A saga do Oficial de Justiça, aonde o progresso não chegou
Publicado em 19 de julho de 2011 por Charles Lemes Lombardi
Aos olhos de um cidadão de qualquer município da região Norte, tornar-se um Oficial de Justiça é a realização de um sonho - para aqueles que conseguem fazer desse sonho uma realidade, se vêem depois, seguidores de uma trajetória de muito trabalho, coragem e dedicação.
'Olhos da Justiça' - assim são denominados os Meirinhos de muitas comarcas espalhadas pelo Brasil. Bravos e destemidos brasileiros que contribuem diretamente para o progresso processual nas comarcas (habitualmente contaminado pelas mazelas do Sistema Judiciário). No ensejo do cumprimento eficaz das tarefas que lhe são incumbidas (conforme art. 143, CPC), este Serventuário da Justiça não mede esforços para o fiel cumprimento do seu dever.
Estradas vicinais que mais parecem trilhas, totalmente inexistentes aos olhos do poder público e em muitos mapas geográficos, pontes degradadas pelo desgaste natural do tempo e uso, sem conservação alguma e a total exposição ao clima 'destemperado' da região, tornam a nomeação desse profissional com um grau de importância mais elevado que qualquer outra nas comarcas interioranas da região Norte.
O caos instalado no Poder Judiciário brasileiro há décadas, pode ser considerado o 'fator gerador' de tamanha ineficácia e descaso nessas comarcas. Com dotação orçamentária insuficiente e uma 'política judiciária' desprovida de componentes eficazes para a manutenção da ordem e o cumprimento das leis vigentes, o Judiciário muitas vezes se vale da contribuição do Executivo Local, que sem nenhuma pretensão direta, contribui com o fornecimento de infra-estrutura e pessoal humano para o funcionamento da comarca.
Funcionários Públicos Municipais são nomeados para ajudarem o Judiciário no desenrolar dos milhares de processos presentes nas comarcas, proporcionando assim a oportunidade de alcance da justiça para muitas lides. A coragem, determinação e profunda dedicação desses 'profissionais da lei', compensam o despreparo claro e evidente de um cidadão comum de outrora. Desta forma, o Judiciário se faz presente na região norte com mais essa mazela: desqualificação profissional, salários compatíveis a de um funcionário público municipal, mas com atribuições trabalhistas de funcionário estadual ou federal, sem qualquer plano de proteção e segurança que resguarde a si próprio e sua família.
Mas, bendito é esse povo, destemido e lutador que não consegue achar compreensão em uma 'política judiciária' generalizada para um país com dimensões continentais, onde de um extremo a outro se pode aplicar a 'Penhora On Line' e a 'Lei de Talião?.
'Olhos da Justiça' - assim são denominados os Meirinhos de muitas comarcas espalhadas pelo Brasil. Bravos e destemidos brasileiros que contribuem diretamente para o progresso processual nas comarcas (habitualmente contaminado pelas mazelas do Sistema Judiciário). No ensejo do cumprimento eficaz das tarefas que lhe são incumbidas (conforme art. 143, CPC), este Serventuário da Justiça não mede esforços para o fiel cumprimento do seu dever.
Estradas vicinais que mais parecem trilhas, totalmente inexistentes aos olhos do poder público e em muitos mapas geográficos, pontes degradadas pelo desgaste natural do tempo e uso, sem conservação alguma e a total exposição ao clima 'destemperado' da região, tornam a nomeação desse profissional com um grau de importância mais elevado que qualquer outra nas comarcas interioranas da região Norte.
O caos instalado no Poder Judiciário brasileiro há décadas, pode ser considerado o 'fator gerador' de tamanha ineficácia e descaso nessas comarcas. Com dotação orçamentária insuficiente e uma 'política judiciária' desprovida de componentes eficazes para a manutenção da ordem e o cumprimento das leis vigentes, o Judiciário muitas vezes se vale da contribuição do Executivo Local, que sem nenhuma pretensão direta, contribui com o fornecimento de infra-estrutura e pessoal humano para o funcionamento da comarca.
Funcionários Públicos Municipais são nomeados para ajudarem o Judiciário no desenrolar dos milhares de processos presentes nas comarcas, proporcionando assim a oportunidade de alcance da justiça para muitas lides. A coragem, determinação e profunda dedicação desses 'profissionais da lei', compensam o despreparo claro e evidente de um cidadão comum de outrora. Desta forma, o Judiciário se faz presente na região norte com mais essa mazela: desqualificação profissional, salários compatíveis a de um funcionário público municipal, mas com atribuições trabalhistas de funcionário estadual ou federal, sem qualquer plano de proteção e segurança que resguarde a si próprio e sua família.
Mas, bendito é esse povo, destemido e lutador que não consegue achar compreensão em uma 'política judiciária' generalizada para um país com dimensões continentais, onde de um extremo a outro se pode aplicar a 'Penhora On Line' e a 'Lei de Talião?.