As obrigações acessórias e seus reflexos sobre o planejamento tributário
Publicado em 01 de março de 2012 por MAURICIO VIDAL DA SILVA
Mauricio Vidal da Silva
Resumo
As inúmeras obrigações acessórias requeridas por parte dos fiscos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, comprovam a necessidade urgente de um planejamento que busque a racionalização das complicadas obrigações que as empresas rotineiramente têm que apresentar aos órgãos fiscalizadores, entendemos que o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital em operação desde 2008, nasceu com a proposta de “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores” fato que não ocorreu até a presente data, outra questão é o elevado valor da multa, por mês-calendário do SPED não entregue, ou seja, R$ 5.000,00, diante de tal realidade, o presente trabalho tem como objetivo apresentar sugestões que contribuam na elaboração do planejamento tributário das empresas em geral.
A metodologia utilizada na elaboração desse trabalho foi a pesquisa bibliográfica efetuada em livros, periódicos, sites, artigos, doutrina e legislação sobre o assunto, na abordagem do problema, utilizamos o método dedutivo.
Palavras-Chave: Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias Tributárias Federais, Carga Tributária, SPED- Sistema Público de Escrituração Digital.
Área Temática: Contabilidade Tributária, Departamento Fiscal.