OS SOFTWARES DE AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E SUA IMPORTÂNCIA DENTRO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

OS SOFTWARES DE AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E SUA
IMPORTÂNCIA DENTRO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO1
Ana Cássia Rodrigues da Silva*
Isabelle Christine Pinho Pereira*
Laura Rita Cardoso*
Márcia Regina Mourão da Silva*
Poliana Coqueiro Gouveia*
Renata Orlando de Deus*
Thais Vale Porto Smith*
Diego Menezes Soares2
1 INTRODUÇÃO
No tocante ao avanço tecnológico atual em que as relações sociais, políticas e
econômicas se apresentam e se desenvolvem num ritmo acelerado, alterando as formas de se
comunicar, em especial, a área jurídica no Brasil já apresenta a utilização de softwares de
grande porte que viabilizam o acesso às informações em tempo hábil, o que, de certo modo,
acaba por alterar algumas práticas dentro do processo para que se efetivem os objetivos desta
modernização do acesso à justiça.
Conforme Theodoro Júnior (1991) entende-se por escritórios de advocacia como
tipos de organizações que apresentam como função o atendimento das necessidades de
pessoas físicas, jurídicas, nas mais variadas áreas do direito; civil, trabalhista, tributário,
comercial, filantrópica. É fato que nestes locais de trabalho o fluxo de informações é
constante, acompanhado do crescente volume de processos que diariamente tramitam nestes
ambientes.
Diante destes eventos, faz necessária a aplicação e utilização de sistemas de
informação mais ágeis que colaborem para o acesso e transmissão de informações entre os
advogados com as partes, entre estas com seus processos e entre os advogados com o trâmite
dos autos. E, considerando que o fluxo de informações advindas do fórum, por exemplo, é
demasiado corrente e rápido, impele ao escritório de advocacia que se atualize e, portanto,
1 Atividade para composição da 2ª nota na disciplina Informática aplicada ao Direito da Unidade de Ensino
Superior Dom Bosco- UNDB.
*Acadêmicas do 5º Período Noturno do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco- UNDB.
2 Professor, Especialista, Orientador.
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faça valer a adoção de um sistema de informação moderno que implique no acesso constante e a qualquer hora sobre a situação em que se encontra um determinado processo cuja responsabilidade está ao seu cargo.
Além do mais, também é direito dos clientes terem acesso às informações pertinentes às causas nas quais foram solicitadas as devidas resoluções. Assim, como exemplo, se pode destacar como um software que comumente é utilizado em escritórios de advocacia o do tipo que incorpora recursos e meios de acesso de dados utilizando linguagem Delphin (PILATTI, 2006).
Este aplicativo oferece o acesso às informações específicas, tais como; andamento do processo, agenda das audiências, e favorece a consulta pelo advogado a partir de critérios definidos por ele próprio, possibilitando o envio de dados ao próprio aparelho celular dele. Este modo se ganha tempo e trabalho para a consecução dos trabalhos realizados.
A virtualização dos processos judiciais tem alterado a forma de administração, gestão e organização do trabalho. Neste contexto os escritórios de advocacia acabam sendo afetados por essas mudanças uma vez que devem se adaptar às mudanças tecnológicas dos sistemas de comunicação já presentes em vários fóruns brasileiros.
1.1 Funcionalidades dos softwares de automação de escritórios de advocacia
A aplicação dos softwares de automação de escritórios de advocacia representa uma ferramenta que facilita a esses operadores do direito, a ter um acompanhamento mais eficaz dos andamentos processuais de seus clientes.
Tal recurso possibilita a agilidade nas movimentações e tramitações dos processos dentro dos escritórios de advocacia, a fim de dar cumprimento aos atos processuais praticados pelo judiciário. Através desses programas as partes interessadas das demandas também são mantidas informadas sobre as atualizações e andamento de suas ações, podendo ainda tomar conhecimento dos valores das custas judicias iniciais, cujos cálculos são procedidos pelo próprio sistema.
Acerca da funcionalidade desses softwares Pilatti (2006, p. 11) aduz que:
Face a esta situação, desenvolveu-se um software aplicativo para escritório de advocacia com recursos que possibilitam controlar o fluxo de informações diárias sobre o andamento dos processos, para a atualização das partes, que são pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Serão emitidas informações referentes a mudanças ocorridas no processo, mudanças essas que podem ter sido feitas pelo fórum, ou pelo advogado responsável pelo processo. O sistema também vai disponibilizar para o advogado, a opção de elaborar um orçamento imediato inicial para o cliente, para
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que o mesmo possa ter em mãos um custo inicial de quanto será gasto com o processo.
Continua assegurando o autor Pilatti (2006) que esses aplicativos se desenvolvem em ambiente Delphi, cuja ferramenta é responsável pelo envio das informações mediante serviço Short Message Service, que consiste em um serviço de transmissão de mensagens curtas enviadas e recebidas por telefones móveis, fax, bem com endereços de Internet Protocol (IP).
Assim sendo, os softwares de automação de escritório advocacia viabiliza que as alterações e atualizações sofridas no decorrer dos autos do processo, promovidas pelo advogado ou juiz, possam ser comunicadas aos clientes com a máxima rapidez (PILATTI, 2006).
1.2 Tipos de softwares de automação de escritórios
Os Softwares consistem em um conjunto de instruções, programas, logicamente ordenados que fazem com que os computadores, realizem determinados trabalhos. Tal programa pode ser subdividido de acordo com o tipo de trabalho a ser efetuado. Os tipos de softwares mais relevantes são estes:
 PROJURIS: com esse sistema, é mais fácil controlar o andamento processual, desdobramentos, objetos (pedidos), honorários, documentos, garantias, custas e partes.  DATAJURI: é o mais completo Software Jurídico on-line para advogados e escritórios de advocacia. Com ele você controla seus processos, clientes e financeiro, além de permitir a consulta dos andamentos processuais e no diário oficial de forma ágil.  LAWYER: é o software jurídico ideal para organizar e controlar de maneira eficiente e segura o trâmite dos processos, os clientes envolvidos, compromissos/tarefas agendadas e o próprio banco de jurisprudência. Além de contar com recursos de digitalização de imagens/documentos, biblioteca e envio/recebimento de relatórios por e-mail.  AUXILIUM WEB: é o sistema jurídico simples, eficiente e amigável para cadastro e controle de processos, andamentos, clientes, prazos, modelos e documentos diversos. É ideal para os profissionais que buscam uma solução completa para gerenciar toda a rotina do escritório de advocacia.
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 SISTEMA OPERACIONAL: também conhecidos como software básico, são aqueles que controlam o funcionamento do computador e seus periféricos, ou seja, cuidam de atividades essenciais ao funcionamento do computador.
 APLICATIVO: São aqueles que fornecem informações necessárias ao computador que após serem processadas, servirão para executar tarefas específicas, ordens elaboradas pelo cliente e/ou usuários para o computador cumprir, visando resolver problemas e desenvolver atividades ou tarefas específicas.
 LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO: todos os programas de software são escritos em esquemas de códigos chamados linguagens de programação que fornecem instruções ao computador para que o mesmo possa executar uma atividade de processamento e atingir um objetivo.
 AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS: grupo de programas utilizados na preparação de documentos, nas operações básicas de escritório, no apoio à decisão e na comunicação.
 UTILITÁRIOS: são programas para uso exclusivo de técnicos de computador e programadores, tendo em vista que a sua principal finalidade é a complementação e manutenção dos softwares de automação de escritórios e dos aplicativos. EXEMPLOS: Antivírus, Backup, Compactadores etc.
1.3 Importância dos softwares dentro do contexto do processo judicial eletrônico
Hoje em dia não existe possibilidade de se atuar no direito sem a tecnologia. Os processos jurídicos de forma virtual tem alterado a forma de administração, gestão e organização do trabalho dos advogados, dessa forma, os escritórios de advocacia são afetados por esta mudança e devem se adaptar. Nesse sentido entra a importância dos softwares de automação dos escritórios de advocacia. O Conselho Nacional de Justiça elaborou um software, o Processo Judicial Eletrônico em parceria com os tribunais visando através desse sistema automático melhorar os mecanismos desenvolvidos pelo Judiciário. É um sistema inovador, e visa facilitar o desempenho das atividades dos profissionais do Direito. Disponibilizam um sistema que possibilita a consulta processual semelhante aos utilizados pelos principais Tribunais brasileiros, possibilitando a verificação do andamento dos processos pela internet.
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Esses softwares são importantes dentro do contexto do processo judicial eletrônico, uma vez que são capazes de permitir a pratica dos atos processuais realizados pelos magistrados, pelos demais servidores como também os participantes da relação processual de forma direta no sistema do PJE. Os usuários também podem acompanhar os processos judiciais independente da esfera que este tramitar. Os softwares fazem consultas à jurisprudência, doutrinas, súmulas, notícias e legislações, contribuindo para a celeridade na defesa com fundamentos alcançados com rapidez e eficácia.
Atualmente o setor jurídico usufrui de uma gama de softwares de grande porte. O Judiciário brasileiro inovou com uma amostra de progresso, ao implantar sistemas para a execução dos serviços cartorários (MADALENA e OLIVEIRA, 2000). Tal inovação proporcionou a abertura de uma grande fatia no mercado de escritório de advocacia, a qual fora legitimada com a eficiência demonstrada no serviço dos cartórios.
A quantidade de informações oriundas das atualizações vindas do fórum ou por parte dos advogados em relação ao processo é muito elevado, observa-se a necessidade de um detalhado acompanhamento de tais mudanças, bem como os clientes devem receber atualizações constantes sobre tudo o que acontece em relação ao processo que está em andamento. Os sistemas disponíveis no mercado, em sua maioria, são muito complexos para auxilio diário no fluxo de informações de um escritório de advocacia.
Escritórios de Advocacia são organizações voltadas ao atendimento das necessidades de pessoas físicas e jurídicas nas áreas de direito, como tributário, civil, comercial, trabalhista. Internacional, filantrópica (THEODORO JÚNIOR, 1991). Para facilitar a consulta dos processos em andamento no escritório, a busca e o envio de informações relativas a estes processos, desenvolveu-se um software que incorpora os recursos e meios de acessos a dados utilizando linguagem Delphi. O aplicativo disponibiliza informações específicas sobre processos, agenda de audiências, e oferece consultas baseadas em critérios definidos pelo advogado, permitindo enviar dados sobre os processos para o aparelho celular.
Para que o advogado mantenha um serviço rápido e prático, é disponibilizado no sistema de software do escritório o envio de informações relevantes do processo, para o aparelho celular, através do serviço Short Message Service (SMS). Short Message Service, Serviço de Mensagem Curto, é um serviço de transmissão de mensagens curtas de/para telefones móveis, fax e endereços Internet Protocol (IP), protocolo padrão de rede de longa distância que possibilita a comunicação entre diversas redes interconectadas.
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Assim, quando o advogado estiver em qualquer localização onde seu aparelho de celular esteja dentro da área de cobertura da operadora, ele poderá receber informações que sejam úteis para eventuais consultas a respeito do processo. Para que o cliente acompanhe o processo, as informações de atualização serão enviadas por e-mail.
Vale ainda lembrar, que infelizmente muitos optam por utilizar cópias piratas de sistemas de automação, correndo o risco de sofrer sanções legais caso a empresa seja flagrada, além de ainda se arriscar a utilizar produtos de origem duvidosa que podem conter vírus, malware e phishing.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Atualmente é inconcebível imaginar, no mundo globalizado em que vivemos que a informática não faça parte da maioria dos ramos de atividade profissional, sendo a sua evolução primordial para a transformação do Direito nos últimos anos. Nesse sentido, tem-se que informática e advocacia já estão intimamente ligadas, proporcionando inúmeras vantagens e benefícios aos operadores do direito. O uso da informática nos escritórios de advocacia, através dos softwares de automação permitiu a concretização de diversos princípios constitucionais do processo, tais como o principio da economia processual, celeridade e efetividade. Estes preconizam que os processos precisam realizar-se e serem concluídos em um espaço de tempo razoável, obtendo-se um máximo de resultado para as partes, com um esforço processual mínimo. A criação destes recursos da informática serviu então para proporcionar acima de tudo agilidade nos atos processuais. A utilização de softwares de automação nos escritórios da área judicial vem facilitando tanto o trabalho dos profissionais do ramo jurídico, como magistrados e advogados, quanto às pessoas que acionaram a máquina estatal a fim de que seus conflitos sejam solucionados, através da visualização direta de processos por via eletrônica, podendo estas, dessa forma, serem informadas diariamente sobre o trâmite de suas ações.
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REFERÊNCIAS
MADALENA, Pedro Madalena; OLIVEIRA, Álvaro Borges de. O Judiciário dispondo dos avanços da informática. Santa Catarina, agosto 2000. Disponível em: <http://extranet.trt12.gov.br/gjachedid/gab/artigosmags/avaninfo.doc> .Acesso em: 08 novembro 2013.
PILATTI, Juliano. Automação de escritório de advocacia: sistema coluna. Blumenau: 2006. Disponível em: < http://campeche.inf.furb.br>. Acesso em 08 Nov. 2013.
_______________Automação de escritório de advocacia: sistema coluna – comunicação via SMS. 2006. Disponível em: http://campeche.inf.furb.br/tccs/2006-I/2006-1julianopilattivf.pdf. Acesso em: 10 out. 2013.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
Forense, 1991.