A VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE NA VEICULAÇÃO DE IMAGENS POST MORTEM NA TELEVISÃO BRASILEIRA

Autor: Francisco César Gregório de Oliveira Junior

Co-autor: Rafael Lopes Morais

Co-autor: Cícero Fernandes de Figueiredo

A VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE NA VEICULAÇÃO DE IMAGENS POST MORTEM NA TELEVISÃO BRASILEIRA

            Hoje, somos bombardeados constantemente com toneladas de informações dos mais diversos conteúdos provenientes das mais variadas formas de comunicação: internet, rádio, jornal, televisão e etc. De todas as mídias, a televisão ainda é, de longe, a mais democrática e popular ferramenta de comunicação, permitindo o acesso de maneira barata e fácil para todas as famílias, com a informação à distância de um controle remoto você viaja o mundo sem sair de casa. O grande problema é quando essa mídia não sabe impor limites a sua própria informação.

            A veiculação de imagens post mortem(conceito) na televisão mostra a realidade da violência na sua face mais cruel. Acidentes, tragédias e assassinatos fazem parte do nosso dia a dia hoje sem o tabu que existia antigamente. A sociedade evolui todos os dias e a mídia acompanha essa evolução, descobrir a violência está cada vez mais precoce e banal. Essas imagens são prejudiciais ao jornalismo e para as pessoas que assistem, ou é apenas o fruto de uma impressa livre e que dá o que o povo quer?

            Tendo em vista o poder de persuasão que essas imagens têm sobre a população e está atingindo de forma a banalizar o tabu da violência no Brasil, de que forma a Justiça pode controlar essa grande mídia? Esperar apenas pelo bom senso dos veículos de comunicação. Cabe às emissoras controlar os programas policiais que são os que veiculam com mais frequência essas imagens fortes e colocá-los para horários mais adequados em que a classificação indicativa é para maiores de dezoito anos. Ou apelamos para a censura visual nas reportagens e cortamos de vez as imagens dos programas policiais.

Ao ver tanta violência nos noticiários locais, acabamos por nos indagar até onde a mídia pode ir, adentrando na intimidade a na dignidade da pessoa humana ao mostrar corpos de maneira explícita e livre, e os familiares desesperados, desmaiando e gritando nos cordões policiais. Esta pesquisa é enfática em afirmar que a mídia tem o poder de influenciar na vida das pessoas de maneira poderosa. Por isso, é importante que a Justiça saiba deixar essas notícias mais democráticas, saber dosar a quantidade e a qualidade da notícia, não apenas criando uma imagem caótica da morte, tão banal que chega a atingir um dos direitos fundamentais da nossa sociedade: a dignidade.

            Com a veiculação tão frequente de tragédias, mazelas e problemas sociais, a visão que temos do nosso país, é uma visão deturpada de uma sociedade que beira o caos. É evidente que nosso país não é um símbolo de prosperidade e um modelo de avanço para o crescimento econômico, mas nós temos boas coisas que valem à pena ser lembradas, até para tentar dar um ar de esperança aos mais preocupados, aqueles que sempre vão buscar além do noticiário, aqueles que realmente se preocupam em fazer algo de importante.

            O Direito da liberdade de imprensa é garantido constitucionalmente, só é imposta uma fronteira a este quando ele atinge outro Direito garantido na Carta Magna: o Direito da Dignidade humana e à intimidade. A veiculação de certas imagens na mídia televisiva atinge diretamente a reserva de intimidade e dignidade de pessoas que vieram a óbito das mais diversas maneiras e ainda, o desespero de seus familiares naquele momento tão sofrido. No âmbito judicial, as publicações de imagens fortes e chocantes dão o direito às famílias de irem buscar indenização na Justiça por Danos Morais, por essas ferirem o “Direito a personalidade” conceituada no art. 12 do Código Civil Brasileiro de 2002.

            A mídia tornou-se uma espécie de quarto poder com autoridade suficiente para ir e vir, e com isso desrespeitar a privacidade do indivíduo, mesmo que ele esteja morto. A exposição da violência e consequentemente a veiculação de imagens post mortem tornou-se algo tão natural a ponto de liderar a audiência no horário nobre de algumas emissoras. Para tal situação, a mesma ainda se torna fonte de marketing e propaganda de empresas que se utilizam deste tipo de exposição para divulgação de produtos.

            Como se não bastasse, tal violação da imagem do indivíduo atingiu um pont quase que incontrolável. Não tão somente na televisão, a internet torna uma maior proporção a cada dia e é mais acessada por todas as camadas sociais, com isso a informação, divulgação e a exposição acabam sendo bastante abusivas. Redes sociais são o grande palco, por terem acesso ilimitado a qualquer conteúdo, é praticamente impossível de se controlar a exposição dos mais diversos tipos de conteúdos agressivos à dignidade humana. Parece algo impossível de controlar, mas não é. A censura é uma prática obrigatória e por motivo algum se deve ignorá-la. É válido que a mídia exponha a violência e os problemas que a geram. Porém, é necessário que se haja um controle do que estaria contido nessa exposição. A constituição não permite de forma alguma fazer uso deste tipo de imagem, pois estariam assim infligindo os direitos humanos, (art. 5°, IX e art. 220, § 2°).

            Dentre alguns conhecedores acerca do assunto em questão, o Dr. Dráuzio Varella fez uma avaliação e identificou que a exposição exagerada da morte na mídia ocorre pelo que a mesma reflete na sociedade: “A violência na televisão realmente tem efeitos adversos em certos membros de nossa sociedade”.

           Tendo em vista o que foi apresentado, torna-se óbvio que a nossa sociedade é uma das principais responsáveis por fortalecer este tipo de imagem na mídia. O interesse, parte primeiramente da vontade de indivíduo de estar frente a este tipo de informação. Muito embora, consideremos que somos críticos a muitas coisas que a mídia nos expõe, não nos damos conta de que somos os principais responsáveis pela violência que nos é apresentada. Será que a mídia iria apresentar tanta violência se ninguém sentasse no sofá para assistir? Basicamente seria a mesma coisa se as pessoas não gostassem de novela. Não teríamos tantas para assistir. Não percebemos que estamos sendo presos frente à televisão por uma interpretação dramática de um apresentador que frente às câmeras grita e gesticula constantemente, nos fazendo acreditar que ele se importa com a situação e que nós nos importamos, quando na verdade estamos vendo a “Desgraça gratuita dos outros”.

            Pode-se dizer que é um ciclo interminável. Deparamos-nos com a exposição de indivíduos mortos sem nenhum tipo de censura, e não damos conta aquilo que alimenta nosso vício pela TV. Para complementar o que foi visto até aqui, Durkheim, Émile fez uma observação acerca da violência que se enquadra perfeitamente no que foi abordado: “A violência nada mais é do que um sintoma de funcionamento ineficiente das instituições sociais, ou falha nos processos de socialização das pessoas”.

            Como visto, desde os séculos passados, a violência tem uma imagem semelhante ao de tempos atrás. Hoje, ela ganhou um acréscimo, que é a mídia. Mas, a essência e a explicação plausível para o porquê da mesma ser tão abundante se dá no reflexo que ela tem sobre nós. O Direito busca interferir para amenizar ou evitar que se desrespeite a imagem das pessoas. Mas vale lembrar como foi exposto no inicio, que a mídia tornou-se poderosa demais e influenciável ao extremo. Com isso, resolver tal situação rapidamente é muito improvável, porém não significa dizer que é impossível. Não muito recente alguns jornais no Estado de Belém – PA foram proibidos de apresentar imagens de mortes que fossem consideradas Violentas. Medida essa tomada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Significa dizer que tal situação não é tão complicada de se resolver. Hoje, podemos dizer que o dinheiro gera o mundo e que para este caso, existe muito dinheiro em jogo (Comerciais e outros meios de propaganda). Mas, por incrível que pareça, essa não é a maior vontade. Não é pelo fato de vivermos em uma “Ditadura Televisiva” que nada podemos fazer. MARX, Karl fez uma observação que reflete no que foi apresentado até então: “A violência seria resultante das lutas de classes, fruto das contradições das conquistas da modernidade e do capitalismo”.

            Visando como a mídia abusa constantemente da veiculação de imagens post mortem, foram abordados vários pontos que ajudam a compreender melhor o porquê do uso e de que forma poderíamos atuar no bloqueio e impedimento dessa exibição gratuita e abusiva das pessoas. Claro, observamos como nós indivíduos, somos influentes e não só influenciados para tal problema, porém o Direito pode sim atuar contra este tipo de veiculação, e que discretamente já está procurando solucionar tal situação. Como visto anteriormente, é válido que a mídia, seja qual for, exponha os problemas de violência em nosso país, porém de forma coerente e sem que inflija nos direitos humanos.