CRIMES DE PERIGO ABSTRATO: Uma análise a sua legalidade e constitucionalidade

Carlos Frederico Freitas**
Cauê Ávila Aragão
Luciana Fernandes Coelho

Estudo teórico sobre a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. Faz-se uma análise acerca dos crimes de dano e perigo, dando ênfase ao crime de perigo abstrato, cuja abordagem far-se-á pela apresentação de argumentos que possam caracterizar a constitucionalidade ou não dos crimes de perigo abstrato, com fundamentação baseada em doutrinadores e decisões do judiciário.

INTRODUÇÃO

Os crimes de perigo abstrato trazem uma grande dúvida ao judiciário nacional, pois, será que são constitucionais? A principio,sim. Mas, a sua legalidade é regida pelos princípios constitucionais? Esta é a pergunta que tentaremos responder no presente artigo.

De inicio tratamos dos crimes de dano e perigo, sobre os quais é importante ter conhecimento para podermos estudar o problema em questão. Conceitos sobre os crimes de dano e perigo, em um foco especial aos crimes de perigo concreto e abstrato.

Num segundo momento serão estudados os argumentos utilizados pela corrente doutrinária que defende a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, apontando, inclusive, elementos jurisprudenciais atinentes ao tema...