ASPECTOS DESTACADOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ESFERA CÍVEL, COM ÊNFASE NA ÁREA EMPRESARIAL

RESUMO

 O presente estudo tem como título “A Desconsideração da Personalidade Jurídica na área cível, com ênfase na área empresarial”, nesse trabalho pretende-se analisar os textos legais que expressam a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Apresenta-se também de forma objetiva os dispositivos legais que mencionam a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil, e as hipóteses legais, considerando que o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro a trazer em seu bojo a referida teoria, e em ato contínuo outras leis tratam o tema, abordando-se tópicos considerados relevantes no contexto jurídico brasileiro, e, por meio de decisões jurisprudenciais, como vem sendo aplicado o referido instituto na sociedade limitada.  Neste intuito, busca-se uma análise no que tange a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para o presente estudo foram realizadas consultas doutrinárias em obras de autores considerados renomados na área de Direito Empresarial, Leis brasileiras, Artigos Científicos e Jurisprudências.