DIREITO DO CONSUMIDOR: QUALIDADE E SEGURANÇA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

RESUMO 

O presente trabalho trata da qualidade e segurança dos produtos e serviços, dos riscos à saúde ou segurança do consumidor. Tem-se como objetivo a realização de uma maior abordagem sobre os riscos que tais produtos e serviços podem causar ao consumidor, bem como a responsabilidade dos fornecedores em razão dos danos causados e ainda como as informações pertinentes as quais podem evitar os riscos. O conceito de consumidor faz-se necessário, pois que se tem um melhor entendimento sobre o tema abordado. No entanto, o artigo 8° do código de defesa do consumidor reconhece que os bens postos no mercado de consumo poderão trazer sérios riscos a saúde do consumidor, porém para esses riscos, o artigo em questão, reconhece que estes devem ser suportados pelo consumidor, cuidando o fornecedor apenas dos riscos normais e previsíveis dos produtos e serviços. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. No que diz respeito [1]à responsabilidade essa deve ser objetiva, pois independe de dolo ou culpa decorrente de causalidade material.

Palavras chave: Consumidor; Segurança e Saúde; Informação; Responsabilidade.