O papel do assistente social na adoção e o sistema de garantia de direitos à luz do ECA

FAMÍLIA: UM ELO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

    O papel do Assistente Social na Adoção 

1. Assessorar os juízes de direito, subsidiando-os na ótica relativa aos fenômenos econômicos e sócio culturais que envolvem as relações na sociedade e na família com a elaboração de um laudo e de um parecer social;
2. O Serviço Social na adoção se coloca como um elo, entre a família e o adotando, possibilitando que a adoção aconteça dentro dos pressupostos legais.Proporciona um espaço de escuta qualificada, acolhimento, orientação e encaminhamentos, de forma a zelar pela efetivação dos direitos e na medida do possível desburocratizar o acesso ao objetivo pretendido, no caso, a adoção;
3. Exerce um papel preventivo importante, quando detecta situações de risco a exigir imediata resposta jurisdicional;
4. Visa o fortalecimento e a defesa do usuário, no caso na adoção, garantindo o melhor para a criança e para a família que se propõe a adotar;
5. Desmonta as noções estereotipadas ou meramente caritativas sobre a adoção, reforçando a cidadania, a singularidade e a identidade da criança, que é a prioridade.

  Sistema de Garantia de Direitos à Luz do ECA

1. A família;
2. Organizações da sociedade civil;
3. Os conselhos de direito;
4. Os conselhos tutelares;
5. Ministério Público;
6. Juizado da Infância e da Juventude;
7. Defensoria Pública;
8. Secretaria de Segurança Pública.

 Eixos do Sistema de Garantia de Direitos

1. O eixo da Promoção;
2. O eixo da Defesa;
3. O eixo do Controle da Efetivação.

 Legislação que Garante os Direitos do Adotado e o Adotando

1. Licença maternidade;
2. Licença paternidade;
3. Salário-família;
4. Previdência.