DIRETRIZES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO MUNICIPAL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado da Bahia, DCH/Campus I como pré-requisito de avaliação para ingresso no Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional PGDR, Linha de Pesquisa 1: Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional.

1 INTRODUÇÃO

Planejar o desenvolvimento municipal é um grande desafio para os gestores do poder público nos dias de hoje, pois o mesmo acontece dentro de um contraste mediante ao conceito de crescimento que diferentemente da idéia que sugere aumento em quantidade, o desenvolvimento implica na mudança da qualidade como também no aumento dos graus de complexidade na integração e na coordenação de um sistema. Crescimento exige material e energia; desenvolvimento produz e se alimenta de interações e informações, e é por esta razão que não podemos falar apenas em crescimento material, mas também proferimos sobre o desenvolvimento intelectual, político e social.

Portanto, busca-se caracterizar no meio social uma efetiva atuação como papel diferenciado em porte e características frente aos problemas de sua própria localidade, compondo uma organização capaz de servir como empório de fluxos sociais e econômicos entre os distintos lugares da região onde a cidade se encontra.

Segundo (AZZONI 1993, p. 32):

"Crescimentos mais acentuados ao longo do tempo, produzem mais aumentos nas participações das regiões no PIB; estagnação e crescimento lento levam a diminuição nessa participação". 

Partindo destes pressupostos, tentaremos explanar que as cidades podem sim desempenhar melhor seu papel em prol do desenvolvimento, retratando isto a vista dos reflexos sociais e econômicos do Estado da Bahia e na cidade de Caetité em particular, concentrando fluxos capazes de alimentar o crescimento municipal, sendo importante e eficaz para aprimorar o desenvolvimento socioeconômico caetiteense; e contudo, praticar o papel de centro de incentivador às atividades de comercio, saúde, educação, cultura e lazer.

           Deste modo, este projeto apresenta como propósito, alguns meios possíveis para fortalecer uma organização socioeconômica no município de Caetité, localizado na região Sudoeste do Estado da Bahia, com a finalidade de dar uma certa progressão na melhoria de vida das pessoas que moram nesta cidade, diagnosticando ementários a respeito dos indicadores utilizados em sua medição, no intuito de abordar o conceito de desenvolvimento socioeconômico municipal.

2  DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

A delimitação do problema neste projeto se baseia em pressupostos elencados inicialmente a partir dos papéis necessários para o desenvolvimento do suporte sócio econômico que está em definição e tem grande intensidade dentro dos termos sócio/regional, com a presença marcante do estado na promoção do desenvolvimento municipal.

A condição externa ao município que não evidencia dinâmica própria, faz a economia do mercado de desenvolvimento tornar-se um processo de base material sem constante expansão, não sendo interativo, nem gerador de interpendências e muito menos criativo, ficando incerto e aberto. (Ferrari Junior 2004, p. 24) afirma que ao criar uma nova cultura política, designa – se uma relação de colaboração entre sociedade e estado, fomentando uma gestão pública mais democrática.

O Governo Municipal tem o importante papel de promover o desenvolvimento socioeconômico e quando não existe a ação do planejamento para a esfera das empresas controladoras dos serviços públicos/privados, constitui-se uma alteração significativa nos instrumentos de controle do crescimento urbano, utilizado de forma repartida e flexível.

Para a cidade de Caetité estabelecer novas possibilidades de interagir com outros lugares o esforço próprio torna-se fundamental para enfrentar suas limitações. A necessidade de concentrar o foco em suas possibilidades é um fator preponderante como ponto de partida para o desenvolvimento socioeconômico nos aspectos que dependem das suas próprias forças.

Dentro desse enfoque, o estímulo do Governo do Estado e da União como entidades políticas maiores, há de dispor de instrumentos capazes de fomentar parte do desenvolvimento social e econômico no território (Sertão Produtivo) em que se encontra o município de Caetité,. E nesta escala das intervenções sobre a rede municipal, deve-se priorizar o estímulo ao espírito empreendedor; a qualificação dos recursos humanos; o esforço da irradiação territorial de informações adequadas; a elevação do grau de educação em forma universalizada e a estruturação moderna e adequada das instituições locais. Tudo isso realizado a partir da identificação constante das limitações e possibilidades, frente aos mercados regionais ou outros. Todas cidades apresentam demandas diferenciadas, cujos tratamentos particulares devem ser fruto da montagem de estratégias específicas. Sobretudo, há um traço comum que é o fato das mesmas estarem subordinadas a política estadual de desenvolvimento, as quais tem a responsabilidade de compatibilizar a política municipal com as políticas estaduais.

Compreende-se assim que, as cidades devem estar sinalizadas para exercerem os papéis e funções que cada grupamento ou indivíduo dentro dos centros financeiros devem desempenhar, em virtude de uma viabilização ardilosa de desenvolvimento municipal. Neste sentido, o município de Caetité deverá qualificar - se para melhorar seu desempenho no desenvolvimento social e econômico, cabendo ao gestor público, como liderança do território, reivindicar uma maior e mais qualificada participação do Estado e da União, mostrando sua capacidade de identificar limitações e de enfrentar as dificuldades provindas do cotidiano administrativo.

3 OBJETIVO GERAL

            Abordar em função da viabilidade a organização municipal, mantendo o controle de ações governamentais consideradas ações básicas para o desenvolvimento da cidade de Caetité - Bahia como um todo, e que estão em um estágio que carece estimulo inicial para melhor desempenho de seus papéis nas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico municipal.

3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Identificar as áreas de atividades que constituem eventos estratégicos para o desenvolvimento financeiro.

Encontrar novos caminhos para a expansão de atividades econômicas, sociais e institucionais.

           Priorizar investimentos que estimulem as discussões básicas para o desenvolvimento caetiteense.

Atuar universalmente nas áreas de educação e de saúde, como pressupostos básicos para o incremento humano.

4 METEDOLOGIA

O suporte metodológico desta pesquisa será constituído por levantamentos bibliográficos e em análises de dados sugeridas no Plano de Desenvolvimento do Município de Caetité, PDM "Lei Municipal nº 622 de 10 de outubro de 2006", instrumento básico para o desenvolvimento socioeconômico municipal, elaborado sob aspectos físicos, sociais e econômicos, visando a sustentabilidade do município, e as aspirações das comunidades circunvizinhas no intuito de orientar as ações do poder público e da iniciativa privada.

O princípio fundamental para a promoção do desenvolvimento municipal, terá por base o cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade, em conformidade com a Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal, tendo como visão social os complexos de moradias e de serviços públicos essências aos equipamentos urbanos e comunitários, sendo todos referentes ao bem estar físico, ambiental e social.

Para a contemplação do desenvolvimento urbano, deverá ter em ordenamento o crescimento e o desenvolvimento sustentável da cidade, controlando a ocupação do uso do solo de modo a adequar o incremento municipal às condições do meio ambiente e à infra-estrutura urbana, prevenindo e corrigindo soluções de risco.

            A Promoção da qualidade de vida dos munícipes caetiteense será dada a uma identidade comunitária em um ambiente de convivência constituído sobre o espaço rural, de modo a assegurar a inclusão e a equidade social, acompanhada do bem estar para todos preservando e recuperando o meio ambiente, além do patrimônio cultural e natural da cidade, fazendo a integração das ações públicas e privadas à apropriação coletiva dos benefícios gerados por investimentos sociais.

            Cada cidade desempenha uma função àquela para a qual é mais capacitada, por conta das suas características físico/locacionais e que exige suporte para as suas realizações (Porto e Carvalho, 1995,p.26). A grande maioria dos indicadores trabalha com grandes regiões que traz problemas sérios para a medida dos desempenhos municipais, além disso são indicadores construídos com um alto grau de subjetividade de sua concepção metodológica. (SEI, 1998, p. 58). Nada obstante, os métodos utilizados nesta pesquisa serão de extrema relevância para o desempenho social de Caetité, ficando relacionados à estruturação do espaço do município através da distribuição adequada da população às atividades socioeconômicas de infra estrutura básica e dos equipamentos comunitários, no qual estarão contemplados como métodos neste projeto de pesquisa a integração e complementaridade das atividades urbanas e rurais, e a requalificação dos espaços públicos.

            Como tática para consecução destes termos, o ordenamento físico territorial será primordial visando o equilíbrio social à definição de um sistema dotado de investimentos em equipamentos de apoio e de abrangência regional notadamente na área de serviços, comércio, educação e saúde.

5 REFERÊNCIAL TEÓRICO

            Durante as últimas décadas registraram - se um crescimento importante do campo de conhecimento denominado políticas públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação; certos fatores contribuíram para a maior visibilidade desta área, como a adoção de políticas restritivas de gasto que passaram a dominar a agenda da maioria das cidades. A partir dessas políticas, o desenho e a execução de políticas públicas tanto as econômicas como as sociais ganharam maior visibilidade. A política pública enquanto área de conhecimento surgiu como um desdobramento dos trabalhos baseados em teorias explicativas sobre o papel da cidade e de uma das mais importantes instituições do Estado, o "Governo" produtor por excelência, de políticas públicas.

            Neste sentido, implementaremos nesta pesquisa pensadores como Simon (1957, p. 21 - 30) que introduziu o conceito de racionalidade limitada dos decisórios públicos (policy makers), argumentando todavia que a limitação da racionalidade poderia ser minimizada pelo conhecimento racional. A viabilidade dos decisórios públicos é sempre limitada por problemas tais como informações incompleta ou imperfeita, tempo para a tomada de decisão, auto-interesse dos decisórios, etc., porém esta racionalidade, segundo (Simon, 1957, p 37):

"Pode ser maximizada até um ponto satisfatório pela criação de estruturas (conjunto de regras e incentivos) que enquadre o comportamento dos atores e modele esse comportamento na direção de resultados desejados, impedindo, inclusive, a busca de maximização de interesses próprios".

Falando sobre Políticas Públicas Municipais, alguns pesquisadores como Lindblom (1959, p. 517 - 526) propôs a incorporação de outras variáveis à formulação e à análise de políticas públicas, tais como as relações de poder e a integração entre as diferentes fases do processo decisório o que não teria necessariamente um fim ou um princípio. Daí por que as políticas públicas precisariam incorporar outros elementos à sua formulação e à sua análise, além das questões de racionalidade, tais como o papel das eleições, das burocracias, dos partidos e dos grupos de interesse.

Easton (1965, p. 108) contribuiu para a área ao definir a política pública como um sistema, ou seja, como uma relação entre formulação, resultados e o ambiente.  Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública de desenvolvimento Municipal, porém Mead (1995, p. 1 - 4) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980, p. 59), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986, p. 408 – 509) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam na vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".

No entanto definições de políticas públicas, mesmo as minimalistas, guiam o nosso olhar para o locus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se desenvolvem, isto é, os governos em geral (união, estado e município). Apesar de optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico assumem em geral, uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores. (Evans, Rueschmeyer e Skocpol, 1985,p. 325- 328).

A despeito das contribuições das diversas vertentes da teoria neo-institucionalista para a análise de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico na cidade de Caetité, é preciso lembrar que, como ocorre com qualquer referencial teórico, carecemos ter clareza sobre quando e como utilizá-lo, isso porque de acordo com (Souza, 2003, p. 11- 24):

"[…] analisar políticas públicas significa, muitas vezes, estudar o "governo em ação", razão pela qual nem sempre os pressupostos neo-institucionalistas se adaptam a essa análise. Ademais, os procedimentos metodológicos construídos pelas diversas vertentes neo-institucionalistas, são marcados pela simplicidade analítica e pela elegância, no sentido que a matemática dá a essa palavra, e pela parcimônia, o que nem sempre é aplicável à análise de políticas públicas".

            Enfim, o princípio geral deste Projeto deverá ser aquele que possa recompensar o município de Caetité – Ba,  e todas as demais cidades que se fizerem ou sentirem necessitadas de um melhor aprimoramento efetivo de desenvolvimento fazendo com que as mesma venham desenvolver suas potencialidades e que elevem seus indicadores sociais e econômicos, para que se alcancem as metas aqui definidas.

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