Descaso do poder público junto ao sistema penitenciário

  COLUNA JURÍDICA - EDIÇÃO Nº16

Descaso do poder público junto ao sistema penitenciário

Participando da equipe da 3º Vara de Execuções Penais da Comarca de Timon-MA, verificamos que o mais doloroso de tudo não é o número de processos que circulam em nossas mãos, e sim as vidas que se estabilizam em função do andamento dos mesmos. Mas, como todo sistema por mais eficaz que seja possui suas falhas. O penitenciário brasileiro não podia ficar de fora. Já está provado que no Brasil funciona assim, além do mais, todas as vezes que a mídia questiona ou mastiga um assunto, violência urbana, doméstica, um acontecimento banal, ato público reinvidicatorio, crimes passionais, rebeliões em presídios e até casos de corrupção que tenham grande repercussão, como a recente prisão do ex-diretor de marketing do BB no exterior, ficamos com a mesma impressão. Ha de que tudo isso não vai dar em nada!  E passamos a mostrar apenas por alguns dias a presente indignação.  Assim, nasce uma crescente cegueira proposital nas instituições. Isso muitas das vezes, originados na lentidão da justiça e pelo descrédito na classe política.

            Prisão! Essa sim, não se mostrou ao longo de décadas como uma das melhores soluções. Se for para ressocializar não precisa prender. Pois, presídio mostra o grau de fracasso de uma sociedade e desperdício de dinheiro. Também não precisa usar a velha conversa do faz de conta. “Aplicaremos em saúde, educação, segurança etc..,” embutindo na cabeça do povo a demagogia do pai dos pobres. Basta vermos os números, para percebemos que não estamos no caminho certo.  Se em um presídio estiver presente o principio da recuperação do detento e da dignidade da pessoa humana, tudo mudaria, a começar pela extinção do mesmo. “Pois, “é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” (Dostoievski, em Crime e Castigo), ou como rezava Beccaria: “ É mais fácil um inocente confessar um crime do que um culpado assumir a culpa”, devidos as mesmas condições em que eram tratados. Daí se demonstra um julgamento injusto, a falha do sistema, juntar um grande criminoso a um ladrão de galinhas mostra a incoerência do Estado. Precisamos diferenciar não somente a aplicação de penas ou concessão de progressão de regime, mais distinguir, de forma efetiva, os detentos uns dos outros, de acordo com seus crimes. Para que não se matriculem, na escola do tráfico ou do homicídio,  dentro do próprio presídio e saiam mais perigosos do que antes.  Um preso custa 24 mil por ano,  para que gastar tudo isso, se cinqüenta e cinco por cento(55%) dos detentos pertencentes ao sistema penitenciário brasileiro não praticaram crimes violentos ou graves? Estão lá apenas por furto ou uma pequena receptação! A violência nos presídios impressiona o povo, mas não os políticos, a elite podre da sociedade, os burgueses apadrinhados e os maus juízes. O Brasil, com 548.003 presos no final de 2012 ficou atrás apenas dos EUA, China e Rússia. Nossos excluídos crescem mais rápido do que a população brasileira, nos últimos dez anos, segundo estimativas do IBGE, a população brasileira cresceu apenas 31%, enquanto a carcerária subiu 77%. Reuniões e ideias que não saem do papel, não influem nem contribuem com a melhoria do sistema, recentemente, em São Luis –MA, no dia 13 de janeiro, vários senadores pertencentes a chamada Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiram  e presenciaram a má situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, “Há meus Deus”, tarde de mais..., pois, somente em 2013 cerca de 60 detentos foram barbaramente assassinados por outros de periculosidade superior. Lá dentro deve-se respeitar as regras do submundo  e possuir dinheiro para se ter regalias.  Totalmente superlotada e dominada por Facções Criminosas, a Penitenciaria de Pedrinhas expôs o nosso Estado a máxima vergonha nacional, mostrou a negligência do Governo do Estado e a péssima administração penitenciaria. Pois, segundo a Secretaria de Justiça, existem 2.196 presos no local, que possui capacidade humanitária para abrigar apenas 1.770 detentos.

          Com isso, conclui-se que existe um péssimo grau de educação aplicado nas escolas, falta de amparo à família, não eficácia social das leis e descaso de nossos representantes políticos. Aliado a um falso discurso, onde a cada dia se constrói menos hospitais e escolas e mais casas de detenção onde se criam perversos monstros devoradores de ossos.

Timon, 06 de fevereiro de 2014.

  Augusto da Silva Carvalho

É Graduando em Direito pela FSJ e Servidor do TJMA

                            Matrícula 1503580