EXEMPLOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS...
 
EXEMPLOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS PELA CISÃO E CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING
 


O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias em detrimento da conduta legal efetivada através de um eficaz planejamento tributário.

2- EXEMPLO PRÁTICO DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA ADEQUADA ESCOLHA DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS ASSOCIADA ÀCONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING

Este último capítulo se propõe a demonstrar em números a economia tributária gerada, de forma lícita, quando um grupo empresarial decide criar uma Holding operacional para prestar serviços a ele, tais como: contabilidade, gestão de crédito, contas a pagar, tecnologia da informação e demais serviços compartilhados que não digam respeito à operação da empresa.

O exemplo proposto poderia ser conjuntamente exposto com o de uma empresa comercial que também preste serviços de assistência técnica. Desta forma, tal prestação poderia ensejar uma cisão da referida empresa que resultaria numa outra entidade com personalidade jurídica diferente e que se enquadrasse na opção pelo Simples Nacional como forma de apuração de seus tributos a pagar. Porém, nosso exemplo nesse momento, estará restrito à criação de uma holding, uma vez que, no sub-capítulo onde abordamos o Simples Nacional, citamos um exemplo semelhante isoladamente, para evidenciar de forma mais clara, a economia tributária proporcionada naquela situação.

Com a exposição dos números poderemos evidenciar um planejamento tributário que irá reduzir a carga tributária ao lançarmos mão das prerrogativas legais de escolha do critério de apuração de tributos associado à reorganização societária caracterizada pela criação de uma Holding.

As premissas básicas são:

1-empresa comercial (será chamada de Y)

2-que essa empresa seja tributada com base no lucro real e bastante lucrativa

3-o custo da folha de pagamentos do pessoal envolvido com as atividades não ligadas à operação, no período em análise, é de R$ 200.000,00 já computado os encargos incidentes sobre a folha.

4-lucro apurado no período antes dos tributos R$ 1.000.000,00

5-faturamento no período R$ 5.000.000,00

6-despesas operacionais e custos R$ 4.000.000,00

7-admite-se que o lucro apurado já tenha sofrido as exclusões e adições legais.

2.1 APURAÇÃO PELO LUCRO REAL

2.1.1Situação atual

Apurando-se o que essa empresa paga de tributos pelo lucro real temos:

IR = 1.000.000 x 15% = R$ 150.000,00

Adicional de IR=(1.000.000  60.000(apuração trimestral)) x 10%=R$94.000,00

CSLL = 1.000.000,00 x 9% = R$ 90.000,00

Total de tributos a pagar: R$ 334.000,00

Vale ressaltar que não foi feito menção ao ISS (nesse caso não incide, pois não é prestadora de serviços), ICMS, PIS e COFINS, nesse momento, porque os mesmos incidem sobre o faturamento e tal base de cálculo não será afetada, ou seja, os impostos que farão a diferença são aqueles incidentes sobre o lucro.

2.1.2 SITUAÇÃO PROPOSTA

As ações a serem implementadas com o planejamento tributário para a redução do valor apurado serão:

1-constituição de uma holding operacional que prestará serviços à empresa Y;

2-a holding terá como funcionários os mesmos que exercem as funções não operacionais na empresa Y e que serão transferidos.

3-enquadrar a holding no critério de lucro presumido, cuja alíquota para essa atividade é 8% sobre o faturamento;

4-O faturamento da holding será igual ao valor do lucro da empresa Y transferido para a holding através da emissão de notas fiscaisde serviço.

Assim teríamos uma nova situação da empresa Y:

As despesas operacionais mais custos que antes da holding perfazia um total de R$4.000.000,00, seria diminuída em R$200.000,00 pela transferência dos funcionários para a holding e elevada em R$1.200.000,00 pela despesa de prestação de serviços, zerando o lucro, portanto sem ter nada a pagar pelo critério do lucro real, uma vez que sua base de cálculo seria zero.

Já no caso da Holding as despesas com tributos seriam:

IR = alíquota de 15% incidente sobre 8% do faturamento de R$ 1.200.000,00 = R$14.400,00

CSLL = alíquota de 9% incidente sobre 8% do faturamento de R$ 1.200.000,00 = R$8.640,00

PIS/COFINS = 3,65% sobre o faturamento = R$ 43.800,00

ISS = 5% sobre o faturamento = R$ 60.000,00

Total de impostos pagos com a criação da Holding = R$ 126.840,00

Total de impostos pagos antes dacriação da Holding = R$ 334.000,00

ECONOMIA TRIBUTÁRIA = R$ 207.160,00.

Evidenciado está, portanto, que a empresa Y tinha uma despesa com tributos da ordem de R$334.000,00 que representa 6,68% do seu faturamento. Quando a mesma implementou seu planejamento tributário,optando em criar umaholding operacional, sua despesa com tributos foi reduzida paraR$ 126.840,00, 2,54%, gerando uma economia de R$ 207.160,00, que representa 4,14% do faturamento.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

Em nosso país poucas empresas encontram-se em situação confortável no aspecto financeiro  justamente por prescindir de um bom planejamento, seja ele financeiro, estratégico ou tributário.

No passado, gestores administravam a melhor maneira de proteger disponibilidades quanto à corrosão inflacionária e esqueciam de gerenciar a atividade primeira da entidade, que por sua vez, sempre sofreu pesada carga tributária. Uns, simplesmente sonegavam, outros sem ter como pagar, muitas vezes se endividavam para honrar suas obrigações tributárias.

Hoje, como conseqüência, eles gerenciam passivos e mais uma vez estão deixando de focar na atividade que a empresa se propôs operar, e como forma de "sobrevivência",na maioria das vezes demitem pais de família, imaginando estar o problema na folha de pessoal, esta é a regra seguida pela maioria.

Os profissionais das empresas devem envidar esforços para dar sua cota parte na continuidade dos empreendimentos, principalmente no atual panorama caracterizado por mutações e incertezas, globalização irreversível, acirrada competitividade, juros reais exorbitantes e outras dificuldades e mais recentemente a crise financeira que se iniciou nos Estados Unidos e se alastrou pelo resto do mundo.

Diante desse cenário se impõe peremptoriamente a necessidade de planejar, e o Planejamento Tributário é de essencial importância nesse contexto.

O Planejamento Tributário previsto e executado de maneira inteligente e eficaz, conforme demonstrado, protege o caixa das empresas, e se transforma em ferramenta de veemente importância na situação financeira de toda e qualquer entidade.

 

Desta forma, protegendo a organização empresarial do excessivo ônus tributário resultante da sanha arrecadatória do Estado, o profissional tributarista, encarregado pela gestão tributária das empresas, poderá de forma legal, ao implantar um eficaz Planejamento Tributário proporcionar a continuidade dos empreendimentos, manutenção de empregos e dignidade da pessoal humana.

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SITE:


[1] Bacharelando em Direito da Universidade Jorge Amado,Salvador-Ba,em junho de 2009

 
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Sobre este autor(a)
Graduando em direito pela UNIJORGE-Universidade Jorge Amado,Salvador-Ba e com atuação profissional na área financeira e controladoria,graduado em adm de empresas pela UCSAL,Universidade Católica do Salvador
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