GESTÃO DE RESÍDUOS: A Política Nacional de Resíduos Sólidos

Resumo:
O presente artigo traz ao leitor uma abordagem sobre a gestão de resíduos, a partir da vigência da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre instrumentos e diretrizes que visam ao enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes da destinação inadequada dos resíduos sólidos. De acordo com a PNRS, fabricantes, importadores, órgãos públicos, coletores e todos os demais cidadãos são solidariamente responsáveis pela redução e correto manejo desses resíduos. Os principais pontos da nova lei são expostos neste trabalho, resultado de pesquisa literária e parte avaliativa da Disciplina de Gestão Ambiental, ministrada pelo professor André Araújo, aos alunos do 8º período de Direito do Centro Universitário São Camilo, em Cachoeiro de Itapemirim/ES.