O DANO MORAL E A PERDA DA CHANCE: ANÁLISE DAS CONDUTAS LESIVAS PRATICADAS CONTRA CANDIDATOS EM CAMPANHA ELEITORAL JARAGUÁ DO SUL 2013

A monografia que se apresenta em anexo tem por objeto analisar conceitualmente a possibilidade da aplicabilidade da responsabilização civil extracontratual (dano moral) em face das condutas lesivas praticadas em desfavor de candidatos em período de campanha eleitoral, bem como contra ocupantes de cargos eletivos em processo de reeleição, ou concorrendo a cargo diverso, com análise ainda da possibilidade da aplicabilidade da teoria francesa da perda de uma chance no âmbito do processo (campanha) eleitoral. A resposta para o objeto da presente monografia se dará após a realização dos estudos necessários, ou seja, estudo dos elementos relacionados aos princípios democráticos, formas de democracia, modelo de democracia adotado em nosso país, direitos e deveres constitucionais individuais relevantes ao objeto do trabalho, o que é responsabilidade civil, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, responsabilidade civil contratual e extracontratual, pressupostos da responsabilidade civil pertinentes à monografia, dano extrapatrimonial no processo eleitoral, influência das redes sociais e persuasão de agente lesante na propagação das condutas lesivas extrapatrimoniais, danos à honra, imagem e nome e, por fim, a possibilidade da aplicação da teoria francesa da perda de uma chance no âmbito eleitoral, que se dará nos capítulos seguintes do presente trabalho.