ADOÇÃO POR PARCEIROS HOMOAFETIVOS

RESUMO 

Este trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homoafetivo, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido. Tão importante quanto dar proteção jurídica para a união homoafetiva, é permitir a essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, a não discriminação e o maior interesse da criança. E de acordo a esse novo modelo de família, que é fundamental que se tenha  a garantia constitucional. É preciso vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, e as opiniões que se dividem na sociedade buscando fazer valer seus direitos fundamentais quanto membro da sociedade, porque ninguém escolhe ser homossexual, e possui qualidades e defeitos como todos demais seres humanos. O importante é que cada caso seja avaliado em concreto. O princípio da dignidade humana jamais deve ser desrespeitado. A lei estabelece que todos devem ser tratados de formas iguais e que a Constituição Federal não admite preconceito, porque visões preconceituosas servem apenas para discriminar e impedir o reconhecimento legal de situações já existentes ou necessárias para o bem-estar de parte da sociedade. Nesse sentido, a hipótese a ser buscada é se é perfeitamente permissível a adoção por parceiros homoafetivos. Portanto, a presente monografia em seu primeiro capítulo faz uma abordagem das leis brasileiras que fundamentaram o processo de adoção de seu inicio até o presente momento. E demonstra no segundo capitulo que a criança que é educada por pares homoafetivos de nada se diferencia de filho que foram educados por casais heterossexuais. No ultimo capitulo se faz um analise da recepção  deste instituto no sistema jurídico brasileiro, e de como os tribunais encara esta realidade. Nessa direção, o objetivo geral do estudo a ser feito é demonstrar a aplicabilidade da adoção no sistema jurídico brasileiro e sua efetividade. E, de forma a atingir essa meta, confirmando ou não a hipótese enunciada anteriormente, há que se cumprir, especificadamente as seguintes etapas: verificar as transformações ocorrido na legislação brasileira sobre adoção , analisar as vantagens e desvantagens para a criança ao ser adotadas por parceiros homoafetivos, e verificar se é recepcionado ou não adoção por parceiros homoafetivos  no sistema  jurídico brasileiro. a construção da ciência exige o emprego de algum método, que, no caso do presente pesquisa, relaciona-se ao hipotético-dedutivo. Posteriormente, partiu-se para um estudo sobre a existência ou não de uma legislação brasileira em relação à adoção. Devido ao importante papel do judiciário, que é a realização da prestação jurisdicional sobre o caso concreto, foi realizado um estudo sobre as construções jurisprudenciais a respeito da adoção por pares homoafetivo no Brasil, já que se faz necessário solucionar conflitos que, muitas vezes, não são regulados por lei.

Palavras- chave: Adoção. Família substituta. Menor.