O Peticionamento Eletrônico e a Confiabilidade das Informações no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Um trabalho de Conclusão de Curso realizado em 2012 aprovado com nota 9,5. Um tema atual e relevânte para a sociedade acadêmica.

RESUMO

O presente trabalho científico tem por finalidade destacar os principais efeitos causados após a edição da lei 11.419 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial, especificamente no que se refere ao peticionamento eletrônico e a confiabilidade das informações enviada aos tribunais brasileiros. Traz como problemática, se aplicabilidade do processo eletrônico tem cumprido sua função de desburocratizar o judiciário, acabar com a morosidade, se é eficiente. Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, apresentando conceitos, históricos nacionais e internacionais e entendimentos doutrinários acerca do tema, dedicando-se, especialmente, a discutir os principais preceitos normativos que podem trazer de forma imediata, mais eficiência a prestação da tutela jurisdicional no ordenamento brasileiro. Por conseguinte, a confiabilidade das informações contidas nos documentos enviados por meios eletrônicos aos tribunais brasileiros em especial ao Superior Tribunal de Justiça -
STJ.