ÍNDIO: ANÁLISE DA CULPABILIDADE ATRAVÉS DE LAUDO ANTROPOLÓGICO. OBRIGATORIEDADE?
Publicado em 07 de fevereiro de 2013 por Raquel Deboni Franco
RESUMO
Este trabalho tem como finalidade verificar o processo histórico dos indígenas, desde quando os portugueses chegaram a costa do litoral brasileiro. Apresenta referencial teórico sobre a relação entre as constituições e os índios, os crimes contra o índio e a competência para julgas esses crimes e os cometidos por indígenas. As legislações específicas foram analisadas, a fim de se compreender de que forma as Declaração da ONU/2007, a OIT /1969 modificaram os direitos dos indígenas e de suas tribos. Também tem como finalidade verificar se é pertinente a necessidade de laudo antropológico para analisar qual seu grau de aculturamento.
Conclui-se que quando não constar provas nos autos do grau de discernimento do indígena ficará a cargo do magistrado há necessidade de laudo antropológico. Palavras-chave: Índios, Direitos dos Povos Indígenas, Laudo antropológico, imputabilidade indígena.
