DIB DO BENEFÍCIO POR DECISÃO JUDICIAL

1. INTRODUÇÃO

 

Este trabalho de conclusão de curso vincula-se à área de Direito da Seguridade Social, tratando-se de matéria vinculada ao Direito Processual Previdenciário, Data do Início do Benefício Por decisão Judicial, sendo requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Seguridade Social.

O trabalho trata da data do início do benefício, quando este ocorre por decisão judicial, matéria que por muitas vezes traz questões de grande complexidade para identificar a data do Início do benefício.

A abordagem do tema é feita dando relevância não somente ao direito processual previdenciário, mas também ao Direito material, a fim de situar e dar base para uma melhor compreensão, fazendo uma análise da legislação aplicável para fundamentar a existência e a importância do instituto.

Muitos obstáculos se mostram para determinar o momento do início do benefício, principalmente se tratando de benefícios por incapacidade. O trabalho tenta situar a questão de forma objetiva, com critérios baseados na doutrina, jurisprudência e legislação para mostrar uma alternativa.

Se verifica que muitas são as questões relacionadas a DIB por decisão judicial, todavia o trabalho não exaure todas, mas situa o operador do direito, dando base para que possa resolver os problemas nesta seara.

Por fim, a elaboração do trabalho resultou de muitas horas de pesquisas, procurando abordar o tema sem divagações inúteis, com o intuito de tornar-se um trabalho objetivo que possa colaborar para melhor compreensão.