DIREITO DO TRABALHADOR TRIPULANTE BRASILEIRO EM NAVIOS CRUZEIROS

 DIREITO DO TRABALHADOR TRIPULANTE BRASILEIRO DE NAVIOS CRUZEIROS:

 

 

RESUMO[i]

Este artigo apresenta uma pesquisa que é uma questão muito controvertida sobre os direitos dos trabalhadores tripulantes brasileiros de navios cruzeiros. Tem por objetivo investigar a questão de qual legislação é aplicável e um possível projeto de lei especial para a regulamentação dos trabalhadores contratados no Brasil para prestar serviço no exterior e qual a legislação que deve prevalecer? A Bandeira do Navio ou a norma mais favorável do Brasil? Qual o direito do trabalhador durante o recrutamento, a capacitação, do contrato de trabalho e de seus direitos humanos. Com base nos pressupostos teóricos, aborda assuntos como um breve histórico dos contratos de trabalho feitos no Brasil e suas condições humanas de trabalho que são estipuladas para os tripulantes. Constatou – se que as condições oferecidas de trabalho com as empresas recrutadoras não são satisfatórias para esse contrato, as empresas não passam o verdadeiro trabalho que é oferecido diante do exposto aos tripulantes e os contratos são em Inglês. Desse ponto de vista, com este propósito, espera - se contribuir para um projeto de lei especial que regulamente o direito do trabalho do tripulante brasileiro de navios cruzeiros.    

 

Palavras - chaves: Recrutamento, Contratos de trabalhos, Tripulantes, Direitos humano, Direito do Trabalho, Legislação Aplicável, Projeto de lei Especial e Regulamentação.