AS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE

O intuito do presente artigo é retratar de forma sucinta alguns aspectos que dificultam a ressocialização do apenado. Busca-se salientar princípios importantes da lei de execução penal (7.210/84), bem como, da Constituição Federal. Tal qual, dá - se importância ao Papel da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na valorização do ser humano através da humanização da pena, na participação da família e da comunidade, assim como, na valorização do trabalho e da educação