Da inconstitucionalidade da súmula 291 do TST

Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal  para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de sua inconstitucionalidade, indicando como isso deve ser feito. Finalmente o trabalho se desdobra no seu real objetivo que é saber até que ponto é possível se interpretar dispositivos legais sem inovar no ordenamento jurídico.