ATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS ASPECTOS RELEVANTES
Publicado em 05 de novembro de 2015 por LUIZ FERNANDO BERTOLI
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS ASPECTOS RELEVANTES
Os atos administrativos são atos pertinentes à administração pública, é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado, como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas, sendo assim em outras palavras são deveres e obrigações que devem ser seguidos pelos agentes públicos e todos que envolvem a administração pública em geral.
Na administração pública existem vários cargos e funções, funções estas destinados em sua maioria aos concursados, mas nem sempre os cargos são ocupados através de concursos públicos, existem também os chamados cargos de confiança.
Os cargos de confiança são preenchidos através de contratação, ou seja, a cada mandato são efetivados novos cargos de confiança, no entanto tais cargos de confiança geralmente duram apenas durante o mandato político, sendo assim renova-se a cada 4 (quatro) anos.
Os atos administrativos são divididos por atos vinculados e atos discricionários, ambos são de interesse público, e de competência do chefe maior da administração pública.
