DIREITO E CIDADANIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE CÂNCER

RESUMO

A doença de câncer, nos seus mais de cem tipos, acomete centenas de milhares de novos pacientes ao ano no Brasil, alterando física e psicologicamente a vida dessas pessoas e de suas famílias. Assim, o presente trabalho tem a intenção, mesmo que de maneira não exaustiva, visto a abrangência, dinamismo e complexidade do tema, analisar de que forma a legislação brasileira trata os pacientes com câncer, bem como a responsabilidade do Estado quanto ao direito das pessoas com essa doença. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um breve estudo sobre o câncer, tipos de câncer e tratamento. Em seguida, faz-se um estudo evolutivo da responsabilidade do Estado pela saúde e dos princípios constitucionais ligados à saúde, que abrange o princípio fundamental do direito à vida. E por fim, faz-se um estudo enfocando os aspectos legais, mostrando como a legislação brasileira pode ajudar os pacientes de câncer. Nesse sentido, entende-se que mesmo de forma lenta, a legislação vem trazendo grandes avanços aos doentes de câncer, destacando a necessidade desses pacientes a um tratamento digno e estimulando-os a exigir o cumprimento da Lei. 

Palavras-chave: Direito à saúde. Responsabilidade civil do Estado. Dignidade humana. Doença de câncer.