  CPC 902 § 1.º e) de duração da prisão  até 1a  CC 1287 CPC 902 § 1.º

3.    Anulação e substituição de título ao portador: a) p/ devedor substituir o título  10d  CPC 912 b) p/ o devedor contestar  10d  CPC 912

4.    Prestação de contas: a) p/ o réu apresentar contas ou contestar  5d  CPC  915 b) p/ o autor falar sobre as contas  5d  CPC  915 § 1.º c) p/ o réu apresentar contas após sentença  48h  CPC 915 § 2.º d) p/ o autor apresentar contas  10d  CPC 915 § 3.º e) p/ aceitar contas ou contestar  10d  CPC 916 § 1.º f) p/ Juiz julgar  10d  CPC 916 § 1.º

5.    Ações possessórias: a) p/ o autor requerer caução  5d  CPC 925 b) p/ o autor citar o réu  5d  CPC 930 c) p/ contestar  15d  CPC 931 297 241 -  deferida a liminar de plano  a contar da data da juntada do mandado aos autos  CPC 297 241 -  ordenada a justificação prévia  a contar da intimação da decisão que deferir ou não a liminar  CPC 930 par. ún.

d) p/ reconvir e ajuizar ADI, com pedidos que não se insiram na duplicidade da ação (CPC 922): p/ autor mover ADI  10d  CPC 325 p/ réu reconvir ou mover ADI  prazo da resposta  CPC 5.º 325 297; v.: n. II A 7 e 8, acima

6.    Nunciação de obra nova: a) p/ que o suscitante peça a ratificação do embargo extrajudicial de obra nova  3d  CPC 935 par. ún. b) p/ o proprietário de obra nova contestar ação  5d  CPC 938

7. Usucapião: a) prazo de duração do edital  de 20 a 60d  CPC 942 II b) p/ contestar  15d  CPC 297

8. Demarcação: a) p/ os réus contestarem  20d  CPC 954 (prazo comum) b) p/ alegações  10d  CPC 957 par. ún. c) p/ manifestação 10d  CPC 965

9. Divisão: a) p/ condôminos apresentarem títulos e formular pedidos  10d  CPC 970 b) p/ Juiz ouvir as partes  10d  CPC 971 c) p/ Juiz decidir  10d  CPC 971 par. ún. d) p/ serem ouvidas as partes  10d  CPC 979

10.    Inventário e partilha: a) p/ requerer inventário  30d  CPC 983 b) p/ inventariante prestar compromisso  5d  CPC 990 par.ún. c) p/ primeiras declarações  20d  CPC 993 d) p/ inventariante defender-se no pedido de remoção  5d  CPC 996 e) p/ o edital de citação de herdeiros  20d a 60d  CPC 999 § 1.º f) p/ as partes dizerem sobre as 1.as declarações  10d  CPC 1000 g) p/ as partes falarem sobre admissão de herdeiros  10d  CPC 1001 h) p/ a Fazenda informar o Juízo  20d  CPC 1002 i) p/ as partes se manifestarem sobre avaliação  10d  CPC 1009 j) p/ as partes falarem sobre as últimas declarações  10d  CPC 1012 k) p/ as partes falarem a respeito do cálculo dos impostos  5d  CPC 1013 l) p/ o herdeiro obrigado à colação conferir os bens que recebeu  10d  CPC 1014 m) p/ ouvir as partes  5d  CPC 1016 n) p/ o herdeiro proceder à conferência  5d  CPC 1016 § 1.º o) p/ os credores requererem o pagamento das dívidas  antes da partilha  CPC 1017 p) p/ as partes formularem pedido de quinhão  10d  CPC 1022 q) p/ o Juiz deliberar sobre a partilha amigável  1a  CPC 1029 par. ún. r) p/ cessar eficácia da cautelar (CPC 1000 par. ún., 1001, 1018 par. ún.)  30d  CPC 1039

11.    Arrolamento: a) p/ avaliador oferecer laudo  10d  CPC 1036 § 1.º b) p/ cessar eficácia da cautelar  30d  CPC 1039

12.    Embargos de terceiros: a) p/ opor  5d  CPC 1048 b) p/ contestar  10d  CPC 1053

13.    Habilitação: a) p/ contestar  5d  CPC 1057 b) p/ Juiz decidir  5d  CPC 1058 c/c 803 caput c) p/ agravar  5d  CPC 522  JTACivSP 121/110 d) no STF  RISTF 288 a 296 e) no STJ  RISTJ 283 a  287

14.    Restauração de autos: a) p/ contestar  5d  CPC 1065

15.    Vendas a crédito com reserva de domínio: a) p/ contestar  5d  CPC 1071 § 2.º 1.ª parte b) p/ requerer/reaver a coisa  5d  CPC 1071 § 2.º 2.a parte c) p/ liquidar as prestações vencidas  30d  CPC 1071 § 2.º in fine

16.    Ação monitória: a) p/ expedição do mandado monitório  imediato  CPC 1102a b) p/ pagamento ou entrega da coisa  15d  CPC 1102a c) p/ opor embargos ao mandado monitório  15d contado da juntada do mandado monitório aos autos  CPC 1102a 241 

B)   JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: 

1.    Regra geral: a) p/ responder  10d  CPC 1106 b) p/ Juiz decidir  10d  CPC 1109

2.    Alienação judicial (extinção de condomínio): a) p/ contestar  5d  CPC 1119 c/c 803 b) p/ Juiz decidir  5d  CPC 803 c/c 1119 par. ún.

3.    Separação consensual: a) p/ ouvir o MP  5d  CPC 1122 § 1.º b) p/ ratificar o pedido de separação  15 a 30d  CPC 1122 § 1.º in fine

4.    Testamento: a) p/ escrivão remeter cópia do testamento à repartição fiscal  8d  CPC 1126 par. ún. b) p/ testamenteiro assinar termo de compromisso  5d  CPC 1127 c) p/ interessados manifestarem-se após a ouvida de testemunhas  5d  CPC 1132 d) p/ inscrição da hipoteca legal  3m  CPC 1136

5.    Herança jacente: a) p/ habilitação dos sucessores  6m  CPC 1152 b) p/ herança ser declarada vacante  1a  CPC 1157

6.    Bens de ausentes: a) p/ requerer que se abra provisoriamente a sucessão  1a  CPC 1163 b) p/ a sentença de abertura da sucessão provisória produzir efeito  6m  CPC 1165 c) p/ a herança ser considerada jacente  30d  CPC 1165 par. ún. d) p/ a sucessão provisória converter-se em definitiva  10a  CPC 1167 II  ou 5a  CPC 1167 III e) p/ o ausente, seus descendentes e ascendentes requererem ao Juiz a entrega de bens após a sucessão definitiva  10a  CPC 1168

7.    Coisas vagas: a) p/ reclamar objetos deixados em hotéis ou oficinas  1m  CPC 1175

8.    Curatela de interditos e tutela: a) p/ o interditando impugnar o pedido o pedido  5d  CPC 1182 b) p/ tutor ou curador prestar compromisso  5d  CPC 1182 c) p/ tutor ou curador requerer a especialização de hipoteca  10d  CPC 1188 d) p/ tutor ou curador contestar pedido de remoção  5d  CPC 1192 e) p/ requerer a exoneração do encargo  10d  CPC 1198

9.    Organização e fiscalização de fundações: a) p/ o MP manifestar-se  15d  CPC 1201 b) p/ pessoa encarregada submeter estatuto ao MP  6m  CPC 1202 II c) p/ a minoria vencida impugnar reforma  10d  CPC 1023 par. ún. 

VIII) PRAZOS: PROCEDIMENTOS DO CPC/ 39   

1.    Loteamento e venda de imóveis à prestação: a) v. Compromisso de Compra e Venda

2.    Ação renovatória do contrato de locação comercial: a) v. Locação

3.    Despejo: a) v. Locação

4.    Registro Torrens: a) v. Registros Públicos art. 277 a 288

5.    Averbações e retificações do registro civil: a) v. LRP 109 a 113

6.    Bem de família: a) v. L. 8009/ 90

7.    Dissolução e liquidação de sociedade (CPC/39): a) p/ interessado falar  48h  CPC/39 656 § 1.º ou  5d  CPC/39 656 § 2.º b) p/ liquidante assinar compromisso  48h  CPC/39 658 c) p/ liquidante fazer balanço da sociedade  15d  CPC/39 660 I d) p/ interessados serem ouvidos  5d  CPC/39 663 e) p/ interessados falarem sobre plano de partilha  5d  CPC/39 664 1.a parte f) p/ liquidante falar sobre reclamação  5d  CPC/39 664 2.a parte  

8.    Dos protestos formados a bordo (CPC/39 e L. 6780/80): a) p/ capitão se apresentar ao Juiz  24h  CPC/39 727 b) p/ Juiz proceder instrução sumária  48h  CPC/39 685 e 728 c) p/ as partes produzirem provas  3d  CPC/39 685 728

9.    Habilitação para casamento: a)    v. LRP 67 e 69

10.    Dinheiro a risco ( CCom 633 a 665, 447 a 518) 11.    Vistoria de fazendas avariadas: a) v. D. 2681/12 e D. 50876/61 b) p/ o destinatário protestar junto ao transportador  3d  ou  5d  ou  15d  CPC/39 756 e §§

12.    Apreensão de embarcação: a) após o qual a embarcação que tenha perdido as condições p/ continuar considerada nacional deve ficar à disposição do Juiz  6m  CPC/39 757

13.    Avarias: a) p/ armador fornecer documento  60d  CPC/39 766 b) p/ o ajustador apresentar o documento da avaria  1a  CPC/39 766 c) p/ os interessados dizerem sobre o regulamento da avaria  20d  CPC/39 767 d) p/ o ajustador contrariar impugnação  10d  CPC/39 767

14.    Avaria a cargo do segurador: 15.    Salvados marítimos (v. L 7542/86) a) procedimento é todo administrativo b) p/ perder p/ a União o bem afundado  5a  L 7542/86 § 6.º c) p/ solicitar à autoridade naval licença p/ pesquisa  5a  L 7542/86 §§ 4.º 6.º

16.    Arribadas forçadas: a) p/ ouvir o MP  5d  CPC/39 755 par. ún. b) p/ Juiz decidir  5d  CPC/39 755 par. ún.   

Fonte: Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em vigor, atualizado até 22.02.2001/Nelson Nery Júnior, Rosa Maria Andrade Nery, - 5. ed. Ver. E ampl.  São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

 
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Sobre este autor(a)
Advogado atuante em Curitiba e região metropolitana. Consultor Juridico Empresarial, com formação em Direito pela UNICENP, com enfase na area empresarial.
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