O caso dos exploradores de caverna de Lon L. Fuller
Publicado em 26 de novembro de 2010 por Luana Carvalho Fonseca
O caso dos exploradores de caverna de Lon L. Fuller
O livro trata do caso de cinco exploradores de caverna que nesta ficaram presos por trinta e dois dias. No decorrer deste tempo é que se deu a morte de Roger Whetmore, intencionalmente executado pelos companheiros a fim de servir a estes de alimento.
A escolha segundo a qual Roger seria sacrificado se deveu a princípio por própria iniciativa da vítima. Ao sugerir que ao lançar de dados o desafortunado fosse eliminado, Roger iniciou um "contrato" sem volta. Como já fosse tarde, a vítima tentou desistir antes que se lançassem os dados, mas sem sucesso. Os companheiros aprisionados levaram o acordo a diante e do lanço dos dados, Roger fora o selecionado ao sacrifício.
Enquanto decorriam dentro da caverna os acontecimentos, fora dela uma equipe de resgate tentava insistentemente salvar a vida dos aprisionados. Dez homens morreram nas tentativas de regate, soterrados que foram.
Quando por fim alcançou-se o salvamento, à tona veio a morte de Roger Whetmore, o canibalismo praticado a serviço da vida bem como uma questão instigadora: seriam culpados ou inocentes?
Quando do processo e condenação dos acusados, houve recorrência da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newggarth.
A partir de então, os magistrados da Suprema Corte dão, sequencialmente, seus votos acerca do caso, e controvérsias as mais diversas surgem.
O primeiro a manifestar seu parecer é o presidente do Tribunal, o magistrado Trupenny C.J., que concorda com a decisão condenatória do Tribunal do Condado de Stowfield. A condenação se faz com base no texto legal N.C.S. A (n.s.) § 12-A: Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte. Não permite exceção. Embora comovido com o caso, Trupenny espera clemência do Executivo.
O seguinte parecer é de Foster, J., que indignado, presta seu voto a favor da reformulação da decisão. Sustenta-se na idéia de que o direito positivo pressupõe a coexistência de homens em sociedade. Dessa forma não se aplicaria ao caso, dado o isolamento dos acusados alegando estarem estes vivendo, no momento do crime, um Estado natural em lugar do Estado de Sociedade Civil. Outro pensamento em que embasa sua opinião é o de que "um homem pode infligir a letra da lei sem violar a própria lei".
O terceiro magistrado é Tatting, J., que se contrapõe e repugna o voto de seu colega Foster. Seu principal argumento é o de não haver razão para um tribunal aplicar leis de caráter natural. Conclui que a sociedade em geral não está em Estado de Natureza. Remete-se a um ponto importante omitido por Foster que era a questão da rescisão de Roger ao "contrato". Pela via intelectual Tatting não encontra embasamento nas colocações de Foster; Já pela via emocional, não acha coerente condenar à morte homens cujas vidas foram salvas em detrimento de outras dez. Logo, abstem-se de decidir.
O próximo magistrado é Keen, J., ele propõe que não se deve confundir as funções governamentais, ou seja, o Tribunal deve julgar independente do Poder Executivo dar clemência aos condenados. Discorda em parte do voto de Foster e considera o sentido de "justo" ou "injusto" irrelevante, focalizando sua análise na intencionalidade ou não de matar. Para Keen, as dificuldades residem na indistinção dos aspectos legais e morais do litígio em questão. Critica Foster pela sua tendência, conforme seu histórico, a contrariar a lei em seus votos ? "não lhe agradam as leis". Considera que a exceção ao cumprimento da lei levada a efeito pelo Poder Judiciário faz mais mal a longo prazo que as decisões rigorosas, pois estas têm o poder de provocar uma revisão legislativa. Dessa forma, vota pela manutenção da sentença.
Handy, J. é o último dos juristas e foca sua análise na unilateralidade ou bilateralidade do contrato firmado na caverna bem como em sua revogação por Whetmore. Afirma que ao caso deve ser aplicada sabedoria prática e não a teoria abstrata. Para Handy as formalidades e os conceitos abstratos devem ser instrumentos para adaptar métodos e princípios ao caso concreto. Afirma ser possível governar com eficiência e senso comum. Propõe a manutenção da flexibilidade essencial compatível com os sentimentos dos governados. Defende o equilíbrio entre a lei natural (Foster) e a fidelidade às leis (keen) e que o caso deveria ser julgado pelo júri. Defende ainda que a aplicação do senso comum aos problemas do direito e do governo. Como 90% dos entrevistados em pesquisa sobre o caso decidiram pela absolvição, então foi este o voto de Handy, a reformulação da sentença.
O julgamento fica empatado, uma vez que Tatting quando perguntado pelo presidente se reformularia sua abstenção, manteve-a.
Assim, a decisão do Tribunal de primeira instância foi confirmada.
Ocorrendo, destarte, empate na decisão, foi a sentença condenatória do Tribunal de primeira instância confirmada. E determinou-se que a execução da sentença tivesse lugar às 6 horas da manhã da sexta-feira, dia 2 de abril do ano 4300, ocasião em que o verdugo público procederia com toda a diligência até que os acusados morressem na forca.
Considerações Finais
Ao apresentar uma linguagem bastante clara e precisa revela-se também pelo seu conteúdo, um excelente meio difusor de conhecimentos estritamente necessários aos estudantes de direito.
Sua temática envolve o leitor de modo que o conduz à reflexão de forma quase que espontânea. Nesse sentido muito contribuem as passagens dos pensamentos dos magistrados, que fazem-nos olhar sob diversos ângulos a mesma questão, da mesma forma que incita quão repensada deve ser a decisão do jurista, dada a relevância de seu julgamento para a sociedade.
O livro trata do caso de cinco exploradores de caverna que nesta ficaram presos por trinta e dois dias. No decorrer deste tempo é que se deu a morte de Roger Whetmore, intencionalmente executado pelos companheiros a fim de servir a estes de alimento.
A escolha segundo a qual Roger seria sacrificado se deveu a princípio por própria iniciativa da vítima. Ao sugerir que ao lançar de dados o desafortunado fosse eliminado, Roger iniciou um "contrato" sem volta. Como já fosse tarde, a vítima tentou desistir antes que se lançassem os dados, mas sem sucesso. Os companheiros aprisionados levaram o acordo a diante e do lanço dos dados, Roger fora o selecionado ao sacrifício.
Enquanto decorriam dentro da caverna os acontecimentos, fora dela uma equipe de resgate tentava insistentemente salvar a vida dos aprisionados. Dez homens morreram nas tentativas de regate, soterrados que foram.
Quando por fim alcançou-se o salvamento, à tona veio a morte de Roger Whetmore, o canibalismo praticado a serviço da vida bem como uma questão instigadora: seriam culpados ou inocentes?
Quando do processo e condenação dos acusados, houve recorrência da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newggarth.
A partir de então, os magistrados da Suprema Corte dão, sequencialmente, seus votos acerca do caso, e controvérsias as mais diversas surgem.
O primeiro a manifestar seu parecer é o presidente do Tribunal, o magistrado Trupenny C.J., que concorda com a decisão condenatória do Tribunal do Condado de Stowfield. A condenação se faz com base no texto legal N.C.S. A (n.s.) § 12-A: Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte. Não permite exceção. Embora comovido com o caso, Trupenny espera clemência do Executivo.
O seguinte parecer é de Foster, J., que indignado, presta seu voto a favor da reformulação da decisão. Sustenta-se na idéia de que o direito positivo pressupõe a coexistência de homens em sociedade. Dessa forma não se aplicaria ao caso, dado o isolamento dos acusados alegando estarem estes vivendo, no momento do crime, um Estado natural em lugar do Estado de Sociedade Civil. Outro pensamento em que embasa sua opinião é o de que "um homem pode infligir a letra da lei sem violar a própria lei".
O terceiro magistrado é Tatting, J., que se contrapõe e repugna o voto de seu colega Foster. Seu principal argumento é o de não haver razão para um tribunal aplicar leis de caráter natural. Conclui que a sociedade em geral não está em Estado de Natureza. Remete-se a um ponto importante omitido por Foster que era a questão da rescisão de Roger ao "contrato". Pela via intelectual Tatting não encontra embasamento nas colocações de Foster; Já pela via emocional, não acha coerente condenar à morte homens cujas vidas foram salvas em detrimento de outras dez. Logo, abstem-se de decidir.
O próximo magistrado é Keen, J., ele propõe que não se deve confundir as funções governamentais, ou seja, o Tribunal deve julgar independente do Poder Executivo dar clemência aos condenados. Discorda em parte do voto de Foster e considera o sentido de "justo" ou "injusto" irrelevante, focalizando sua análise na intencionalidade ou não de matar. Para Keen, as dificuldades residem na indistinção dos aspectos legais e morais do litígio em questão. Critica Foster pela sua tendência, conforme seu histórico, a contrariar a lei em seus votos ? "não lhe agradam as leis". Considera que a exceção ao cumprimento da lei levada a efeito pelo Poder Judiciário faz mais mal a longo prazo que as decisões rigorosas, pois estas têm o poder de provocar uma revisão legislativa. Dessa forma, vota pela manutenção da sentença.
Handy, J. é o último dos juristas e foca sua análise na unilateralidade ou bilateralidade do contrato firmado na caverna bem como em sua revogação por Whetmore. Afirma que ao caso deve ser aplicada sabedoria prática e não a teoria abstrata. Para Handy as formalidades e os conceitos abstratos devem ser instrumentos para adaptar métodos e princípios ao caso concreto. Afirma ser possível governar com eficiência e senso comum. Propõe a manutenção da flexibilidade essencial compatível com os sentimentos dos governados. Defende o equilíbrio entre a lei natural (Foster) e a fidelidade às leis (keen) e que o caso deveria ser julgado pelo júri. Defende ainda que a aplicação do senso comum aos problemas do direito e do governo. Como 90% dos entrevistados em pesquisa sobre o caso decidiram pela absolvição, então foi este o voto de Handy, a reformulação da sentença.
O julgamento fica empatado, uma vez que Tatting quando perguntado pelo presidente se reformularia sua abstenção, manteve-a.
Assim, a decisão do Tribunal de primeira instância foi confirmada.
Ocorrendo, destarte, empate na decisão, foi a sentença condenatória do Tribunal de primeira instância confirmada. E determinou-se que a execução da sentença tivesse lugar às 6 horas da manhã da sexta-feira, dia 2 de abril do ano 4300, ocasião em que o verdugo público procederia com toda a diligência até que os acusados morressem na forca.
Considerações Finais
Ao apresentar uma linguagem bastante clara e precisa revela-se também pelo seu conteúdo, um excelente meio difusor de conhecimentos estritamente necessários aos estudantes de direito.
Sua temática envolve o leitor de modo que o conduz à reflexão de forma quase que espontânea. Nesse sentido muito contribuem as passagens dos pensamentos dos magistrados, que fazem-nos olhar sob diversos ângulos a mesma questão, da mesma forma que incita quão repensada deve ser a decisão do jurista, dada a relevância de seu julgamento para a sociedade.