OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS EM DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 24 de julho de 2015 por ANTONIO DOMINGOS CUNHA
RESUMO
Este artigo tem por objetivo apontar aspectos relevantes sobre as obrigações internacionais nas questões atinentes ao Direito Internacional, assim como a questão da solidariedade toda vez que se observe solidariedade em questões ilícitas. Neste caso as sanções são aplicadas, com efeito, erga omnes, aos infratores dos dispositivos legais, da mesma forma, uma classificação recorrente das mesmas, exemplos pertinentes.
Palavras chave: Obrigações, Direito Internacional, Responsabilidade do Estado