O Medo Rompe A Barreira Do Silêncio E Invade O Poder Judiciário

O MEDO ROMPE AS BARREIRAS DO SILÊNCIO E INVADE O PODER JUDICIÁRIO

"No fundo, sabemos que o outro lado de todo o medo é a liberdade." [1]

A violência contra as mulheres é uma chaga aberta a devorar a dignidade das pessoas em todas as partes do mundo, que as submetem a atrocidades simplesmente por serem mulheres, que por tal condição são espancadas, violentadas, ameaçadas, ofendidas, casadas contra a vontade, assassinadas, enfim, têm seus direitos reiteradamente violados por uma sociedade que ainda não lhes faculta o direito de se conduzirem de acordo com a própria pretensão. Pelo menos uma em cada três mulheres no mundo, irá sofrer um ato de violência, durante a sua vida[2], capaz de extirpar sua auto-estima, instituir insegurança, medo e ansiedade, anular sua capacidade criativa e extinguir seu entusiasmo pela vida, a ponto de lhe faltar coragem e força para sozinha, escapar da "gaiola dourada" que geralmente a aprisiona (o lar).

Atrás de portas fechadas e em segredo, as mulheres ainda estão sujeitas a violências terríveis e até bem pouco tempo, estavam excessivamente envergonhadas e receosas de denunciarem seus algozes e expor suas agruras, pois o preceito criminal então vigente não as levava a sério, sendo inegável que os Juizados Especiais Criminais, ao tratarem tão grave problema como "infração de menor potencial ofensivo", desconsideravam a origem e a extensão das ocorrências, minimizavam a importância da reincidência e induziam a mulher a não representar contra o agressor, contribuindo sobremaneira para a "invisibilidade" dos casos, num sistema que olhava para as vítimas, mas não as "viam", ignorando sua dor e pedido de socorro, tal como igualmente não orientavam nem puniam os ofensores, simplesmente devolviam o "problema" para ser solucionado no âmbito familiar, concedendo ainda mais poder ao agressor, que acobertado pela impunidade, evoluía em periculosidade.

Jamais se ocuparam os Juizados Especiais Criminais da defesa das mulheres enquanto sujeitos de direitos, pelo contrário, agiam seus operadores como "guardiões" da família, estatuindo a nefasta tese de resgate da "harmonia familiar", a qualquer preço, onde, equivocadamente, as mulheres eram oferecidas em sacrifício, pois neste sistema despreparado e cego, só a elas coube o peso muitas vezes insustentável de "salvar a relação", embora, em muitos casos, nada de altruísta e saudável existia para ser "salvo", já que os contendores se encontram enclausurados em relacionamentos insatisfatórios, nos quais a mulher estava sujeita a atitudes predatórias e destrutivas e se viam estimuladas a prosseguir próximas demais do perigo, curvando-se "gentilmente" diante da autoridade e do medo.

Fechando os olhos para a triste realidade da violência de gênero, o Poder Judiciário continuou privatizando as demandas para lhe poupar trabalho, pois tinha assuntos muito mais "importantes" para tratar, enquanto as mulheres continuaram a ser agredidas, sem que fossem sequer reconhecidas como vítimas, vez que foram transformadas apenas em esposas ou companheiras, enquanto o agressor passava a ser tão somente o marido ou companheiro, jamais o réu, afinal, não eram considerados "criminosos", por serem trabalhadores e "pais de famílias", que por manterem boa reputação fora de casa, não poderiam se transformar em transgressores dentro dela. Ledo engano!

Após a entrada em vigor da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), há pouco mais de dois anos, atuando na capital do Estado de Mato Grosso, que a implementou de pronto e de forma pioneira , com profissionais capacitados e preparados para o enfrentamento da questão, constato diuturnamente que , finalmente, O MEDO ROMPE AS BARREIRAS DO SILÊNCIO E INVADE O PODER JUDICIÁRIO, asseverando com conhecimento de causa, por ter tido o privilégio detestemunhar a transformação no seu nascedouro, que as mulheres vítimas foram chegando aos poucos, devagar, acabrunhadas, desconfiadas demais de que seriam finalmente ouvidas, e, ao adentrarem nas conhecidas Delegacias de Polícia, puderam desde lá, felizmente constatar que as mudanças eram de fato reais e que chegaram para ficar!

Ao serem ouvidas, as mulheres começaram a falar, e quanto mais a ouviam, mais elas falavam e foram surgindo de todos os lados, rompendo o silêncio e a vergonha, logo se apoderando das medidas de proteção que doravante fariam jus, meio sem acreditar nesta nova e bem vinda fase de valorização das vítimas pelos Agentes Públicos e Políticos, que por fim as viam como sujeitos de direitos, direitos que agora, quem diria... seriam considerados humanos,direitos humanos das vítimas, direitos humanos das mulheres.

A LMP concedeu às mulheres que dela necessitam a concretização de um sistema que as protejam, efetivado por pessoas que reconhecem suas mazelas e assumem que seus problemas não são "pessoais", mas crimes e contravenções há tempos tutelados pelo Direito Penal, que não os reconheciam como fato típico e antijurídico, passível de reprimenda, simplesmente porque as vítimas eram mulheres, e a violência contra mulheres sempre foi algo tão naturalizado e presente, que seria melhor que se conformassem com ela, seria sua "sina", o triste legado de todas as mulheres, que segundo o magnífico poeta teriam "sido feitas para amar e para ser só perdão".[3]

Nas duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá-MT[4], tramitam atualmente 6.532 (seis mil, quinhentos e trinta e dois) processos, 3.277(três mil, duzentos e setenta e sete) cíveis e 3.255 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco) criminais, sendo que a grande maioria registra casos de crimes de ameaça e lesão corporal de natureza leve, havendo condenação dos acusados em mais de 99,9% dos casos[5]. Este expressivo número de processos não significa um efetivo aumento nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher na região, antes disso, revelam uma realidade que sempre existiu e, todavia não era levada a sério pelo Poder Judiciário, que ao trocar por "cestas básicas" a dignidade das vítimas, às desestimulava de procurar por "Justiça", realidade diferente da atual, onde as mulheres, sabedoras da austera aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, fazem filas diante das delegacias de polícia e estão muito menos tolerantes ao desrespeito e a violência.

O ciúme (decorrente do fato do homem ainda se sentir "dono" da mulher e não se conformar com o rompimento da relação) é, sem dúvida, o grande mote desencadeador do maior número de casos mais graves, sendo que 99% dos crimes de homicídio consumado são motivados pelo ciúme injustificado do réu, não tendo qualquer relação com a ingestão de álcool ou drogas, asseverando que tais delitos sempre são cometidos com bárbaros requintes de crueldade, atingindo severamente ou desfigurando completamente o rosto da mulher, que via de regra é atacada de forma inesperada, quando se encontra plenamente indefesa, geralmente no interior de sua própria residência e não raro na presença atroz dos seus filhos. Felizmente informamos que todos os homicidas que praticaram homicídios após a entrada em vigor da LMP na comarca estão presos ou foragidos (com prisão preventiva decretada) e que nunca houve nenhuma absolvição em tais casos pelo Tribunal do Júri, onde os réus são condenados a penas expressivas, cumpridas inicialmente em regime fechado, o que é o mínimo que pode ser feito diante da brutalidade dos delitos praticados, já que, infelizmente, não podemos evitar tais atrocidades.

Chama à atenção nestas Varas Especializadas o grande número de vítimas e agressores de classe social abastada, envolvendo pessoas com curso superior completo, são médicos, advogados, odontólogos, empresários, servidores públicos, professores universitários e outros, figurando como vítimas ou agressores, revelando que a violência doméstica está longe de ser um problema social, necessariamente vinculado à falta de recursos ou informações, mas sim cultural advindo das diferenciações de gênero. Em tais casos, a resistência dos agressores em aceitar as imposições legais são bem maiores, pois via de regra não aceitam a idéia de serem apenados e, diferente dos mais humildes, inadmitem as práticas abusivas e colocam na vítima a "culpa" de todo o seu destempero, sendo absolutamente apegados aos bens patrimoniais adquiridos durante a relação ou obcecados pela mulher que resolve por fim à relação, fazendo da força e do poder econômico, também um instrumento de controle.

Dizer que a intervenção do Poder Judiciário, com uma firme atuação por meio de processo criminal atrapalharia a relação familiar é uma falácia, pois nossa experiência demonstra que as mulheres não querem apenas que a violência termine, elas anseiam desesperadamente por JUSTIÇA e diante da selvajaria que lhes fora praticada, falam abertamente que denunciaram seus agressores para vê-los processados, a fim de que aprendam a respeitá-las, reafirmando o que disseram perante a autoridade policial em juízo e desmentindo as versões fantasiosas apresentadas pelos companheiros, ainda que tenham com eles se reconciliado.

Na maioria dos casos o homem, principalmente após passar alguns dias segregado, tende a ficar mais calmo, passa a respeitar mais a companheira, pensa muitas vezes antes de agredi-la novamente e geralmente não o faz, razão pela qual os índices de reincidência são pequenos[6], ocorrendo somente nos casos de agressores dependentes químicos (que agridem geralmente a genitora), não sendo verídica a informação de que as mulheres não querem que seus agressores sejam presos, pois, se tal assertiva fosse verdadeira, elas não os denunciariam, já que, sobretudo em Cuiabá, onde a lei é efetivamente cumprida, a possibilidade de prisão é imensa e o número estarrecedor de denúncias recebidas diariamente demonstra que elas exigem a presença Estatal em suas relações intimas de afeto.

É necessário que se ressalte que a LMP, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, antes de tudo, ressalta o valor da própria família, do núcleo familiar saudável, sob pena de se admitir abusos intoleráveis e ignorar-se que um ambiente familiar malévolo arrasa toda a geração que nele habita. Portando, não estamos diante de mais uma lei, pois constitui um marco inigualável na luta por igualdade de gênero, assinalando o início de uma nova fase na vida de todas as mulheres, conclamando que elas não precisam mais de adequar a um sistema inumano e discriminatório, que têm direito de se rebelarem, falando abertamente de suas agruras e sentimentos, rompendo com relações indesejadas, ainda que muito as assombre o "fantasma" da SOLIDÃO, que as levam a relações destrutivas, por acreditarem serem as únicas pessoas capazes de ajudar os companheiros a superarem os "problemas" que os levam a bater nelas, nessa complexa trama do relacionamento conjugal, que comporta sentimentos ambíguos de amor e ódio, com todas as contradições próprias dos seres humanos, sendo certo que ao ser exposto a um ambiente violento, aprende-se equivocadamente que esse é o caminho para resolução dos conflitos, aumentando-se a tolerância à violência.

Há muitas gerações, as mulheres vêm aceitando a idéia de que necessitam de um homem para legitimá-las como seres humanos. Na busca desenfreada de preenchimento do vazio da alma, procuram amor nas pessoas erradas, reiterando comportamentos autodestrutivos e frustrantes. Ao se jogarem em relações vazias por serem mais "fáceis" ou por estarem "disponíveis", tentam integra-se a qualquer custo, assumindo formas que não são suas, e por estarem feridas e solitárias, tendem a aceitar qualquer substituto que lhes seja oferecido, estão tentando compensar perdas anteriores, o que "poderá levá-las perto demais da porta do carrasco" [7], perdendo-se em excessos de toda ordem, tais como drogas, álcool e relacionamentos abusivos, resistindo a longos períodos de privações, bem "boazinhas", mesmo que tenham planejado escapar inúmeras vezes, pois no fundo sabem do perigo que as circunda, mas não se sentem capazes de pagar sozinhas pelo preço da fuga, precisam de ajuda para identificarem os "predadores", antes de eles lhes capturarem totalmente o ENTUSIASMO e a PERSEVERANÇA, devorado-as por meio da trivialização do anormal.

Todas nós já cometemos o erro de pensar que outra pessoa poderia ser a "nossa cura" e levaremos muito tempo para descobrir que carecemos prover a cura dentro de nós, tal como amadurecer, a fim de enxergarmos as pessoas como realmente são, abdicando da ingenuidade que conduz a insensatez, levando mulheres magoadas a concordam em permanecer "na ignorância", seduzidas por promessas de segurança e "amor eterno" que nunca chegarão e quando resolvem abrir as portas de suas próprias vidas, descobrem que estiveram permitindo o assassinato de seus sonhos e de tudo que lhes foi gracioso e promissor. Costuma-se dizer que as mulheres devem batalhar por seus direitos a cada vinte anos, mas "às vezes a impressão é que é preciso lutar por eles a cada cinco minutos" [8], pois "o que as mulheres ainda precisam aprender é que ninguém te dá o poder. Você simplesmente tem que tomá-lo".[9]

[1]Marilyn Ferguson

[2]Heise, L., et al. Ending violence against women. Population Reports, Series L, No. 11. Baltimore: Johns Hopkins University School of Public. Health, Population Information Program (December 1999).

[3] Vinícius de Moraes.

[4] Capital de Mato Grosso, com aproximadamente seiscentos mil habitantes.

[5] Dados de junho de 2008

[6]Menos de 2%, segundo dados coletados pela juíza Amini Haddad Campos, quando atuava perante a 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá-MT, em 2006 e 2007.

[7] Estés.Clarissa Pinkola. Mulheres que Correm Com Os Lobos. Edt. Rocco.

[8] Obra anterior, p.304

[9]Roseanne Barr