O Papel do Brasil no Mercosul

O papel do Brasil no Mercosul

Paloma Rayane Silva Serra [1]

Resumo: Apresenta-se neste trabalho temas referentes ao Mercosul e o papel desempenhado pelo Brasil dentro dessa organização econômica. Criado em 1991, o mercado Comum do Sul (Mercosul) é composto de Argentina, Brasil, Venezuela, Paraguai e Uruguai, nações sul-americanas que adotam políticas de integração econômica e aduaneira. A origem do Mercosul está nos acordos comerciais entre Brasil e Argentina elaborados em meados dos anos 80. No início da década de 90, o ingresso do Paraguai e do Uruguai torna a proposta de integração mais abrangente. Em 1995, instala-se uma zona de livre comércio. Cerca de 90% das mercadorias fabricadas nos países-membros podem ser comercializadas internamente sem tarifas de importação. Alguns setores, porém, mantêm barreiras tarifárias temporárias, que deverão ser reduzidas gradualmente. Além da extinção de tarifas internas, o bloco estipula a união aduaneira, com a padronização das tarifas externas para diversos itens.

Palavras-Chave: Mercosul. Brasil. Economia

1 INTRODUÇÃO

Considerando esta primeira fundamentação, objetivam-se com este trabalho a compreensão do tema Mercosul, através de uma síntese sobre suas noções gerais, aspectos históricos, além da apresentação de conceitos e exemplos seguidos de uma explanação em sala de aula sobre o referido tema. Em todos os assuntos tratados, há a utilização de uma linguagem direta, clara e de rigor cientifico, intencionando-se o entendimento da origem e das relações entre os blocos econômicos, e a importância do Mercosul para o desenvolvimento da economia dos países sul-americanos, bem como qual o papel desempenhado pelo Brasil dentro desse famoso bloco econômico.

2 MERCOSUL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.1 Origem

Podem-se elencar antecedentes remotos e recentes do Mercosul. Os gerais são esforços globais de integração e cooperação entre os países latino-americanos, ocorridos sob a égide dos Tratados de Montevidéu de 1960 (ALALC) e de 1980 (ALADI), que veio substituir o primeiro. Este último acordo, que permanece inalterado, une Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela no desejo comum de promover um processo convergente, que conduza ao estabelecimento de um mercado comum regional. Para tanto, previu-se como mecanismo básico a criação de uma zona de preferência tarifária regional, observando-se especialmente os interesses dos países de menor desenvolvimento relativo e estimulando-se a celebração de acordos bilaterais, pelos quais os países envolvidos poderiam aprofundar as concessões feitas globalmente, desde que se permitisse a adesão de outros Estados integrantes da ALADI.

Diversos problemas dificultaram que se atingisse a plena liberalização do comércio regional, particularmente os reflexos negativos que a conjuntura recessiva dos anos 80 tiveram no Continente, agravados pelo grave problema da dívida externa dos três países de maior desenvolvimento - Brasil, Argentina e México.

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul – Mercosul. Os quatro Estados Partes que constituem o Mercosul partilham valores que se exprimem em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, e partilham, ainda, seu compromisso com a consolidação da democracia, com a segurança jurídica, com o combate à pobreza e com o desenvolvimento econômico e social com equidade.

Com essa base fundamental de coincidências, os parceiros buscaram a ampliação das dimensões dos respectivos mercados nacionais por meio da integração, que é uma condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social.

O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

Portanto, os Estados partes resolveram iniciar uma nova etapa, para atingir um mercado único que gerasse maior crescimento econômico para os mesmo, por meio do aproveitamento da especialização produtiva, das economias de escala, da complementação comercial e do maior poder negociador do bloco com outros blocos ou países.

2.2 Tratados e protocolos

Tratado de Assunção: foi assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre esses países, formando, então, o que ficou conhecido como Mercosul;
Protocolo de Ouro Preto: assinado em 16 de dezembro de 1994, na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, e é um complemento das bases institucionais do Tratado de Assunção. Afirma a situação de união aduaneira e viabiliza a evolução para um Mercado Comum;
Protocolo de Brasília: foi assinado em 1991, e substitui o mecanismo de controvérsias, inicialmente, previsto no Tratado de Assunção. Disponibilizou a utilização de meios jurídicos para a solução de eventuais conflitos comerciais, prevendo inclusive o recurso à arbitragem, como forma de assegurar a desejada estabilidade no comércio regional;
Protocolo de Olivos: assinado em 2002, na cidade argentina de Olivos, entrando em vigor em 2004, com o objetivo de solucionar controvérsias e de minimizar as diferenças. Criou-se, através desse protocolo, o Tribunal Permanente de Revisão, com o fim de controlar a legalidade das decisões arbitrais;
Protocolo de Ushuaia: foi assinado em 1998, reafirmando o compromisso democrático entre os Estados que assinaram esse protocolo;
Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul: assinado em 4 de julho de 2006,afirma que a Venezuela deverá adotar as normas vigentes do Mercosul, de forma gradual, no mais tardar no período de 4 anos contados a partir da entrada em vigência do protocolo. Há existência do grupo do Trabalho constituído para acompanhar os estágios da integração do instrumento que estabelecerá o cronograma de adoção das normativas do Mercosul;

Todos esses protocolos surgiram para garantir o pleno funcionamento do Mercosul e organizá-lo no âmbito de um bloco econômico, estabelecendo regras e normas que devem ser seguidas pelos países que compõem o bloco.

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